FGV propõe redução de cerca de 25% dos funcionários do Senado (09/07/2009, por Alexandro Martello) - A Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou nesta quinta-feira (9) sugestões para uma reforma administrativa no Senado Federal que contemplam um corte no número de servidores terceirizados, a renegociação de todos os contratos de prestação de serviços, além de uma redução nos cargos comissionados. Se implementada, a proposta da FGV reduziria o número de funcionários do Senado Federal, atualmente em cerca de 9,6 mil, para 7,2 mil funcionários, ou seja, uma redução de aproximadamente 25%. "Atualmente, o Senado tem cerca de 10 mil funcionários para atender a 81 senadores. É realmente um peso muito intenso", ...
afirmou Cavalcanti, da FGV, explicando que o relatório final da Fundação, que poderá incorporar sugestões de servidores e parlamentares, sairá somente dentro de 20 dias.
Terceirizados e comissionados
Com funcionsários terceirizados e comissionados, a proposta é da FGV é de redução de 2,4 mil funcionários. Para os terceirizados, a proposta é de um corte de 30% e, para os comissionados, de 30% a 40% do pessoal. A Fundação não soube informar quanto poderia ser economizado pelo Senado com o corte de 30% dos funcionários terceirizados e com a renegociação de todos os contratos de prestação de serviços que envolvam locação de mão-de-obra. Sobre a redução proposta de 30% a 40% no número de cargos comissionados do Senado, o impacto estimado seria de R$ 80 milhões a R$ 107 milhões na folha de pagamentos da Casa.
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Atualmente, segundo a FGV, há 2,87 mil funcionários comissionados no Senado Federal, sendo 2,61 mil em gabinetes e 259 na administração. Com os cortes propostos, as reduções abrangeriam de 862 a 1,15 mil cargos comissionados, disse Cavalcanti. De acordo com o diretor da FGV, a maior parte da folha salarial do Senado Federal, porém, refere-se a servidores aposentados e, neste caso, não há o que ser feito. Para os concursados, haverá, ainda um plano de demissão voluntário (PDV).
Gráfica do Senado
A FGV propôs ainda um bloqueio de 40% na dotação orçamentária da gráfica do Senado Federal, mas somente dos valores remanescentes. Para 2009, o orçamento total é de R$ 45 milhões, dos quais R$ 26 milhões já foram empenhados. O bloqueio, portanto, seria de 40% do valor restante de R$ 19 milhões. Ou seja, de R$ 7,6 milhões.
Mandato fixo
As propostas da FGV contemplam, também, a nomeação de diretor geral do Senado, do secretário de Controle Interno e do advogado-geral da Casa com mandato fixo, além de aprovação dos nomes em plenário. "Esses três cargos, interagindo entre si, são coadjuvantes com responsabilidades, na efetivação das despesas do Senado. Isso vai permitir um nível de responsabilização compartilhada", afirmou o diretor da FGV, Bianor Cavalcanti, a jornalistas.
Agaciel Maia
A proposta de reestruturação da FGV acontece após o aparecimento de denúncias contra o ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, acusado de ter ocultado de sua declaração de bens uma mansão de R$ 5 milhões em Brasília e acabou pedindo demissão no cargo. Em seguida, iniciou-se uma série de acusações em relação à sua gestão, como a utilização de atos secretos para autorização de horas extras, nomeações e mudanças de cargo.
Portal Transparência e auditoria externa
A proposta da FGV prevê também o "aprofundamento" do Portal Transparência do Senado Federal, com total publicidade para todos os atos de execução orçamentária e financeira. Informaria, ainda, despesas indenizatórias, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens aéreas, diárias dos gestores. A Fundação propõe ainda a realização de uma auditoria externa na folha de pagamentos da Casa. "Todos lançamentos terão identificação de suas origens, dos atos que os legitimam, da natureza dos benefícios concedidos e de "eventuais irregularidades".
Diretorias
No caso do número de diretores existentes no Senado, a FGV propõe que o número caia de 181 para sete. Além disso, sua proposta também prevê a extinção de 14 secretarias e conversão de 22 outras em departamentos. Outras 18 subsecretarias seriam extintas, enquanto 55 delas seriam convertidas em "coordenações". A proposta também contempla a extinção de oito assessorias nos chamados "escalões intermediários" e 54 unidades de serviço. A FGV propôs, ainda, a redefinição do papel da diretoria geral do Senado, com redução de suas atribuições, além da reestruturação da "estrutura hierárquica" e de remuneração dos cargos de direção. A proposta de reestruturação do Senado, realizada pela FGV.
Seis meses no Senado garantem plano de saúde familiar vitalício
25/04/2009, por Eugênia Lopes e Rosa Costa - Os 310 ex-senadores e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano, cerca de R$ 32 mil por parlamentar aposentado. Detalhe: para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Antes de 1995, a mordomia era ainda maior: bastava ter ficado na suplência por apenas um dia.
No total, os 81 senadores da ativa e os 310 ex-senadores e seus pensionistas usufruem de um sistema privilegiado de saúde que consome cerca de R$ 17 milhões por ano. Os parlamentares da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões - R$ 80 mil por senador.
No ano passado, os gastos globais do Senado com saúde para parlamentares e servidores foram de R$ 70 milhões. O Senado não divulga, no entanto, o valor dessas despesas apenas com senadores. O diretor-geral, Alexandre Gazineo, alega que precisa de "tempo" para obter esses dados.
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O Estado apurou que, em 2008, o Senado gastou cerca de R$ 53 milhões com a saúde de 18 mil servidores efetivos e comissionados, entre ativos e inativos. Ao contrário dos senadores, que não descontam um tostão para ter todas as despesas de saúde pagas, os servidores em atividade e inativos têm descontados, em média, R$ 260 por mês. O custo de cada servidor ao ano é de cerca de R$ 3 mil.
Para este ano, a previsão feita no Orçamento estabeleceu R$ 61 milhões para arcar com a saúde dos senadores e servidores. Na quinta-feira, o Senado anunciou contingenciamento de R$ 25 milhões nas despesas médicas e odontológicas. Ou seja: o orçamento de 2009 deverá ficar em R$ 36 milhões. A área técnica do Senado está convicta de que o corte recairá integralmente sobre a saúde dos servidores. Os senadores continuarão com as despesas ilimitadas.
Técnicos começaram a fazer estudo para compensar o corte no orçamento deste ano no plano de saúde dos servidores. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição dos funcionários. Atualmente, existem 262 servidores e funcionários comissionados em tratamento de câncer à custa do Senado. Diante do anúncio de contingenciamento, 18 famílias procuraram a direção do Senado nas últimas 24 horas para saber se serão atingidas com o corte de gastos.
O pagamento das despesas médicas de senadores, ex-senadores e dependentes é regulamentado pelo Ato nº 9, de 8 de junho de 1995. A norma prevê que o Senado arca com todas as despesas dos senadores, sem limites. Estabelece até o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior. Tudo tem de ser autorizado pela Mesa Diretora, que raramente nega o pedido de gastos médicos.
O limite de R$ 32 mil de gastos anuais para ex-senadores, aliás, é frequentemente ignorado. É o caso, por exemplo, do ex-senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) - ele recebeu R$ 45.029,02 de ressarcimento em gastos médicos, em fevereiro deste ano. Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo site Contas Abertas mostra que o ex-senador Carlos Wilson (PT-PE), que morreu no início de abril, recebeu R$ 114.513,49, no ano passado.
"Isso deve referir-se a gastos com saúde", disse o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). Carlos Wilson foi senador até o início de 2003, quando deixou o Congresso e assumiu a presidência da Infraero. Em 2006, ele se elegeu para a Câmara, onde passou usufruir do direito de ter as despesas de saúde custeadas. "Ele teve ressarcimento de despesas de médicas. Mas não sei dizer quanto foi", afirmou o segundo-vice-presidente da Câmara, ACM Neto (DEM-BA).
Além dos senadores e ex-senadores, a regalia de atendimento médico vitalício também é estendida aos servidores que ocuparem o cargo de diretor-geral e secretário-geral da Mesa. Essa mordomia, criada em 2000, beneficia hoje Agaciel Maia, que deixou o cargo em março por não ter registrado em seu nome a casa onde mora, avaliada em R$ 5 milhões. Outro favorecido é Raimundo Carreiro, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
RAIO X
Balanço das despesas com saúde senadores e ex-senadores
Parlamentares
81 senadores não têm limites de gasto com saúde. Basta apresentar a nota com a despesa
Eles não têm desconto para usufruir do sistema de saúde
O Senado gasta cerca de R$ 7 milhões por ano com esse sistema
A previsão orçamentária estabelece ao menos R$ 80 mil por ano para gastos de saúde de cada senador e dos seus familiares. Ou seja, cerca de R$ 7 mil por mês
Há verba de R$ 25 mil ao ano para tratamento psicológico e dentário dos senadores e familiares
Ex-parlamentares
310 ex-senadores e pensionistas que têm direito vitalício ao pagamento de saúde financiado pelo Senado
No ano passado, 112 ex-senadores pediram ressarcimento de gastos médicos. Entre eles, Carlos Wilson, que morreu no início do mês, e Jamil Haddad
Os ex-senadores e suas famílias também não contribuem para ter direito ao sistema de saúde
A estimativa é de que o Senado gaste de R$ 9,6 milhões por ano com o pagamento de despesas de saúde de ex-senadores e pensionistas
Os gastos com saúde de ex-senadores estão limitados a R$ 32 mil por ano - R$ 2,6 mil mensais, incluídas despesas com tratamento odontológico e psicológico
Servidores do Senado ganham 'supersalários' de até R$ 55 mil
26/08/2011, por Fred Raposo - Prepare uma carreira longeva no serviço público. Adicione gratificações e aposentadorias generosas, que se acumulam ao longo dos anos. Cubra tudo com um plano de carreira que beneficia até funcionários comissionados (ou seja, sem concurso). Para servidores do Senado, o resultado dessa receita são “supersalários” que, em alguns casos, chegam a R$ 55 mil por mês – mais do que o dobro do teto previsto na Constituição, hoje em R$ 26,7 mil mensais, que é quanto ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Este é o valor bruto mensal recebido hoje, por exemplo, por Sarah Abrahão, assessora da Secretaria Geral da Mesa. Remuneração bem acima dos cerca de R$ 35 mil que ela recebia em 2009, segundo dados do Tribunal de Constas da União (TCU), além de outros R$ 10 mil pelo posto comissionado.
Em julho, o iG revelou que o número de servidores do Senado que ganham acima do teto quase dobrou nos últimos dois anos . A folha de pagamento dos funcionários, principalmente em altos postos, é considerada uma “caixa-preta” até por senadores. O salto do “supersalário” de Sarah – e de pelo menos outros três servidores, identificados pelo iG , entre as dez maiores remunerações da Casa – é uma combinação da aprovação do plano de carreira do Senado , no ano passado, e das vantagens empilhadas ao longo dos anos e asseguradas ao funcionalismo pela Emenda à Constituição (EC) nº 47, de 2005.
A EC 47/05 prevê que inativos que preenchem requisitos mínimos de tempo de contribuição têm direito à aposentadoria integral, com reajustes equivalentes aos concedidos ao pessoal da ativa. Para Sarah, que se aposentou do serviço público em 1980 e hoje tem cargo comissionado, isto significa que, além do vencimento básico e das gratificações por atividade legislativa, representação e desempenho, ela recebe um adicional por tempo de serviço e uma gratificação extra pelos períodos em que ocupou o posto de secretária-geral da Mesa (1972-1973 e 1975-1980) – o mais alto para um servidor da área legislativa do Senado.
Também significa que, com o novo plano de carreira da Casa em vigor, ela teve um aumento de pelo menos 15% no vencimento total que recebe como aposentada, além de ganhar um acréscimo salarial de R$ 6 mil pelo posto na Secretaria Geral da Mesa. Ao todo, o impacto do plano de carreira na folha de pagamento deste ano é calculado em R$ 464 milhões.
Outros casos
O reajuste beneficiou pelo menos outros três servidores em situação similar à de Sarah – ou seja, ex-diretores aposentados que voltaram ao Senado ganhando “supersalários” como comissionados. É o caso das assessoras técnicas Maria Carmen Castro Souza e Maria Aparecida Santos Pereira, e do secretário parlamentar Luiz Paulo Garcia Parente. Juntos, eles recebem cerca de R$ 150 mil brutos por mês.
Maria Carmen está hoje lotada no gabinete da liderança do governo, segundo o Portal da Transparência do Senado. Auditoria do TCU revelou que ela ganhava R$ 34 mil mensais brutos em 2009, além dos R$ 10 mil que recebia pelo posto comissionado. Hoje, tira R$ 54 mil e trabalha sob “regime especial de freqüência”, o que quer dizer que ela foi liberada de bater ponto.
Já Maria Aparecida, de acordo com o site do Senado, foi alocada este ano no gabinete do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Há dois anos, ela recebia R$ 30,8 mil brutos, além de R$ 10 mil pelo cargo em comissão. Sua remuneração atinge hoje mais de R$ 50 mil. Ela também foi liberada de registrar os horários em que entra e sai do trabalho.
Férias
Parente, por sua vez, ocupa hoje cargo no gabinete da liderança do DEM, segundo o portal da Transparência. O TCU calculou que seu salário em 2009 era de R$ 30,3 mil brutos. No cargo atual, ele recebe R$ 47 mil. Procurado, o Senado não retornou o contato até o fechamento da reportagem. O iG tentou localizar Sarah Abrahão na Secretaria Geral da Mesa, onde recebeu a informação de que ela havia saído de férias. O chefe de gabinete do senador Vital do Rêgo, Marco Aurélio, disse que o salário de Maria Aparecida era “assunto pessoal”, mas acrescentou que a funcionária pediu exoneração do cargo. Parente e Maria Carmen não foram localizados.
O caro e inútil Senado Federal
29/12/2011 - No centro de Brasília, em uma das mais bonitas obras de Oscar Niemeyer, quase três bilhões de reais são jogados fora todos os anos. Ali funciona uma instituição inútil e dispendiosa: o Senado Federal. Se fosse extinto, o Brasil nada perderia com isso. Pelo contrário, ganharia economizando recursos que podem ser mais bem aplicados e em eficiência legislativa. E haveria, seguramente, uma substancial queda nos níveis de corrupção. Os custos com o Senado brasileiro, segundo estudo da Transparência Brasil, só são inferiores ao do Congresso dos Estados Unidos. Cada senador brasileiro custa ao país, por ano, R$ 33,1 milhões. Cada deputado custa R$ 6,6 milhões por ano. O custo dos parlamentares brasileiros -- senadores e deputados -- é de R$ 10,2 milhões por ano. Nos Estados Unidos, um congressista custa R$ 15,3 milhões por ano.
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Na Itália, o custo por cada um dos 945 parlamentares (aqui são 584) é de R$ 4 milhões. Na Espanha, com 609 parlamentares, é de R$ 850 mil por cabeça. Em outros nove países, da Europa, da América do Sul e o Canadá, o custo por parlamentar está entre o da Espanha e o da Itália. O que se gasta no Senado Federal é uma aberração, especialmente em se tratando de uma instituição ineficiente em todos os sentidos, e que praticamente funciona em três dias da semana. Basta dar uma volta pelo Senado numa segunda-feira ou numa sexta-feira para comprovar isso pessoalmente.
São 81 senadores, três por estado e pelo Distrito Federal. Cada um deles recebe, como subsídio, R$ 26,7 mil reais por mês. Mas, para os senadores e deputados, o ano tem 15 meses e não os 13 meses dos trabalhadores e servidores comuns. Além disso, os senadores recebem uma verba de R$ 15 mil mensais para gastos com aluguel de escritórios políticos, combustível, divulgação das atividades, hospedagem e alimentação. Se não quiser morar em um apartamento cedido por Senado, com cinco quartos e excelente localização, o senador recebe R$ 3,8 mil por mês como auxílio-moradia.
E tem mais: cada senador tem direito a um automóvel de luxo com motorista, uma cota postal (que varia de acordo com o estado, podendo chegar a 66.200 correspondências por mês), uso ilimitado de celular, um notebook, R$ 500 para pagar telefone fixo e cota para passagens aéreas. Até os senadores do Distrito Federal recebem R$ 5 mil por mês para viagens aéreas, sendo que a cota é maior para os representantes de estados mais distantes. Os 81 senadores têm direito a 25 litros de combustível por dia, uso da gráfica do Senado para imprimir o que for considerado de interesse da atividade parlamentar, quatro jornais diários e duas revistas semanais. O senador e seus dependentes podem ser atendidos gratuitamente pelo serviço médico do Senado, inclusive em casa, e serem reembolsados por despesas realizadas em clínicas e hospitais. Há limite apenas, de R$ 25 mil, para tratamentos odontológicos e psicoterápicos.
Além de tudo isso, cada senador tem um gabinete com sete funcionários do quadro, efetivos, e onze comissionados, ou seja, por ele escolhidos, sendo que alguns podem trabalhar no estado de origem do parlamentar. Essas funções podem ser fracionadas, dando ao senador o direito de ter mais funcionários no gabinete. Um cargo de assessor técnico, por exemplo, pode ser transformado em oito de assistente parlamentar. A remuneração vai de R$ 2.300 a R$ 12.050 mensais. Entre servidores concursados, comissionados e terceirizados, quase nove mil pessoas trabalham no Senado. Boa parte nem aparece por lá, outros apenas batem o ponto, e todos têm altos salários. Quem ganha menos entre os concursados recebe no mínimo R$ 10 mil por mês, com nível médio. São muitos os que chegam ao teto constitucional de R$ 26,7 mil e há alguns que ganham mais do que o teto, graças a interpretações suspeitas do serviço jurídico da Casa.
Agora, alegando falta de funcionários, o Senado está abrindo concurso para 246 vagas, sendo 104 de nível médio e 142 de nível superior. Na verdade, não faltam funcionários no Senado, há muito mais do que uma casa parlamentar decente em um país como enormes carências precisa. Mas poucos se arriscam a dizer isso aos funcionários que ganham muito bem, têm estabilidade no emprego e muitos dias de folga para gozar. E menos ainda aos concurseiros que, em todo o país, preparam-se intensamente para conseguir uma vaga que os levará ao melhor emprego que o serviço público pode oferecer.
O Senado poderia ser extinto, bastando realizar mudanças na Constituição para acabar com o bicameralismo que torna a tramitação parlamentar mais lenta e permite mais negócios em torno de projetos e pareceres. Há, porém, quem alugue que sendo uma República Federativa, o Brasil precisa ter uma Casa de representantes dos estados. Como se sabe, na Câmara dos Deputados estão os representantes do povo e no Senado Federal os dos estados federados.Mesmo se mantendo o princípio do bicameralismo, há como o Senado custar muito menos ao povo brasileiro e ser mais eficiente.
Senadores: cargos comissionados multiplicam em até cinco vezes
11/03/2012, por Chico de Gois - Uma brecha criada por normas internas do Senado custa caro aos cofres públicos. Graças a esse expediente, cada um dos 81 parlamentares pode multiplicar os cargos comissionados que tem à disposição - 12 no total. Alguns aumentaram esse número em mais de cinco vezes. Com isso, a despesa anual dos comissionados somente com vale-refeição cresceu 157%, passando de R$ 7,441 milhões para R$ 19,178 milhões. Todo servidor, efetivo ou comissionado, tem direito a um vale-refeição de R$ 638 mensais, independentemente do valor do salário.
Os senadores empregam 2.505 funcionários comissionados, o que representa um gasto de R$ 1,598 milhão por mês somente com esse benefício. O Guia do Parlamentar - cartilha elaborada pela diretoria do Senado e entregue a cada senador quando assume o mandato - diz que em regra o gabinete é composto por 12 assessores: cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. Mas, na prática, essas funções estão sendo desdobradas e multiplicadas. Se os parlamentares contratassem apenas os 12 servidores sugeridos, o gasto mensal com auxílio-refeição seria de R$ 620 mil. Ou seja: o Senado gasta 157% a mais só com um benefício, porque os senadores incham o quadro de funcionários e esse benefício é pago individualmente.
Há casos como o do senador Ivo Cassol (PP-RO), que desmembrou as 12 funções em 67 cargos comissionados, lotados em seu gabinete e nos dois escritórios políticos que mantém em Rondônia. Como o auxílio-refeição é de R$ 638 por mês, se Cassol seguisse a sugestão do Guia do Parlamentar, gastaria R$ 7,6 mil por mês, mas a despesa do seu gabinete chega a R$ 42,7 mil com esse benefício.
João Ribeiro (PR-TO) - réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal na qual é acusado de manter 35 funcionários em sua fazenda em regime análogo à escravidão - não se importa muito em gastar o dinheiro do contribuinte para contratar assessores para trabalhar para ele, pagos pelo Senado. O senador mantém 53 pessoas no gabinete ou nos escritórios políticos - gasto de R$ 33,8 mil. Clóvis Fecury (DEM-MA) é outro que multiplicou seus auxiliares. Ele tem 56 funcionários, 38 lotados em seu gabinete em Brasília. Um gasto de R$ 35,7 mil.
Já o senador Fernando Collor (PTB-AL) tem 54 comissionados no gabinete e o senador Gim Argello (PTB-DF), que empregava seu contador particular, tem 46 assessores. O novato Eduardo Lopes (PRB-RJ), que acaba de assumir a vaga de Marcelo Crivella (PRB-RJ) no Senado, herdou 43 comissionados no gabinete. Ele assumiu o mandato semana passada, após Crivella aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff para ser ministro da Pesca.
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O vale-refeição é só um exemplo do aumento de gastos no Senado pela contratação excessiva de servidores comissionados. Eles também fazem horas extras, limitadas a R$ 2.500 por mês. Os funcionários efetivos não têm esse direito. Além disso, apesar de não ter plano de saúde pago pelo Senado, os comissionados podem ser atendidos, quando precisam, pelo serviço médico que funciona na Casa. Quanto mais funcionários ativos, mais gastos para manter esse serviço.
Neste domingo, O GLOBO revelou que a farra das nomeações continua, apesar da crise institucional na qual o Senado mergulhou em 2009 por conta de atos secretos que escondiam fantasmas e parentes dos parlamentares. O GLOBO identificou pelo menos 25 senadores que mantêm nos escritórios pessoas que não aparecem para trabalhar, porque fazem curso no exterior; ou profissionais que atuam em clínicas médicas e escritórios particulares de advocacia, ganhando salário pelo Senado. Há também outros que empregam políticos cujos mandatos foram cassados pela Justiça Eleitoral ou são denunciados pelo Ministério Público por desvio de verba.
O próprio Ivo Cassol, que emprega 67 comissionados, patrocina uma ilegalidade. Desde dezembro passado, mantém no gabinete o jornalista Francisco Sued de Brito Pinheiro Filho, nomeado em 1 de fevereiro para trabalhar na presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia. A assessoria do senador disse que ele já havia identificado o problema e iria demitir o servidor, mas até ontem o nome dele constava no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado.
Senadores não controlam ponto
Assim como acontece nos escritórios políticos nos estados, os senadores também não exercem controle sobre a atuação de seus servidores nos gabinetes do Senado, em Brasília. São poucos os que exigem que os funcionários registrem o ponto eletronicamente. Levantamento no Quadro de Servidores Ativos e Comissionados mostra que dez senadores aboliram a regra para todos os seus assistentes.
Ano passado, o Senado gastou mais de R$ 1,2 milhão com o ponto eletrônico biométrico. Mas, por acordo entre parlamentares, eles determinam quem tem e não tem a obrigação de bater o ponto. Há casos como o do senador Jayme Campos (DEM-MT). Dos 21 servidores de seu gabinete, 20 não têm a obrigação de registrar a hora que chegam e a que saem. O único que não está livre da burocracia é um servidor efetivo (aprovado em concurso), que trabalha no Senado desde 1984 e é subchefe de gabinete do senador.
A segunda vice-presidência, ocupada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), desobriga 20 de seus 21 servidores de registrarem o ponto. Já a quarta secretaria, que está a cargo de Ciro Nogueira (PP-PI), não obriga nenhum dos 13 funcionários a bater o ponto. Também no gabinete do próprio Ciro ninguém registra o horário de entrada ou saída.
A presidência do Senado é mais controladora. Dos 42 assessores, somente três têm a vantagem de não registrar os horários de trabalho. Alguns senadores são mais rigorosos ainda. Não permitem que ninguém deixe de bater o ponto. Isso acontece nos gabinetes de Cristovam Buarque (PDT-DF), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PR-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Wellington Dias (PT-PI).
Senado: número de funcionários comissionados é maior do que os efetivos
03/08/2012 - O Senado Federal tem mais servidores comissionados, contratados sem concurso, do que concursados: são 3.190 contra 3.174. As informações são do portal da Casa, que divulgou na última terça-feira (31/07) os salários dos servidores, mas manteve os nomes sob sigilo, por causa de liminar obtida pelo sindicato da categoria.
Apesar de os comissionados serem maioria, o salário médio dos servidores efetivos é muito superior: R$ 24,9 mil contra R$ 6,5 mil. Em média, um servidor do Senado, independentemente se concursado ou não, recebe cerca de R$ 15,7 mil. Além disso, o Senado gastou em julho quase R$ 100 milhões com a remuneração dos servidores no mês de julho. Desse total, mais de R$ 79 milhões são gastos com servidores efetivos. Já os comissionados são responsáveis pela despesa mensal de R$ 20,7 milhões.
Caso o custo dos salários seja anualizado, os gastos chegariam a quase R$ 1,3 bilhão. Esse valor seria o suficiente para arcar com todos os custos de um semestre do Bolsa Família na Bahia, estado com o maior número de favorecidos. Segundo o Portal da Transparência do Executivo Federal, o Bolsa Família beneficia mais de 1,7 milhão de famílias na Bahia e gasta, em média, R$ 204,5 milhões por mês.
Os maiores salários
O campeão em salário bruto foi um técnico legislativo que foi efetivado como servidor do Senado em 1976: R$ 47,5 mil. A justificativa para o ganho acima do teto constitucional de R$ 27,6 mil é um abono permanência de R$ 17,6 mil. O abono permanência é pago a servidores que, mesmo atendendo aos requisitos para aposentadoria, preferem continuar no serviço público e não compõe a base de cálculo do teto constitucional, conforme garantido por uma emenda constitucional aprovada em 2003. Descontados o imposto de renda e a contribuição previdenciária, a remuneração líquida é superior a R$ 33,6 mil, ganho também recordista entre os salários líquidos.
A lista divulgada pelo Senado traz o salário de 6.364 servidores, além de 89 parlamentares – nessa lista também estão incluídos os senadores licenciados e aqueles que foram nomeados como ministros e secretários, mas preferiram receber pela Casa. Desses, 1.504 servidores efetivos tivera remuneração bruta acima do teto. O número de servidores efetivos que ganham pelos menos R$ 20 mil bruto é de 1.247. Entre os salários brutos de R$ 20 mil e R$ 10 mil, são 283 servidores efetivos. Apenas 140 servidores recebem menos de R$ 10 mil.
Entre os comissionados, o maior salário bruto foi o recebido por um assessor técnico: R$ 22,5 mil. Descontados o imposto de renda e a contribuição previdenciária, a remuneração líquida é de R$ 16,9 mil. Além do campeão entre os comissionados, mais 591 servidores ganharam bruto acima de R$ 10 mil. São 789 os servidores que recebem remuneração bruta entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Já o número de servidores comissionados que tiveram o salário bruto inferior a R$ 5 mil é de 1809.
Um quinto dos servidores do Senado tem supersalário
11/09/2012, por Eduardo Militão - O Senado paga supersalários a 803 servidores, o que equivale a 13% do total da sua folha de pessoal. É o que se infere da análise das próprias informações divulgadas pela Casa, com base na Lei de Acesso. O Congresso em Foco analisou as informações das folhas de julho e de agosto. Em agosto, ao menos 803 servidores, ou 13% da sua folha de pessoal, ganharam mais que o limite permitido por lei. Em julho, o número foi ainda maior: foram 844 funcionários.
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O cálculo é conservador. Já desconta verbas que, por lei, não entram no cálculo da remuneração máxima permitida ao funcionalismo, como 13º, férias e abono de permanência. Quando esse detalhe é ignorado, o número de pessoas que estouram o limite é ainda maior. Foram 1.506 servidores em julho e 1.446 em agosto, ou seja, 22% e 24% do total de mais de 6 mil funcionários informados nas listas. Mais de um quinto dos funcionários, portanto, receberam acima dos R$ 26.723,13 brutos. Com critérios diferentes para apurar o teto, ao contrário do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, o Senado garante: “Nenhum servidor (…) recebe vencimentos acima do teto remuneratório constitucional”.
Leia a íntegra da nota do Senado sobre as folhas de pagamento
Prezado jornalista,
Em atenção aos questionamentos enviados ao Senado Federal, a Diretoria-Geral esclarece que:
01. Nenhum servidor do Senado Federal recebe vencimentos acima do teto remuneratório constitucional. Em alguns casos, para cumprir a legislação, o Senado Federal aplica um índice redutor de salários. Com esse mecanismo, é possível garantir a lisura da estrutura de vencimentos e o respeito do Senado Federal à legislação específica sobre a remuneração dos servidores públicos.
02. O salário líquido do servidor divulgado pelo Senado Federal considera todas as rubricas que são determinadas pela legislação vigente. O tíquete-alimentação não é considerado como parte integrante do salário, uma vez que é um auxílio de caráter indenizatório, conforme determina o art. 3º da Lei nº 9.527/97.
03. O aumento de 15,8%, escalonado até 2015, foi proposto pelo governo federal e inclui os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em nenhum momento o Senado Federal está recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais órgãos da União.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa
Senado Federal | Secs| Assessoria de Imprensa
Em julho foram gastos R$ 104,5 milhões para bancar os salários de funcionários e também de senadores. Em agosto, um pouco mais: R$ 104,6 milhões. Entram nessa conta os parlamentares, os servidores efetivos e comissionados, os aposentados, mas não os terceirizados. Fora do cálculo estão a contribuição patronal da Casa para entidades de previdência e, eventualmente, planos de saúde.
Por força de uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), a Câmara e o Senado – ao contrário do que já vem acontecendo nos demais poderes – até agora não publicou a relação dos salários de forma nominal, com os nomes dos funcionários ao lado dos seus respectivos vencimentos. A liminar foi derrubada na semana passada, e a próxima folha do Legislativo já deverá ser minuciosa, como determina a Lei de Acesso.
A forma utilizada para a publicação das informações sobre vencimentos tem também dificultado a leitura dos valores que ultrapassam o teto, o que chegou a levar à impressão, num primeiro momento, de que havia apenas três salários sendo pagos acima do teto. Na verdade, são bem mais os servidores que ganham supersalários. As listagens de salários do Senado não informam o valor total bruto recebido pelos funcionários e senadores. É com essa informação – e não com a renda líquida – que se avalia se o teto constitucional foi ultrapassado. A relação informa o salário líquido dos funcionários com valor menor, pois ignora até mesmo o pagamento do tíquete-alimentação no cálculo publicado na página de Transparência do Senado.
Em nota, a assessoria diz que não incluiu o tíquete na conta do salário líquido porque ele tem caráter indenizatório. O Senado afirmou que ele “não é considerado como parte integrante do salário”, apesar de ser pago, inclusive, em dinheiro. Ao contrário, os tribunais do Brasil, que também consideram o tíquete como indenização, não deixam de informar o benefício como salário de seus funcionários. Veja exemplos: TRF-1, STF e STJ
Senador na lista
Na lista de salários de julho, aparece como um dos maiores salários um senador. Ele entrou em 2012 no Congresso e os dados expostos pelo Senado permitem concluir que ele tomou posse há pouco tempo.
O senador ganhou R$ 43 mil de rendimento. De salário, ele recebeu R$ 16 mil, portanto, proporcionalmente aos dias em que efetivamente trabalhou. Mas esse senador ganhou ainda mais R$ 26.723 como “Outras vantagens indenizatórias”. Provavelmente, trata-se da “ajuda de custo” que os parlamentares recebem quando tomam posse ou em todo início de ano, o popularmente conhecido 14º salário.
Este ano, o Senado aprovou o fim do 14º e do 15º salários, mas o projeto não anda na Câmara. O 14º e o 15º salários não entram na conta do teto. Por isso, legalmente, o senador na lista não estourou o limite de remuneração permitido.
Técnicos de R$ 47 mil
Em julho, o maior salário, pago a um técnico da gráfica do Senado contratado em 1976, foi de R$ 47.492. Ignorando-se eventuais gastos com empréstimos consignados, pensões alimentícias e pagamentos a entidades de classe, o salário líquido desse técnico foi de R$ 32.872,87.
Em agosto, foi um técnico em eletrônica quem teve a maior remuneração: R$ 47 mil. Só de remunerações “eventuais provisórias”, foram R$ 21 mil. A renda líquida desse técnico foi de R$ 33.885 no mês passado.
Salários negativos
Curiosamente, um médico teve salário negativo em julho. De acordo com os registros do Senado, ele deve devolver R$ 1.040 aos cofres públicos. Há três servidores com os salários zerados.
Já em agosto, 29 funcionários e um parlamentar devem devolver à Casa R$ 16 mil, já que seus rendimentos foram negativos. Sozinho, o senador deve R$ 12 mil. Outros 29 funcionários tiveram contracheque zerado naquele mês. Segundo a assessoria do Senado, os valores zerados ou negativos se devem a acertos de folha de pagamento, já que os salários são pagos no dia 22 antes de todos os dias serem trabalhados. Se uma pessoa sai da Casa ou se aposenta, os dias não trabalhados são cobrados no mês seguinte.
A listagem do Senado mostra que a renda na Casa é alta. Em julho, apenas os salários dos servidores tiveram média de R$ 16 mil. E metade dos 6.364 servidores receberam um salário maior que R$ 15.499.
Apesar disso, no final do mês, a Mesa do Senado decidiu aumentar os salários dos funcionários da Casa em 15,8%. A disposição da Casa é colocar o reajuste em andamento. Em nota, a assessoria da Casa informou que o aumento vale para todos os Poderes. “Em nenhum momento o Senado Federal está recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais órgãos da União.”
Mais de 4 mil supersalários
Como vem mostrando o Congresso em Foco, a administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso, um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas auditorias do Tribunal de Contas da União.
Nomeados por atos secretos, sete garçons recebem remuneração de até R$ 15 mil no Senado
24/04/2013, por Vinicius Sassine - O cafezinho dos senadores tem um custo alto, menos pelo produto servido, mais pelos garçons que servem os parlamentares no plenário e na área contígua. O Senado tem uma equipe de garçons com salários até 20 vezes maiores do que o piso da categoria em Brasília. Para servir os senadores, sete garçons recebem remuneração entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil — três deles atuam exclusivamente no plenário, e quatro ficam no cafezinho aos fundos, onde circulam parlamentares, assessores e jornalistas. O grupo ocupa cargo comissionado na Secretaria Geral da Mesa com título de assistente parlamentar. Todos nomeados de uma só vez, num dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.
Nestes 12 anos, os garçons (ou assistentes parlamentares) foram promovidos a cargos comissionados superiores ao mencionado no ato secreto: saíram do AP-5, que tem remuneração básica de R$ 3,3 mil, para o AP-4 e até mesmo o AP-2, com vencimentos básicos de R$ 6,7 mil e R$ 8,5 mil, respectivamente. Em março, o maior salário pago foi a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que serve exclusivamente os senadores no plenário. Ele recebeu R$ 5,2 mil somente em horas extras. A remuneração bruta chegou a R$ 14,6 mil.
Outros dois garçons também têm a obrigação de cuidar do cafezinho dos senadores no plenário. Um deles é Jonson Alves Moreira, que virou notícia na última sexta-feira, quando O GLOBO mostrou Jonson fazendo as vezes de um dublê de senador, num plenário vazio, a pedido do único orador que fazia uso da palavra naquele momento, João Costa (PPL-TO). Enquanto João Costa falava, Jonson concordava com a cabeça. O salário pago a ele em março foi de R$ 7,3 mil.
Na copa, ficam os outros quatro garçons. Todos eles são amigos de longa data. O grupo assumiu os cargos de uma só vez, em 17 e 18 de outubro de 2001, menos de um mês depois da edição do ato secreto por Agaciel Maia, hoje deputado distrital. Boa parte era vinculada a empresas terceirizadas. A nomeação a um cargo comissionado ocorreu num momento de vazio da gestão do Senado. O ato secreto é de 20 de setembro de 2001, dois dias depois da renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao mandato e à presidência do Senado, e no dia em que Ramez Tebet assumiu o comando da Casa.
— Aqui todo mundo se conhece há um tempo, a gente viu muitos senadores passarem por aqui. O serviço é bem tranquilo — diz um dos garçons do Senado.
Os assistentes parlamentares estão vinculados à Secretaria Geral da Mesa. A secretaria, aliás, tem um garçom do grupo — que diz apenas distribuir papéis atualmente — à sua disposição. Em resposta ao GLOBO, a assessoria de imprensa do Senado afirma que os servidores realizam atividades de apoio previstas no Regulamento Administrativo da Casa.
"Técnico de portaria" tem salário de R$ 20 mil no Senado
10/05/2013, por Marina Marquez - Não são só os advogados, consultores e senadores que têm altos salários no Senado Federal. Mesmo sem curso superior, técnicos concursados chegam a receber mais de R$ 20 mil líquidos para dar apoio ao processo legislativo, como é o caso do cargo que recebe o nome de "técnico de portaria", por exemplo. Quem cursou apenas ensino fundamental também tem alta remuneração para auxiliar na gráfica. O menor salário pago no Senado, sem contar os benefícios, é para os chamados auxiliares legislativos e varia de R$ 10.753,42 e R$ 15.142,83.
Os auxiliares têm duas funções, as duas no setor gráfico: segurança ou auxiliar ao processo industrial gráfico. A reportagem do R7 selecionou aleatoriamente servidores dessas funções. Com cargos comissionados e vantagens pessoais, os funcionários selecionados chegaram a receber no último mês, com os descontos, R$ 16.684,15.
Os técnicos legislativos também têm altos salários, se comparado com a média paga pelo mercado. Para passar num concurso público para o cargo é exigido apenas nível médio.
Dos servidores selecionados aleatoriamente pelo R7, há casos de salários de R$ 20.297,24, líquidos. É o exemplo de um técnico administrativo do exercício de 1993 que ganha R$ 17.454,04 de remuneração básica, mais R$ 7.863,10 em vantagens pessoais, R$ 4.308,24 de comissão e R$ 740,96 de auxílios.
O cargo de técnico legislativo para assistência a plenários e portaria, que é considerado apoio técnico ao processo legislativo, tem salários médios de R$ 17.454,04, segundo levantamento aleatório da reportagem. Dos cinco servidores selecionados, todos tinham o mesmo salário bruto, mas com vencimentos líquidos diferentes por vantagens pessoais e cargos comissionados, chegam a receber mais de R$ 20 mil. Outro cargo de nível médio, o de "técnico em edificações", recebe salário de R$ 17,4 mil, com vencimentos que alcançam mais de R$ 21,4 mil.
As vantagens pessoais variam de servidor para servidor. Elas são referentes à adicional por tempo de serviço, adicional de especialização e vantagem pessoal nominalmente identificada. Este último caso soma ao salário dos funcionários, definitivamente, parte do salário de funções comissionadas a cada ano. Em cinco anos, um servidor que continua na função incorpora, integralmente, o valor do cargo.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Casa informou que "o Senado Federal cumpre rigorosamente a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional brasileira" e que "a remuneração de todos os servidores respeita o teto constitucional".
Concurso
Os salários diferenciados pagos pelo Senado Federal atraem sempre milhares de pessoas. Os concursos são disputadíssimos, chegando a mais de 1.000 candidatos por vaga nos cargos mais disputados. Em 2012, o último edital lançado pela Casa previa 246 vagas. Os salários variavam entre R$ 13.833,64 para técnico legislativo (nível médio), R$ 18.440,64 para analista legislativo (nível superior) e R$ 23.826,57 para consultores e advogados. Ao todo, 157.939 inscrições foram feitas para os cargos. O cargo de técnico legislativo na área de apoio ao processo legislativo registrou 1.168 candidatos por vaga. O segundo cargo mais disputado, de policial legislativo, teve 937 inscritos por vaga.
No caso de técnicos legislativos da área de Administração, foram 1.005 candidatos por vaga e, no caso de técnicos legislativos do setor gráfico, foram 233 candidatos por vaga. Não são só os advogados, consultores e senadores que têm altos salários no Senado Federal. Mesmo sem curso superior, técnicos concursados chegam a receber mais de R$ 20 mil líquido para dar apoio ao processo legislativo, como é o caso dos técnicos de portaria, por exemplo.
Senadores extrapolam gastos com assessores
27/06/2016 - Um levantamento divulgado pela Revista Congresso em Foco chama atenção para o excesso de assessores contratados por senadores. Com base em dados do Portal Transparência do Senado, o levantamento constatou que há mais de 3 mil funcionários lotados em gabinetes de senadores ou escritórios de representação. O número representa uma média de 37 funcionários para cada senador. A reportagem cita o exemplo de Hélio José (PMDB), suplente alçado ao cargo de senador após Rodrigo Rollemberg (PSB) tomar posse como governador do Distrito Federal. José é o senador que mais tem funcionários. No total, são 86 assessores, número acima do total de 81 parlamentares que há no Senado.
O excesso de funcionários tornou pequeno o gabinete de José. Dos 86 funcionários, 58 estão lotados no gabinete do senador; os outros 28 estão lotados em um escritório de representação que fica a quatro quilômetros do Senado. O aluguel do escritório custa 6 mil, e o salários dos funcionários variam de R$ 1,8 mil a R$ 18,9 mil. Todos os valores são pagos pelo contribuinte. O segundo senador que mais contrata empregados é Elmano Férrer (PTB), que está em seu primeiro mandato. Ele tem à disposição 80 funcionários, 27 em Brasília e 53 em um escritório de representação no Piauí.
O regimento interno do Senado permite a contratação de 55 cargos de confiança. Os gastos com os funcionários não podem exceder R$ 70 mil mensais. O senador pode escolher pagar um salário alto a poucos funcionários ou contratar muitos por salários mais baixos. O levantamento completo pode ser visto na Revista Congresso em Foco.
Senadores possuem quase 3,5 mil pessoas trabalhando em gabinetes e escritórios
30/07/2017 - Além de um salário bruto de R$ 33.763,00 por mês, os senadores possuem diversas “regalias” para exercerem as atividades parlamentares. Uma delas, por exemplo, são as pessoas que podem empregar em gabinetes e escritórios de apoio. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que cerca de 3,5 mil pessoas ocupam cargos desse tipo para os 81 senadores em exercício. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é o campeão em “número de vagas” para o gabinete e escritório de apoio. Ao todo, são 85 cargos distribuídos entre efetivos, comissionados e terceirizados. Os comissionados somam 78 pessoas, sendo que 50 no gabinete e 28 no escritório de apoio.
O parlamentar é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e não admitiu a representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com João Alberto, não haviam provas para o acolhimento da representação pela cassação de Aécio. Logo atrás está o senador Fernando Collor (PTC-AL), que possui 83 pessoas trabalhando no gabinete e no escritório de apoio. Os cargos comissionados somam 78 ocupações, dos quais 46 são no gabinete e 28 no escritório de apoio em Alagoas. Também com 83 cargos disponibilizados entre gabinete e escritório de apoio está o senador Hélio José (PMDB-DF). Do total de pessoas trabalhando para o senador, 42 estão no gabinete e 41 no escritório de apoio.
Os dados coletados pela Contas Abertas mostram que a maioria dos cargos são ocupados por comissionados nos escritórios de apoio para atividade parlamentar que os senadores possuem nos estados aos quais pertencem. Ao todo, 1.536 pessoas ocupam essas posições nos escritórios e outras 1.359 nos gabinetes. Para fechar o número total, 225 servidores efetivos do Senado trabalham diretamente com os senadores. Além disso, são 299 terceirizados e apenas três estagiários ao todo. Na outra ponta com menos cargos nos gabinetes e escritórios de apoio, estão os senadores Tasso Jereissati (21 pessoas), Lasier Martins (19 pessoas) e Reguffe com apenas 10 cargos para o gabinete.
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De acordo com o Senado Federal, os gabinetes parlamentares, incluídos os escritórios de apoio nos Estados, têm composição básica de doze servidores comissionados, assim distribuídos, conforme estabelecido no Regulamento Administrativo do Senado Federal: cinco assessores técnicos (nível SF-02); seis secretários parlamentares (nível SF-01); e um motorista (nível remuneratório equivalente a AP-04). A critério do titular do gabinete, os cargos de assessor parlamentar e de secretário parlamentar podem ser fracionados em até 50 cargos com menor remuneração, desde que a soma dos salários brutos dos cargos fracionários seja menor ou igual ao salário bruto do cargo fracionado.
Já o § 3º do art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2009, permite que servidores ocupantes de cargos em comissão de uma determinada unidade possam exercer suas atividades em outra, bastando a concordância dos titulares das unidades envolvidas, mediante solicitação à Diretoria-Geral. Os cargos efetivos não entram no cálculo do fracionamento. Quanto à lotação dos servidores, o Senado esclareceu que cabe ao senador definir se ela ocorrerá no gabinete parlamentar em Brasília ou no escritório de apoio, no Estado. O Senado Federal é responsável pelo pagamento de todos os servidores.
Sobre a nomeação de servidores para os escritórios de apoio parlamentar, conforme o Ato da Comissão Diretora, nº 16, de 2009, art. 3º, somente servidores ocupantes de cargo em comissão podem ser lotados em escritórios de apoio estaduais. Os cargos em comissão de Assessor Parlamentar e Secretário Parlamentar podem ser preenchidos, de maneira alternativa, por cargos de apoio técnico e operacional (Assistentes, Auxiliares e Ajudantes Parlamentares), desde que a soma das remunerações dos cargos derivados não exceda a 100% da remuneração do cargo de origem. Assim, o número de servidores comissionados nomeados dependerá da remuneração que o parlamentar destinará a cada um deles.
Fonte: http://g1.globo.com
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