Cartórios, uma máfia e um peso pra sociedade

    cartomafi topoPor Major Lobo Honrado - É realmente é um absurdo os preços praticados em cartórios, um roubo. Até quando ficaremos reféns desta máfia maldita? Isso é uma herança portuguesa que dividia tudo em glebas e determinava tudo o que podia ou não se podia fazer. Herança maldita. Nos EUA simplesmente não existem cartórios. Todo cidadão tem fé pública até que se prove contrário. As pessoas assim que nascem passam a existir em todos os sentidos. Deveria pelo menos existir um órgão que fiscalizasse a ação dos cartórios como se faz com órgãos públicos, mas nem isso existe. Para que serve um cartório? Para fazer autenticação de documentos? Isso pode ser feito em qualquer poupatempo e a preço de banana. Para registrar escritura pública? Isso pode ser feito em um órgão público qualquer (Prefeitura ou Incra).

    Enfim, as funções exercidas pelos cartórios são descartáveis ou podem ser feitas por órgão público comuns (Terras no INCRA; Nascimento, Casamento e óbito no IBGE; etc). Portanto, não precisamos de cartórios, menos ainda de cartórios controlados por particulares e por máfias. Órgãos que usam os serviços outorgados pelo Estado para explorar os cidadãos de bem. Por isso, eles cobram o absurdo que compram. Cobram para não fazer nada, ou então, para bater um carimbo idiota em cima da folha do papel. Uma autenticação de documento não custa o valor cobrado pelo cartório. Uns oitenta por cento do valor é lucro do proprietário. Pior do que isso, os cartórios formaram um cartel e alinharam todos os preços, não há como escapar dos preços abusivos, pois todos compram o mesmo preço. E aqui entra a incoerência do Ministério Público que vive correndo atrás do cartel dos postos de gasolina, mas não fala nada contra o cartel dos cartórios.

    Cartórios são uma máfia hereditária que remonta desde o tempo das capitanias hereditárias. Boa parte dos cartórios é assumida por meio de permuta entre familiares. Uma história escabrosa que remonta ao período colonial, onde o provimento dos cartórios (tornar titular em caso de vacância) se dava através da nomeação do escrevente mais antigo, independentemente de qualquer avaliação. E como este escrevente mais antigo quase sempre era parente do titular anterior, na prática, esta titularidade e seus ganhos tornaram-se propriedade familiar de sucessão hereditária. Isto perdurou até à promulgação da Constituição de 1988, quando passou-se a exigir concurso para o provimento das vacâncias. No papel, é claro (como quase sempre só acontece nesta terra “descoberta” por Cabral), pois até hoje a situação continua na mesma, mantida mediante manobras nanicas para contornar a legislação.

    Já temos tecnologia para fazermos tudo (eu disse TUDO) que se faz em um cartório de forma digital, com certificações digitais, conexões seguras e tudo mais. Mas claro que falta vontade política para pôr isso em prática, pois os cartórios e seus asseclas ganham SIM muito dinheiro às custas do povo, que não precisa pagar tanto por serviços que podem ser substituídos por outros muito mais baratos, simples e desburocratizados. Mas quem quer largar a teta?

    É preciso averiguar também a relação que os "donos de cartório" possuem com os juízes, políticos e financiadores de campanhas políticas. A facilidade com reivindicações políticas atendidas que essa classe possui é assombrosa. INÚTIL! Essa é a definição de um cartório. Sem falar no fato de que tudo o que um cartório faz deveria ser de competência do Estado e não de alguns particulares presenteados pra mamar até morrer! Tem que acabar com os cartório. Certidão de nascimento? Polícia Civil. Registro de imóveis? Prefeitura Municipal e só! Casamento, no Fórum. PRA QUE CARTÓRIOS????!!!!!

     

    Cartórios faturam R$ 1 bilhão por mês no Brasil

     

    Por Carolina Brígido, 2004 - Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6 bilhões. O levantamento exclui 570 cartórios, que não informaram seus rendimentos ao CNJ. Em média, no período informado, os cofres de cada estabelecimento engordaram R$ 444 mil. O cartório mais rentável do país é o 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio. Em seis meses, ele recebeu R$ 48,5 milhões. Em segundo lugar está o 11º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, com R$ 44,1 milhões em um semestre. O terceiro colocado é o Serviço Registral de Imóveis e Títulos de Primavera do Leste, em Mato Grosso. O rendimento em seis meses foi de R$ 33 milhões.

    Os números mostram a arrecadação dos cartórios com base nas últimas informações enviadas ao CNJ pelos estabelecimentos. Há números referentes ao segundo semestre de 2013, mas também, em alguns casos, de períodos anteriores. A projeção dos ganhos dos cartórios em um ano (R$ 12 bilhões) corresponde à metade do gasto anual com o Bolsa Família. O dinheiro amealhado pelos cartórios anualmente é também maior que os US$ 4,5 bilhões (R$ 10,5 bilhões) que o governo federal pagará pelos caças suecos. Para comparação, o orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2014 é de R$ 564 milhões.

    Titulares em situação ilegal

    O levantamento também revela que, dos 13.803 cartórios do país, 4.967 têm titulares que não foram aprovados por concurso público. A situação é considerada ilegal pelo CNJ. Em junho de 2009, o plenário do conselho determinou por resolução a obrigatoriedade de titulares de cartórios serem escolhidos por concurso público — um dispositivo da Constituição Federal de 1988 que encontra resistência para ser cumprido. Antes de 1988, os titulares dos cartórios eram escolhidos e nomeados pelo Poder Executivo.

    Os cartórios em situação regular somam 7.823. Os 1.013 restantes não têm situação definida no banco de dados do CNJ. É possível constatar que os cartórios em situação regular são mais rentáveis: em média, R$ 620 mil por estabelecimento por semestre, contra R$ 183 mil dos irregulares. Dos cartórios em situação ilegal, 1.491 tiveram rendimento semestral entre R$ 10 mil e R$ 50 mil; 818 tiveram rendimento entre R$ 100 mil e R$ 500 mil; e 323 receberam mais de R$ 500 mil. Nesse grupo, o de maior rendimento é o 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia, com R$ 29,9 milhões em seis meses. É o quarto no ranking nacional. A decisão do CNJ de divulgar os números foi tomada em resposta a um pedido feito por um candidato aprovado em concurso para cartórios do Tribunal de Justiça de Goiás. O candidato argumentou que todos os aprovados precisam de informações, inclusive as relativas à arrecadação, para escolher a serventia que desejam ocupar.

    Em 2009, o então corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, apresentou ao plenário duas resoluções para disciplinar o serviço notarial. Ambas foram aprovadas. A primeira declarou vagos todos os cargos ocupados sem concurso público. A resolução dava aos Tribunais de Justiça 45 dias para providenciar o concurso. A outra resolução ditava as regras dos concursos. Mas titulares de cartórios entraram na Justiça com pedidos de liminares para continuar nos cargos, alegando terem adquirido direito ao posto. Muitos conseguiram. Por isso, o quadro hoje é indefinido. Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição determinando que os tabeliães que ocupam o cargo sem concurso público há pelo menos cinco anos podem permanecer na atividade. A proposta ainda não foi aprovada.

    A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) informou que os dados do CNJ não demonstram toda a movimentação financeira dos cartórios. “Do mesmo modo que os cartórios enviam mensalmente seus balanços aos órgãos fiscalizadores, conferindo transparência às operações, enviam também as despesas, impostos e taxas que são recolhidos, que representam quase 60 ou 70% da arrecadação”, diz nota assinada pelo presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar. Ainda segundo a Anoreg, a forma como o conselho divulgou os dados “levam à compreensão equivocada do faturamento”. A nota explica que, da arrecadação bruta, é preciso subtrair gastos com folha de pagamento, implantação de novas tecnologias, infraestrutura e “investimentos necessários para a contínua prestação de um serviço de qualidade à população”. Além disso, é necessário destinar parte do faturamento ao Poder Judiciário, além de impostos para o poder público.

    “Em São Paulo, por exemplo, 37,5% do valor de cada ato pago ao cartório é imediatamente recolhido ao Estado. Somado aos 27,5% de Imposto de Renda, encargos sociais e tributários, esse índice ultrapassa facilmente os 60%. Há, ainda, as despesas de funcionamento do cartório”, diz a nota da Anoreg.

    Nascimento e morte

    O brasileiro já nasce dependendo de cartório. A primeira necessidade é emitir uma certidão de nascimento. A partir daí, começam as dezenas de demandas — que só terminam com a morte e a consequente expedição da certidão de óbito. Antes de entrar na maioridade, se alguém quiser se casar, precisa ter a emancipação outorgada pelos pais ou por sentença judicial. Depois, para se casar, outra vez o cartório. O contrário da emancipação também é possível. Chama-se interdição por incapacidade absoluta ou relativa. Essa declaração serve para menores de 16 anos, pessoas doentes ou deficientes mentais incapazes. Pelo cartório também passam as principais conquistas materiais do cidadão. A casa comprada necessita de escritura. Também a compra de carro tem de ser registrada. Contratos comuns, como o de aluguel, também precisam de selo. É lá também onde se firmam sociedades, uniões estáveis e outros contratos.

     

    A máfia dos cartórios

     

    21/10/2007 - Uma investigação conjunta envolvendo a Corregedoria Geral da Justiça do Rio e policiais civis, que começou há nove meses, já conseguiu identificar fraudadores atuando em cerca de 15% dos 532 cartórios instalados no Estado do Rio. No 17° Ofício de Notas de Niterói, foram descobertos reconhecimentos de firmas fraudulentos e procurações até de pessoas que já estavam mortas. As irregularidades foram constatadas a partir de seis processos administrativos instaurados pela Corregedoria Geral contra o tabelião Roberto Vieira Ribeiro, que foi punido na semana passada com a perda de delegação - equivalente à demissão de servidor. O cartório foi fechado

    A Corregedoria Geral da Justiça informou que, entre janeiro e setembro de 2007, realizou aproximadamente 380 fiscalizações nos diversos serviços prestados pelos cartórios do Rio, constatando fraudes e irregularidades em aproximadamente 65 cartórios. Em boa parte dos casos já foram instaurados processos administrativos e disciplinares, além de inquéritos policiais, encaminhados à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Rio.

    "Estamos comprando uma briga grande. Alguns dos cartórios que estamos investigando faturam por mês cerca de R$ 1,5 milhão. Sabemos dos riscos, até para nossa segurança, mas vamos continuar fiscalizando até moralizarmos o serviço", disse o corregedorgeral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter.

    "Perdigueiros" escolhem vítimas

    O delegado da Draco, Cláudio Ferraz, lembrou que a atuação dos cartórios sempre foi uma caixa preta. No mês passado, investigando uma transação de compra e venda de dois imóveis na Zona Sul do Rio, os policiais da Draco abortaram uma fraude que envolveria milhares de reais. A quadrilha inventou um personagem, uma brasileira que moraria nos Estados Unidos. Mesmo inexistente, a mulher assinou documentos, forneceu procurações e esteve presente pelo menos uma vez em cartório. Como, ninguém sabe.

    A ação das quadrilhas começa com os "perdigueiros", como são conhecidas pessoas que se fazem passar por corretores, escreventes ou zangões. Eles detectam a possibilidade da execução de uma fraude escolhendo cuidadosamente as vítimas. Também trabalham com encomendas feitas por interessados na aquisição fraudulenta de imóveis localizados em determinadas regiões. Os alvos são quase sempre idosos ou imóveis que pertenceram a pessoas já falecidas, sem parentes próximos (sem herdeiros diretos ou com parentes que moram fora do Brasil). Os cartórios também são escolhidos, geralmente pelos advogados ou pelos estelionatários. São, segundo as investigações, necessariamente coniventes com as fraudes no caso de venda do imóvel para um terceiro.

    Cartórios estão sendo fiscalizados

    A maior parte das fraudes constatadas até agora envolve compra e venda de imóveis, concessão de pensões, falsos reconhecimentos de firma, compra e venda de veículos e falsificação de documentos de seguro de automóveis. Os prejuízos são de milhares de reais. Até agora foram identificadas fraudes em cartórios localizados em pelo menos dez municípios na Região Metropolitana e na Região dos Lagos. Todos estão passando por fiscalização. No início deste ano, durante a Operação Casanova, a Draco prendeu seis pessoas (de oito que tiveram a prisão decretada pela Justiça) acusadas de fraudes em cartórios de Cabo Frio e Japeri.

    "Estou iniciando uma cruzada de combate a inúmeras fraudes que estão sendo cometidas por um conjunto de cartórios. Atualmente nós temos em curso mais de seis investigações em cartórios do estado. O número de irregularidades é muito grande", disse o desembargador Luiz Zveiter. No caso do cartório de Niterói, a penalidade foi sugerida pelo corregedorgeral, e aplicada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Murta Ribeiro. O corregedor aceitou ainda parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e determinou a desativação da serventia. O acervo cartorário será absorvido pelo 13° Ofício de Justiça de Niterói. A medida, de acordo com Luiz Zveiter, não acarretará prejuízo à prestação dos serviços notariais, pois a cidade tem hoje outros 19 cartórios com a mesma atribuição.

    O relatório da Comissão Disciplinar revela que inúmeras pessoas foram prejudicadas em razão do controle deficiente dos serviços prestados pelo 17oOfício de Notas. O documento conclui que o cartório não mais apresenta condições de manter suas atividades, "por flagrante descrédito junto à coletividade", e que o tabelião Roberto Ribeiro "não é mais merecedor da fé pública inerente a seu cargo". Entre as fraudes apontadas, o parecer destaca que o cartório realizou falsos reconhecimentos de firma em certificados de transferência de veículo de pessoas que afirmaram jamais terem estado na serventia. Boa parte dos documentos pertencia a um lote extraviado do Detran do Rio de Janeiro, cujas cópias foram juntadas aos processos 78.674/05 , 195.919/06 e 281.201/06.

    Ficou também comprovado, no processo 191.709/06, que uma funcionária do cartório confeccionou uma falsa procuração por instrumento público, cuja outorgante, Cely Gonçalves Viana, já havia morrido na data da sua elaboração. A partir do documento fraudado, foi feita uma escritura de compra e venda do lote 14 da quadra 47 do loteamento Enseada das Gaivotas, no município de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Um mês depois, o lote foi revendido. A fraude causou prejuízos a Hyppolito Gonçalves Viana, herdeiro de Cely, cuja assinatura também foi falsificada na procuração lavrada pelo 17° Ofício, e se viu lesado em seu patrimônio.

     

    Magistrado denuncia lucros milionários de donos de cartórios pelo Brasil

     

    27/02/2014 - Um conceituado e respeitado magistrado, Jonir Leal de Sousa, escreveu uma carta endereçada ao jornal "O Popular", onde critica uma matéria e ao mesmo tempo indaga e denuncia o lucro infame e inacreditável de donos de cartório por todo o Brasil. Diga-se de passagem, muitos magistrados do Paraná tem compartilhado a carta em questão, após as notícias da 'festinha de comemoração' do Beto Richa com juizes e deputados faceiros com o auxilio moradia de 4 mil reais por mês aprovada na Alep.

    A Carta:

    Senhora Carla Borges,

    Acabei de ler a sua coluna (Direito & Justiça) no Jornal O Popular; aliás, como faço todos os dias, pois sou assinante e muito gosto do seu trabalho.

    Como a Constituuição Federal brasileira garante a todos a livre manifestação de pensamento, após anos de audição, resolvi agora tecer alguns comentários.

    Hoje, (25/02/2014) consta a matéria intitulada: Suspenso teto em Cartórios. Ocorre que a senhoa se esqueceu de informar ao povo brasileiro o quanto ganha um tabelião (dono de cartório).

    Aliás, a imprensa brasileira definitivamente não fala sobre isso - não se e existe alguma espécie de pacto de silêncio; se existir me desculpe; é princípio de direito que as convenções devem ser cumpridas.

    A senhora mesmo, sempre que divulga alguma vantagem financeira conquistada pelos juizes, promotores, procuradores, desembargadores, etc., ainda que parcas, registra com letras graúdas o valor dos subsídios que percebem: R$ 20.000, R$ 25.000, R$ 29.000, sempre com aquela conotação de que é muito; de que é demasiado; de que é imoral.

    Não acho, mas tudo bem. Tem que informar mesmo (os descontos compulsórios que vêm no contracheque, inclusive). O povo tem o direito de saber quanto efetivamente ganham seus prestadores de serviçõ público.

    Mas não entendo porque a imprensa não fala de quem de fato ganha muito dinheiro neste país. Quem, deveras, parece transcender â seara da moralidade.

    A senhora sabe quanto ganha por mês um "dono de cartório"?

    R$ 100.000? Nem, nem, nem, nem.

    R$ 500.000? Também não: ta com dó de dinheiro?

    R$ 1.000.000? Ih, ainda com pensamento pobre.

    Pois então vou lhe dizer: tem tabelião de cartório em Goiânia que ganha R$ 5.000.000 por mês. Escuta: eu falei cinco milhõe de reais, e não cinco mil. Não, não, não é por ano, não; é por mês.

    Pergunto-lhe: é moral um cidadão executor de serviço público ganhar cinco milhões por mês? Enquanto a justiça, a segurança pública e a saúde estão a beira da falência?

    Mas a imprensa não fala, não discute; não sei porque. Nem O Popular, nem o Diário da Manhã, nem o JN, nem o Fantástico, nem o padre no rádio. De consequência, as ruas também não falam, porque não sabem.

    Isso, ao meu sentir, é motivo de uma grande reportagem. De um globo repórter, talvez; de uma capa de O Popular.

    Na matéria de hoje, para não fugir do padrão, deveria a senhora ter informado quanto vai ganhar (em média) cada notário com a escorreita decisão judicial noticiada. Até porque estamos sobre a vigência da lei da informação, da publicidade. Ela tem de valer para todos.

    Tem muita cisa errada nesse país, Senhora Carla, entre elas o silêncio.

    Cinco milhões, fico pensando....Num mês a pessoa fica milionária. Acho isso até perigoso.

    Esses insignes cidadãos estariam bem remunerados com R$ 20.000 por mês livres das despesas, enquanto o remanescente poderia ser destinado a otimização do Poder Judiciário e do Ministério Público; por exemplo, ou da saúde, se for o caso. Mas isso depende de mudança na CF ( o STF apenas a cumpriu); de vontade política, de reivindicação popoular e sobretudo, da imprensa.

    No passado era pior, havia o deletério princípio da hereditariedade. Uma espécie de dinastia nos cartórios. Isso porém, falaremos noutra oportunidade. Se eu pérmanecer vivo, é claro - ja que a qulquer hora podemos deixar esta vida, nunca se sabe quando. Médicos morrem, jornalistas morrem, juizes morrem, promotores morrem, com a maior rapidez quando cometem a heresia de tornar pública a verdade.

    Mas para finanalizar, lhe pergunto:

    - Compnesa mesmo viver muito assistindo a tamanhas injustiças?

    Aguardo resposta.

    Saudações,

    Jonir Leal de Sousa, Brasileiro-contribuinte, Ex promotor de Justiça e Professor universitário.

     

    Verdadeiras minas de ouro, cartórios começam a ter novos titulares

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    03/05/2014, Marcos Nunes Carreiro - Após um concurso com muitos atropelos, os aprovados começaram a tomar posse em um processo que visa certa transparência. Em Goiânia, apenas dois cartórios continuam vagos, sendo o W Sampaio um deles. Foi realizado em 2008 o concurso que dá provimento para a titularidade em parte dos cartórios de Goiás. Após todas as polêmicas que fizeram com que o resultado do certame se arrastasse por quase seis anos, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enfim definiu a data da posse dos aprovados, que se encerra no dia 6 de maio, podendo ser prorrogada — apenas a pedido do concursado — até o dia 6 de junho.

    Os imbróglios do concurso foram resolvidos de modo definitivo depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, no ano passado, que 14 Estados — além do Distrito Federal — preparassem num prazo de 90 dias os concursos públicos para o preenchimento das vagas de titulares nos cartórios extrajudiciais. E Goiás, mesmo tendo realizado concurso em 2008, entrou na lista. De acordo com o CNJ, Goiás possuía, à época, 357 cartórios extrajudiciais administrados por não concursados. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, foi o responsável pela ação, que, se não fosse cumprida, acarretaria em abertura de processos disciplinares. Segundo o CNJ, Além de Goiás, outros 14 estados estavam em situação irregular: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

    As serventias extrajudiciais somam, em Goiás, 565. A maioria absoluta desses 565 cartórios ainda é administrada por famílias e não por concursados. Contudo, nem todos os cartórios em que não concursados estão como titulares serão afetados por esse ou pelos próximos concursos. Apenas os cartórios em que os atuais gestores assumiram pós-1988, quando a Constituição Brasileira foi instituída. Assim, concursados poderão assumir esses cartórios somente após a morte do atual titular. Em Goiás, a lista conta com 365 cartórios vagos. O concurso realizado em 2008 — mas apenas confirmado neste ano —, porém, só dá provimento para 141 concursados, que já estão tomando posse nos cartórios. Em Goiânia, 8 dos 18 cartórios foram declarados vagos, dos quais 6 já assumiram. De acordo com a lista publicada pela Corregedoria do TJGO, os cartórios vagos em Goiânia eram:

    1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos (vago desde 03/04/1988); Registro de Imóveis da 1a Circunscrição (vago desde 02/12/1991); Registro de Imóveis da 4a Circunscrição (vago desde 21/12/1991); 3º Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos (vago desde 01/06/1996); 7º Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos (vago desde 27/04/1993); 8º Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos (vago desde 26/06/1998); Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da 1a Circunscrição (vago desde 20/06/2001).

    Desses, alguns cartórios foram para provimento por ingresso e outros por remoção. O juiz auxiliar da presidência do (TJGO), Rei­naldo Alves Ferreira, explica a diferença: “Quando um concurso é aberto, algumas vagas são para provimento de remoção e outras para ingresso. Remoção são aquelas vagas destinadas àqueles que já são titulares de cartórios e que querem trocar de local. Ou seja, eles se movimentam horizontalmente por meio de uma prova, no nosso caso, de títulos. Já as vagas de ingresso são para aqueles que vão entrar agora. Esses fazem prova e comprovação de títulos”, ensina.

    Após os desenlaces do concurso público, foi realizada no dia 2 de abril deste ano uma audiência pública para que os aprovados no concurso escolhessem as serventias em que queriam atuar. Dos aprovados no concurso para provimento dos oito cartórios extrajudiciais vagos de Goiânia seis já tomaram posse, fora Ana Maria Félix de Sousa Longo — oriunda do 1º Tabelionato de Notas da comarca de Jaraguá e agora titular do 3º Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos de Goiânia —, que assumiu por remoção.

    Os ingressantes são:
    — Irley Carlos Siqueira: que assume o 1º Tabelionato de Notas.
    — Lucas Fernandes Vieira: 8º Tabelionato de Notas.
    — Mateus da Silva: 1º Re­gistro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas — cartório que tem atribuições de Tabelionato de Notas, Tabe­lionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos.
    — Rômulo Filizzola Nogueira: 3º Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas — cartório com atribuições de Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos.
    — Igor França Guedes: 1º Registro de Imóveis.
    — Rodrigo Esperança Borba: 4º Registro de Imóveis.
    Como permite a lei, os outros dois concursados pediram prazo de mais 30 dias para assumir os cartórios escolhidos na audiência pública do dia 2 de abril e tem até o dia 6 de junho para assumir. Caso isso não ocorra, os cartórios continuam nas mãos dos interinos que os comandam atualmente. São eles:
    — Naurican Ludovico Lacerda, que deverá assumir o 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Do­cumentos e Protestos, atualmente sob a tutela de Irismar Dantas de Souza — interino, que assumiu o cartório no lugar de Maurício Sampaio.
    — Fernando Dias, que deverá assumir o 7º Tabelionato de Notas, atualmente nas mãos de Luciana Franco de Castro.

    Como está sendo feita a transição de acervo

    Como os cartórios praticamente regem a vida da cidade, visto que grande parte dos documentos importantes passa por eles, surgiu uma preocupação por parte de muitos na forma em que os cartórios estariam sendo repassados para os concursados. Essa preocupação está no fato de que os titulares, até então, ficaram à frente dos órgãos por décadas. Como saber se documentos importantes, ou até mesmo sobre situações irregulares, foram ocultados?

    Em relação aos cartórios de Goiânia, o diretor do Foro da capital, juiz Átila Amaral — que é o responsável por garantir essa transição — diz que não há motivo para preocupação, uma vez que, além de toda a documentação dos cartórios estar disponível em meio físico, há muitos anos esses documentos foram digitalizados por essas unidades com a fiscalização da corregedoria. Além disso, segundo ele, não há resistência alguma por parte dos cartorários em dar posse aos concursados.

    “Por exemplo, tanto nós, de Goiânia, quanto outros diretores de Foro permitimos que cartórios fechassem por um dia para que fosse feita a transição [3° Tabelionato de Notas de Goiânia, 1º Tabelionato de Notas de Caldas Novas e o cartório de Registro de Imóveis da comarca de Serranó­polis]. Porém, na maioria dos cartórios a transferência já está completamente concluída”, declara o diretor.

    A título de explicação, o juiz cita o caso do 1º Registro de Pes­soas Jurídicas, Títulos, Documen­tos e Protestos, conhecido por Cartório W Sampaio. O cartório foi alvo de denúncias, após auditorias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Cor­regedoria Nacional de Justiça, que verificaram irregularidades. Essas denúncias motivaram ação civil pública por parte do Ministério Público de Goiás (MPGO), que cumpriu determinação do corregedor nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão, e afastou Mau­rí­cio Sampaio de suas funções como titular do cartório. Foi assim que o então diretor da Divisão de Ar­recadação Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Irismar Dantas de Souza, assumiu como interino, cargo que ainda exerce.

    O diretor do Foro de Goiânia, que é responsável pela indicação dos interinos nos cartórios da capital, elogia Irismar Dantas e diz que, mesmo que o cartório tenha dado problemas no ano passado, sua transferência para o concursado depende dele próprio. “É certo que o 1º cartório de Protestos, onde estava como interino o Maurício Sampaio, apareceu na mídia em meio aos escândalos que o envolveram. Nesse cartório ainda não foi realizada a transferência. Até imaginávamos que o concursado fosse tomar posse rapidamente, mas ele pediu a prorrogação do prazo. Então ele pode exercer seu direito de posse até o dia 6 de junho. Isso tem gerado algumas perguntas, mas está tudo normal”, declara.

    O juiz auxiliar da Corregedoria do TJGO Antônio Cézar Pereira Meneses diz que uma equipe acompanha a transição e faz um inventário de tudo no cartório. Além disso, foi publicado um Manual de Transmissão do Acervo para guiar o processo. O manual traz orientações como: “Para a transmissão a conferência do acervo é primordial. A regra é que seja quantitativa (contagem dos livros, arquivos e pastas). Se a serventia dispor de fichas, deve-se fazer prova da possível quantidade (se necessário fotografar o local de armazenamento dos documentos, registrando o primeiro e o último).” Em caso de alguma irregularidade, o novo cartorário deve, segundo o manual, anotá-las “no tempo de trabalhos de transmissão do acervo” e comunicá-las ao diretor do Foro.

    Já está na hora de Goiânia aumentar seu número de cartórios?

    Em 2009, e então deputado estadual José Nelto (PMDB) tentou abrir comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios em todo o Estado, além de investigar a possibilidade de formação de caixa 2 e sonegação de impostos. À época, o deputado conseguiu reunir 28 assinaturas, mas a resolução não prosseguiu e o caso foi arquivado.

    No mesmo período, José Nelto apresentou projeto de lei para aumentar o número de cartórios em Goiânia, que conta com 18: 4 de registro de imóveis, 2 de protesto, 4 de registro civil e 8 tabelionatos de notas. Segundo o ex-deputado, sua intenção era aumentar, principalmente os de registros de imóveis, uma vez que o mercado imobiliário de Goiânia está em ascensão desde aquela época. “Tentei aumentar o número e realizar a CPI dos cartórios, mas não foi para frente porque os senhores deputados foram ‘convencidos’ pelos cartorários. É tudo uma grande máfia”, acusa o peemedebista.

    Ele diz: “Eu queria saber a razão pela qual o Pode Judiciário não mandava e continua não mandando projetos ao Legis­lativo visando a criação de novos cartórios. Também questionei o porquê dos cartórios goianos terem as taxas mais caras e abusivas do país, sendo que o atendimento é dos piores. Os cartórios atendem pior que os bancos”, afirma. Contudo, uma de suas soluções é: “O que deveria ser feito é acabar com os cartórios e fazer com que cada agência bancária da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil fosse um cartório. Hoje, os cartórios prestam um serviço público e o fazem muito mal.”

    De acordo com José Nelto, cinco anos depois de apresentar a proposta de aumentar o número de cartórios, esses locais continuam sendo uma verdadeira tortura para os cidadãos. Segundo ele, não há transparência por parte dos notários e diz que se não ocorrer uma ampliação do número de cartórios de registro de imóveis, o setor imobiliário de Goiânia irá parar em breve. “O mercado de imóveis sofre demais com isso, pois gasta-se um tempo muito grande para conseguir registrar uma escritura.”

    Mas o debate não para por aí. O diretor do Foro de Goiânia, juiz Á­tila Amaral, diz que, em sua opinião, esse debate já deveria ter sido fei­to atentando para os grandes rendimentos dos cartórios. “Goiâ­nia deveria fazer uma redivisão com outras unidades sendo criadas, pois sabemos que tem cartórios com rendimentos completamente fora da realidade do país”, relata.

    De acordo com ele, essa situação poderia ser amenizada com a criação de novas unidades e joga a responsabilidade para o Legislativo. “Assim, a população seria mais bem atendida, além de fazer com que aqueles que estão à frente dos cartórios tivessem uma rentabilidade menor. Mas isso depende de leis. Ou seja, deve ser tratado pela Assembleia Legislativa.”

    De fato. Os rendimentos destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) de apenas oito cartórios de Goiânia — aqueles cujos rendimentos estão disponíveis para consulta — entre 2011 e março deste ano, ultrapassam os R$ 27 milhões quando somados (acompanhe no quadro). Isso mostra o tamanho da rentabilidade de alguns cartórios. O 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, por exemplo, ganhou sozinho quase R$ 12,5 milhões nesse período.

    Isso, em tese, vai contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou as remunerações dos cartorários no valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham R$ 32.703,09 de salário bruto. Isto é, o valor dos rendimentos de um cartorário deveria ser de, no máximo, R$ 29.514,54.
    Com um aumento no número de cartórios, seguindo a linha de pensamento de Átila Amaral, esses números seriam reduzidos.

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    Quanto Ganha um Dono de Cartório?

     

    Os emolumentos variam de Estado para Estado. Um dono de cartório ganha mais de R$ 5 milhões. Na verdade, este valor – de R$ 5 milhões mensais – serve para pagar os salários de todos os servidores de um cartório, e não apenas do dono. Mesmo assim, é um valor considerável. O maior faturamento já registrado ultrapassa R$ 82 milhões, no Estado de São Paulo, seguido do Rio de Janeiro, Goiás, Paraíba e Minas Gerais, todos com ganhos acima de R$ 18 milhões. Um cartório pode registrar pessoas naturais ou imóveis. Na prática, é em um cartório que começamos a ter existência civil, com a certidão de nascimento. E a vida continua com o casamento, um eventual divórcio (nem tão eventual assim: anualmente, são registrados mais de 250 mil divórcios no Brasil, contra um milhão de casamentos).

    Decisão do CNJ

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga a seleção por concurso público para os donos de cartório – a obtenção da titularidade para os 12 mil tabelionatos do país (menos de dois por município, em média). Os antigos cartorários, no entanto, mantêm o cargo, mesmo sem terem sido titulados por concurso. Em 2008, o CNJ determinou que 14 Estados e o Distrito Federal organizassem concursos públicos para donos de cartórios extrajudiciais – ações intermediadas por um advogado que não são levadas à Justiça. Tratam-se de medidas amigáveis, como a compra de um imóvel, ou um pouco mais belicosas, como um divórcio litigioso.


    Os lucros do cartório, quanto ganha o dono?

    Engana-se, porém, quem pensa que um dono de cartório é rico. No Estado de São Paulo (que representa uma média do país), pouco mais de 17% são “receitas do Estado”; 13% são pagos para a carteira de previdência das serventias não oficializadas (com patrimônio próprio, gerado pelas contribuições previdenciárias). No entanto, a transparência dos cartórios ainda não é uma realidade no país. o artigo 70 da Constituição Federal determina a prestação de contas pela administração direta e indireta (o Poder Legislativo), mas a fiscalização é muito vaga. Como os donos de cartório são pessoas físicas, eles não têm de mostrar balanços a ninguém.

    O CNJ recebe os totais de despesas de todos os cartórios do país, mas não tem como conferir as despesas. De acordo com os dados disponíveis, mensalmente, pouco mais de 5.200 cartórios têm receitas de até R$ 5 mil, 1.427 faturam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, 2.835 faturam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. 629 cartórios geram entre R$ 100 mil e R$ 500 mil e os 103 donos de cartórios mais favorecidos pela sorte geram mais de R$ 500 mil – alguns deles têm receita superior a R$ 5 milhões mensais. Entre 30% e 50% destes valores são destinados à Previdência, ao Estado ou aos tribunais estaduais de justiça. O restante dos lucros é distribuído pelos donos de cartório entre a sua equipe e a manutenção e guarda dos documentos.

     

    Em meio a crise, cartórios arrecadam R$ 14 bilhões em 2017

     

    Por BBC, 02/08/2018 - Uma das tarefas do analista administrativo Luis Fujiura, 36 anos, é resolver as pendências da paróquia católica para a qual ele trabalha em cartórios de São Paulo. Ele visita diariamente registros nos bairros do Itaim Bibi (Zona Oeste) e Ipiranga (Zona Sul), além do 16º Tabelião de Notas, perto do cruzamento entre a rua Augusta e a Avenida Paulista, no Centro. A paróquia gasta cerca de R$ 1 mil por mês só com taxas dos cartórios, diz ele. "Acho que alguns desses serviços poderiam ser digitais. Além do custo, tem o tempo de deslocamento que é bem alto", diz. Dados do Conselho Nacional de Justiça compilados pela reportagem da BBC Brasil indicam que os cartórios, ao contrário da maioria das atividades econômicas, não foram afetados de forma severa pela crise que atingiu o país de meados de 2014 até 2017: a arrecadação cresceu de forma contínua, passando de R$ 12,8 bilhões no primeiro ano da crise (valores da época) para R$ 14,3 bilhões no ano passado. O aumento, porém, é menor que a inflação acumulada nos quatro anos (28,8%, pelo IPCA).

    Em 2016, por exemplo, o valor arrecadado pelos cartórios (R$ 14,1 bilhões) ficou apenas um pouco abaixo do total arrecadado pelos pedágios de todas as rodovias privatizadas do país: R$ 17,9 bilhões. Este último dado é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidade de alguns tipos de documento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidões de nascimento, casamento e óbito; contratos de compra e venda de imóveis, veículos e vários outros. Estes serviços são pagos diretamente pela pessoa interessada. Em São Paulo, por exemplo, a escritura de um imóvel pode custar de R$ 238 a R$ 43,9 mil, dependendo do valor do bem. Romério Rodrigues, de 21 anos, trabalha numa corretora de imóveis e está acostumado com as taxas.

    "Eu precisava saber a matrícula de um imóvel, e me cobraram R$ 5,10 só para me dizer o número, para que eu pudesse anotar no meu celular. Se fosse para tirar uma cópia da matrícula, seria R$ 51,90. Sei que eles têm os custos deles e precisam cobrar, mas poderia ser mais barato". Segundo o especialista em direito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. "É um absurdo que a sociedade tenha de sustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nasce em um hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci", diz ele, que é coordenador de pós-graduação na Faculdade Damásio, em São Paulo.

    Os cartórios, por sua vez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliões (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagos em impostos em 2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é "comprometida com repasses a órgãos públicos e despesas de funcionamento". Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fato de não criar qualquer custo para o Estado, além de supostamente garantir a prestação de serviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. "Há inúmeros exemplos de prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privados em razão da ineficiência da máquina pública", diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

    Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidade de definir o preço das taxas de cartórios é dos Tribunais de Justiça de cada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais. No fim de janeiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o "mercado" dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos notários. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.

    Como se tornar dono de cartório?

    O tabelião é o profissional responsável pela gestão de um cartório. A Constituição brasileira atual determina que estas pessoas sejam formadas no curso de Direito e passem por um concurso público. Mas o fato de passar por concurso não torna o tabelião um servidor público: trata-se de um agente privado que trabalha para o Estado em regime de concessão, em uma situação parecida com a de uma empresa que cobra pedágio em uma rodovia, por exemplo. Por este motivo, o titular de cartório não tem sua remuneração limitada pelo teto do funcionalismo público (hoje de R$ 33 mil) e também não precisa divulgar quanto ganha por mês, como acontece com os servidores. Não existem, portanto, dados precisos sobre quanto ganha um tabelião no Brasil, e nem sobre quantas pessoas trabalham nos cartórios. Em 2014, o então deputado federal e hoje prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis (MDB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar a remuneração de todos os concessionários de serviços públicos (inclusive tabeliões) ao teto do STF. A pressão, conta ele, foi intensa.

    "Essa atividade se tornou um feudo, com salários exorbitantes. Na época eu lembro que houve um lobby muito forte (contra a proposta), muita pressão, muita reclamação. Fui procurado várias vezes (por representantes do setor). Eles alegavam que o projeto ia prejudicar a atividade deles, faziam a reclamação corporativista de sempre", Washington Reis - deputado federal e hoje prefeito de Duque de Caxias (RJ) A proposta de Reis acabou rejeitada em outubro passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer ao Ministério do Trabalho, escreveu o voto que derrubou a proposta. A Anoreg enviou à reportagem uma entrevista de Cristiane na qual ela defende o modelo atual. "As empresas que subsistem de receitas próprias estão inseridas no contexto do Direito privado e (...) não estão sujeitas às mesmas exigências constitucionais (do serviço público)", disse Cristiane à publicação da Anoreg.

    À BBC Brasil, a entidade disse ainda que o teto remuneratório atingiria uma parcela "ínfima" dos donos de cartório do país, pois a maioria dos tabeliões ganha menos que o teto de R$ 33 mil. "O destaque apenas aos cartórios dos maiores centros urbanos esconde uma dura realidade: a de que a maioria dos cartórios possui baixo rendimento e subsiste mantida por fundos de sustentabilidade criados (...) pelo sistema de notários e registradores", diz a Associação. Nem todos os cartórios, porém, são ocupados por concursados: há ainda no país cartórios cujos titulares tomaram posse antes da Constituição de 1988, e que são às vezes indicados políticos ou até mesmo filhos do tabelião anterior.

    Como é no resto do mundo

    A forma adotada pelo Brasil não é a única existente no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o serviço é prestado por notários públicos, certificados pelo Poder Executivo dos Estados (e não pelo Judiciário) e com mandato durante um certo período de tempo (de dois a dez anos). Há quem atue por conta própria, mas o mais comum é que os notários sejam servidores públicos ou empregados de empresas, como seguradoras.

    Além disso, nos EUA, vários procedimentos dispensam algumas formalidades exigidas no Brasil. Em vários Estados é possível comprar um apartamento, por exemplo, sem registrar firma. Diferentemente dos EUA, que adotam o sistema conhecido como "Commonlaw", o Brasil segue o direito romano - e portanto, adota o sistema do notariado latino. O mesmo modelo é usado em vários países europeus - França, Itália, Espanha, Alemanha e outros. Segundo a Anoreg, 87 países usam o sistema do notariado latino, similar ao brasileiro. Estes países somariam 60% do PIB mundial, de acordo com a associação. Para Coriolano Almeida Camargo, é possível que tecnologias similares à da Blockchain substituam parte das atividades dos cartórios. A tecnologia consiste num código matemático que permite a criação de um registro público, acessível pela internet e com cópias no computador de cada usuário.

    "A Blockchain em si têm limitações na quantidade de dados que ela pode armazenar. Mas é possível substituir parte da atividade dos cartórios por uma tecnologia com conceito semelhante", diz ele. Segundo Coriolano, a substituição é uma tendência, mas não é possível saber ainda como se dará o processo.

     

    A Máfia dos cartórios extrajudiciais

     

    E m 2006, cartórios faturaram R$ 4 bilhõesTodos os dias, cerca de 7.700 folhas de papel são carimbadas no Cartório do 1º Ofício de Notas de Brasília, um dos mais movimentados da capital. Aparentemente banal, a rotina na indústria do carimbo deste e dos outros 13.595 cartórios brasileiros movimenta um negócio bilionário cujas cifras eram mantidas a sete chaves. Um levantamento inédito, feito pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela o real preço da burocracia. Em 2006, os cartórios brasileiros arrecadaram, juntos, R$ 4 bilhões, de acordo com reportagem do jornal O Globo.Os cartórios oferecem serviços que vão desde certidões de nascimento, casamento, e óbito até o registro de imóveis, protesto de títulos, escrituras, procurações, reconhecimento de firmas e autenticações.O CNJ recebeu dados de 11.639 cartórios.

    A receita média é R$ 344 mil por ano (R$ 28,6 mil por mês). Mas o desempenho é desigual. Há cartórios que, por prestar serviços gratuitos, tiveram lucro zero. Outros, principalmente os de registros de imóveis e notas, têm receita de grande empresa.O cartório mais rentável está no Rio de Janeiro. A corregedoria não quis divulgar o nome, mas informou que, em 2006, ele acumulou R$ 28,3 milhões. O segundo colocado está em São Paulo, com R$ 26,9 milhões arrecadados no mesmo período. Possivelmente, o cartório mais rentável do país é o 9º Ofício do Registro de Imóveis, no Centro do Rio. De acordo com números do Tribunal de Justiça do Rio, a unidade arrecadou, somente no ano passado, R$ 35,5 milhões (R$ 2,9 milhões por mês), e foi a campeã de receita no estado. Parte do dinheiro é usada para pagar os salários de 170 funcionários, além de arcar com a manutenção. Mas a Justiça fluminense não sabe dizer o que, deste dinheiro, vai para o bolso do tabelião e seu substituto, de acordo com a notícia do Globo.Média de ganhoO juiz Murilo Kieling, um dos coordenadores do levantamento, afirma que não se assustou com as cifras. Mas garantiu que, a partir desses dados, a corregedoria poderá monitorar melhor as atividades dos cartórios.

    Para ele, é importante saber se a arrecadação do estabelecimento é compatível com a demanda e com a eficiência do serviço prestado. E afirmou que a fiscalização será dura: “É lógico que, pontualmente, há exageros, coisas erradas, distorções. Agora poderemos ter um diagnóstico do setor e traçar políticas”. O estudo dividiu a arrecadação referente a 2006 por estado. São Paulo vem na frente, com R$ 1,6 bilhão, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 534 milhões, e de Minas, com R$ 445,5 milhões. Ainda é possível saber o número de cartórios por estado. O campeão é Minas, com 3.040, seguido de São Paulo, com 1.546, e Bahia, com 1.376. O Rio de Janeiro conta com 524 cartórios. A média de ganho anual de um estabelecimento fluminense é pouco mais de R$ 1 milhão.O advogado Hércules Benício, titular de um cartório no Paranoá, cidade-satélite de Brasília, diz que a maioria dos estabelecimentos não arrecada muito. E que o faturamento indicado pela corregedoria do CNJ não leva em conta os gastos com aluguel, impostos, folha de pessoal e demais custos operacionais.

    Ele aprova a iniciativa da corregedoria de mapear o setor: “É importante que as autoridades saibam a situação das serventias”.No último dia 13, o plenário do CNJ aprovou moção contra um projeto de lei aprovado pelo Congresso que retira do Judiciário o poder de fiscalizar e autorizar a criação de cartórios. O projeto transfere a missão aos governos estaduais. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto, não será mais do CNJ a responsabilidade pelo setor.Em nota, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirmou que os dados divulgados contribuem para a compreensão dos “relevantes serviços” desenvolvidos pelos cartórios, mas estariam incompletos. A entidade ressalta que o levantamento traz a arrecadação bruta dos ofícios notariais e de registro, e não o rendimento líquido dos titulares, “o que pode levar a uma equivocada compreensão das informações”.

     

    Fonte: http://a267.blogspot.com
               https://oglobo.globo.com/
               http://resumos.netsaber.com.br/
               https://g1.globo.com/
    I          nternet
               https://www.jornalopcao.com.br/
               https://www.quantoganha.org

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