CURIOSIDADES

Lei de Megan

lemegan topoA Lei de Megan (em inglês: Megan's Law) é a denominação informal dada para algumas leis dos Estados Unidos da América que exigem que as autoridades tornem disponíveis para a população uma lista contendo registro dos condenados por crimes sexuais. Todos os estados americanos decidem individualmente quais as informações devem constar do registro dos criminosos sexuais, e bem como será disseminada a lista registral. É bastante comum o registro público conter o nome, a foto, o endereço, o tempo de cumprimento da pena e a natureza do crime. As informações são comummente encontradas em sites da internet de acesso livre e gratuito, mas podem ser publicadas em revistas, distribuídas em panfletos, ou divulgadas por qualquer outro meio.

Na esfera federal, a lei de Megan é conhecida como "Sexual Offender (Jacob Wetterling) Act of 1994", de modo a forçar as pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças a comunicar/notificar as autoridades locais judiciais a respeito de qualquer mudança de endereço ou de emprego após a saída da custódia oficial do Estado (prisão, hospital psiquiátrico, etc). A imposição da exigência de comunicar/notificar as autoridades judiciárias pode ser por um certo e determinado período de tempo (durante 10 anos por exemplo), ou de maneira permanente. Alguns estados podem legislar sobre o registro, e a espécie de crime, ainda que não haja criança envolvida. É considerada uma deslealdade/traição na maioria das jurisdições a ocorrência de falha no registro ou na atualização do seu conteúdo.


Megan Meier


Megan Taylor Meier (6 de Novembro de 1992 — 17 de Outubro de 2006) foi uma adolescente estadunidense da cidade de Dardenne Prairie, Missouri, que cometeu suicídio por enforcamento aos 13 anos e 11 meses de idade. Seu suicídio foi atribuído ao cyberbullying ocorrido na rede social MySpace. O perpetrador, supostamente um adolescente de 16 anos chamado "Josh Evans", era na verdade Lori Drew, mãe de uma ex-amiga de Megan Meier, que depois admitiu ter criado a conta no MySpace com sua filha e sua funcionária Ashley Grills, na época com 18 anos. Várias pessoas contribuíram atuando na conta falsa, incluindo a própria Lori Drew.

Testemunhas afirmaram que as mulheres planejavam usar os e-mails de Megan Meier com "Josh" para obter informações sobre ela e posteriormente humilhá-la, em vingança a Megan ter supostamente espalhado rumores a respeito da filha de Lori. Um júri federal abriu um processo contra Lori Drew em 15 de Março de 2008 sob três acusações de acesso a computadores protegidos sem autorização para obter informações com o intuito de causar dano emocional, e um sob conspiração criminal. Lori Drew foi julgada culpada de três acusações em 26 de Novembro de 2008. O caso causou grande comoção e provocou várias jurisdições no sentido de criarem leis de combate ao cyberbullying.


Fonte: https://pt.wikipedia.org