Por um novo sistema global de impostos para o século XXI

    moderimpor topo22/02/2020 - Estão em jogo bilhões de euros em rendas tributárias para a construção de escolas, hospitais e uma infraestrutura moderna. Criar um novo sistema fiscal internacional adaptado ao século XXI é um desafio crucial do nosso tempo. É nossa responsabilidade coletiva encontrar um acordo sobre esse assunto no âmbito global, daqui até o final do ano. Porque temos uma oportunidade única de redefinir o sistema de impostos mundial para torná-lo mais justo e efetivo.
     
     
    Atualmente, a fiscalidade internacional sofre com duas grandes lacunas que queremos corrigir juntos. Em primeiro lugar, os rendimentos das gigantes da tecnologia, sejam americanas, europeias ou chinesas, não são tributados de maneira justa. Essas empresas obtêm lucros substanciais em jurisdições em que têm pouca presença física, mas onde exploram os dados de milhões de usuários. As companhias mais rentáveis são as que com frequência acabam pagando menos impostos. Como resultado, não contribuem numa proporção justa para o financiamento das nossas sociedades. Essa situação é inaceitável, disfuncional e – mais importante – insustentável. Um sistema internacional de fiscalidade digital nos permitirá abordar esse assunto, definindo uma tributação justa e estável, adaptada aos novos modelos da economia digital. Também dará a essas empresas uma maior certeza fiscal. Saudamos o apoio de algumas grandes companhias digitais ao desenvolvimento de uma solução internacional na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
     
    Em segundo lugar, o sistema atual favorece o dumping fiscal e distorce a concorrência. Algumas das grandes empresas mundiais continuam transferindo os ganhos obtidos num país a outras com impostos mais baixos. Nossos cidadãos consideram acertadamente que esse planejamento fiscal agressivo é inaceitável. Solapa o princípio de que uma fiscalidade justa é uma das pedras angulares de nossas democracias. Um imposto global mínimo de sociedades é uma solução efetiva contra as estratégias de planejamento fiscal agressivas de algumas multinacionais.
     
    A OCDE tem trabalhado em propostas detalhadas para resolver essas deficiências do sistema fiscal atual. Agora é o momento de alcançarmos um acordo global que inclua tanto um imposto sobre determinados serviços digitais como um imposto global mínimo de sociedades. Estamos decididos a conseguir uma solução internacional no final de 2020 e trabalharemos sem descanso para chegar a um acordo no seio da OCDE. 
     
     
    Devemos agir agora. Temos que responder às demandas persistentes de nossos cidadãos. Não agir levaria a resultados arbitrários e a um sistema de impostos global ainda mais fragmentado.
     
    Estão em jogo bilhões de euros em rendas tributárias para a construção de escolas, hospitais e uma infraestrutura moderna. Mais importante: está em jogo a legitimidade de nossos Governos e nossos valores democráticos. Devemos agir com decisão, devemos agir rápido e devemos agir juntos.
     
    Autores - Nadia Calviño é terceira vice-presidenta e ministra de Assuntos Econômicos e Transformação Digital da Espanha. Roberto Gualtieri, ministro de Economia e Finanças da Itália. Bruno Le Maire, ministro de Economia e Finanças da França. Olaf Scholz, ministro de Finanças e vice-chanceler da Alemanha.
     
     
    FMI propõe moeda digital global e cita fim do domínio do dólar
     
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    18/12/2020 - Moeda global poderia substituir o dólar como moeda dominante no mundo. Um artigo publicado pelo FMI propõe uma moeda digital universal citando que ela poderia “beneficiar governos e consumidores” do mundo todo. O artigo cita a criptomoeda do Facebook (Diem) como um teste privado de uma moeda global lastreada por uma cesta de ativos fiduciários. De acordo com o FMI, a possível moeda universal pode oferecer um sistema de pagamentos mais eficiente no mundo, pois seria apoiada por vários bancos centrais.
     
    “A ideia de uma moeda digital (CBDC) universal também ganhou destaque. Uma moeda hegemônica sintética, apoiada por uma cesta de CBDCs, poderia fornecer serviços de pagamentos domésticos e internacionais mais eficientes, beneficiando-se da credibilidade de vários bancos centrais que a apoiam. Tal arquitetura poderia mudar a demanda por reservas denominadas em moedas na cesta com base em seu peso relativo.” diz o relatório.
     
    O relatório diz que apesar de o dólar americano ser ainda uma moeda de reserva internacional dominante, “precedentes históricos e mudanças repentinas sugerem que novos desenvolvimentos, como as moedas digitais e novos ecossistemas de pagamentos, podem acelerar a transição para um novo cenário de moedas.” Vários países já estão desenvolvendo suas moedas digitais, como os EUA e até o Brasil.
     
    A China é o país que está mais avançado, tendo iniciado o projeto em 2015 e agora em testes em diversas cidades do país. A moeda do Facebook, de acordo com o artigo, é uma moeda privada que também pode ser uma importante moeda global. Sendo assim uma moeda digital que pode ser um exemplo para projetos futuros, inclusive do governo. O FMI cita 3 cenários que podem acontecer no futuro do mundo até 2045. O primeiro cenário detalha a criação de uma moeda digital global controlada por Bancos Centrais, O segundo descreve um mundo onde haverão várias moedas digitais privadas, e por fim uma nova forma de dinheiro baseada em dados pessoais que se tornarão globais.
     
    Moeda digital global dos Bancos Centrais
     
    Neste cenário vários países emitem uma única CBDC e investem fortemente em infraestrutura de dados e defesa cibernética, gerando uma oferta crescente dos instrumentos financeiros da moeda digital. A CBDC global então, vista como uma confiável moeda e reserva de valor porque fornece segurança, será apoiada por plataformas de alta tecnologia e terá baixos custos de transação. Com os bancos centrais do mundo todo tendo controle sobre a CBDC, a participação de cada país nas reservas globais sobe de acordo com o tamanho e o apoio fiscal no bloco econômico.
     
    Várias moedas digitais privadas
     
    Este cenário descreve um mundo onde a capacidade dos governos de cumprirem seus objetivos socioeconômicos é questionado. Assim, grandes empresas de tecnologia continuarão desenvolvendo mais serviços e ferramentas de pagamento. Com a adoção mundial dessas moedas pelas pessoas, o governo pode recuar da função de emitir uma moeda, assim, os bancos centrais perderão a relevância e as moedas digitais serão emitidas por empresas de tecnologia. Se o mundo se dirigir por este caminho, haverá supervisão do governo nas moedas digitais privadas, claro, da mesma forma que hoje em dia a moeda do Facebook precisa da “benção” de todos os reguladores.
     
    Moeda digital baseada em dados pessoais
     
    O último cenário proposto pelo FMI detalha uma moeda em que as pessoas trocam dados pessoais por produtos e serviços. A moeda monetizaria as pessoas por informações pessoais. Essa moeda, portanto, seria apenas um complemento de renda, onde as pessoas poderiam trocar informações pessoas por certas vantagens. Essas informações podem incluir hábitos de compra, cumprimento de tarefas determinadas pelo governo, atividades de vida, etc.
     
    Moeda Global concorre com Bitcoin?
     
    O artigo do FMI cita o Bitcoin apenas uma vez em seu artigo de 53 páginas, usando na maioria das vezes o termo “moeda digital”. Sabemos, contudo, que as criptomoedas são uma ameaça ao sistema financeiro atual, seja governo ou empresa. Apesar de o FMI propor 3 cenários para o futuro do dinheiro, e por coincidência em todos o governo tem um certo controle, é importante lembrar que existe um 4º cenário (talvez mil outros cenários) que não foi mencionado. O cenário onde as moedas do governo não valem nada e o Bitcoin se torne uma moeda global, fazendo o governo viver na sombra da moeda digital. Ou outro cenário onde surja outra moeda global que não seja controlada pelo governo. É importante lembrar também que o artigo do FMI fala de um cenário bíblico, isso é, uma moeda global que segundo as escrituras, seria criada próxima ao fim dos tempos.
     
     
    Crises globais exigem soluções globais: é hora de criar uma Constituição mundial?
     
     
    04/04/2020, por BRAULIO GARCÍA JAÉN - “Os períodos prolongados de calma favorecem certas ilusões de ótica”, disse o escritor alemão Ernst Jünger em The Forest Passage: “Uma delas é a suposição de que a inviolabilidade do domicílio se funda na Constituição, é assegurada por ela. Na verdade, a inviolabilidade do domicílio se baseia no pai de família que aparece na porta de casa acompanhado por seus filhos e empunhando um machado”. A catástrofe desencadeada pelo coronavírus pode ser considerada um desses momentos em que Jünger considera da verdade, caso mude de escala. No meio do caos, onde Jünger via o pai como a garantia da segurança, agora reaparece o Estado ―nacional― como o garantidor último da vida de sua população. Além dos bem-intencionados acordos internacionais e esferas supranacionais como a União Europeia, o papai Estado parece o único capaz de garantir a inviolabilidade do território e proteger seus nacionais.
     
    Mas faz sentido fechar as fronteiras para lutar contra o coronavírus? Esse retorno à soberania nacional não é uma reação melancólica diante de um perigo sem passaporte? Esse gesto não lembra, no fundo, as filas que vimos surgir nas lojas de armas nos Estados Unidos? Isso não é matar moscas com tiros de canhão? Um grupo de juristas e ativistas escolheu um caminho muito diferente e, apesar do momento crítico e agitado atual, lançou uma ideia colossal: uma Constituição da Terra como ferramenta de governança global. Frente ao reflexo nacional, a imaginação cosmopolita quer avançar na globalização do direito.
     
    “Não é uma hipótese utópica”, disse o ex-juiz e filósofo do direito italiano Luigi Ferrajoli durante a primeira assembleia desse movimento em Roma em 21 de fevereiro. “Pelo contrário, é a única resposta racional e realista ao mesmo dilema que Thomas Hobbes [autor de Leviatã e teórico do Estado moderno] enfrentou há quatro séculos: a insegurança geral da liberdade selvagem e o pacto de coexistência pacífica sobre a base da proibição da guerra e a garantia da vida”, afirmou.
     
    O contexto da assembleia era ao mesmo tempo antigo e ferozmente atual: a Biblioteca Vallicelliana, uma instituição tão velha quanto Hobbes, e na capital da Itália, que detectava à época o primeiro contágio local pelo vírus. Mas a ideia vem sendo forjada há anos, promovida pelo jornalista italiano Raniero La Valle, e foi anunciada formalmente em Roma em dezembro de 2019, quando o coronavírus ainda era uma realidade sem nome e reconhecimento oficial na China. “Há anos que se vem trabalhando em uma mesma direção, ainda que a partir de diferentes perspectivas, como a necessidade de um novo contrato social”, diz por telefone de Buenos Aires, Argentina, Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz e outros dos promotores. Agora a necessidade é viral e vital.
     
    “A Constituição do mundo não é o Governo do mundo, e sim a regra de compromisso e a bússola de todos os Governos para o bom governo do mundo”, nas palavras de Ferrajoli, autor de Constitucionalismo más allá del Estado (Constitucionalismo além do Estado). O sujeito constituinte não seria dessa vez um novo Leviatã, e sim os habitantes do mundo, “a unidade humana que alcança a existência política, estabelece as formas e os limites de sua soberania e a exerce com o propósito de continuar a história e salvar a Terra”, afirmou em Roma. O processo exige a adesão dos Estados.
     
    A destruição do meio ambiente, o clima, a fome e a segurança dos imigrantes pareciam os problemas mais urgentes até a pandemia que desatou a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial, de acordo com as Nações Unidas. Mas nem todo mundo acha oportuna tal iniciativa em um momento como esse.
     
    “A Constituição da Terra é a carta das Nações Unidas”, diz Josu de Miguel, professor de Direito Constitucional da Universidade da Cantábria. “E se temos dificuldades para a afirmação de uma noção básica de direito internacional para todos os povos, o passo a uma Constituição da Terra me parece ingênuo”, acrescenta. Além disso, para De Miguel, que se doutorou com uma tese sobre o Conselho da Europa, “o elemento utópico pode ser contraproducente”.
     
    O pós-guerra mundial
     
    O final da Segunda Guerra Mundial é o ponto de referência, tanto para os que defendem dar esse passo como para seus detratores. “Se ao final da guerra nos falassem que hoje existiria uma Corte Penal Internacional, e que na Europa e América Latina a convenção dos direitos humanos iria se impor aos Estados, não teríamos acreditado”, afirma Luis Arroyo Zapatero, professor de Direito Penal da Universidade de Castilla-La Mancha, a favor da ideia do constitucionalismo planetário. De Roma saíram, em 1957, os tratados fundacionais da atual União Europeia, “que à época era uma ideia extravagante dos franceses e, quase exclusivamente, de Jean Monnet”, acrescenta Arroyo.
     
    “Os que idealizaram a Comunidade [Econômica Europeia, germe da EU] sempre evitaram a ingenuidade do momento utópico”, lembra De Miguel, autor de Kelsen versus ­Schmitt. Política y derecho en la crisis del constitucionalismo (Kelsen versus ­Schmitt. Política e direito na crise do constitucionalismo). “Por isso pensaram no funcionalismo: começar com objetivos pequenos, consolidá-los, trabalhando pela integração e que a partir desses elementos a comunidade política seja criada”, afirma.
     
    A União Europeia teve um momento constitucional. “Em 2004 se pensou que se mobilizássemos uma Constituição, mobilizaríamos uma comunidade política. Mas não funciona assim, talvez as pessoas acreditem que as Constituições sejam feitas pelos povos, por parlamentares em uma assembleia constituinte etc”. Em 2005, o projeto de Constituição europeia encalhou nos referendos da França e Holanda, que votaram contra. Mas os direitos fundamentais são garantidos na prática pelos tratados e o Tribunal da UE.
     
    “A Constituição europeia fracassou pela prevalência dos nacionalismos”, diz Ferrajoli por telefone de Roma. “Pelo analfabetismo dos soberanistas”, diz se referindo à versão atualizada das teorias de Carl Schimdt – sem povo não há Constituição – que para ele representam Salvini na Itália e Orbán na Hungria, mas também os “ricos” do norte. “Não há nenhum povo unitário, a vontade de povo é, por fim, a vontade do chefe”, acrescenta Ferrajoli, que aponta o passado nazista de Schmidt.
     
    Para Ferrajoli, uma Constituição não é a vontade da maioria, e sim a garantia de todos. A Constituição mundial obrigaria a proteger a igualdade, o direito à não discriminação e à saúde. Direitos que pertencem à “esfera do que não se pode decidir” e que não podem estar à mercê das maiorias. Ninguém, diz, está falando de um Estado mundial: “Cada país deverá poder continuar decidindo sobre o que se pode decidir”, ou seja, as políticas que não violentam os direitos fundamentais.
     
    Com 2,5 bilhões de pessoas confinadas no mundo, a crise sanitária prova, em sua opinião, que somente as “soluções globais” garantem nossa sobrevivência. “É absurdo que acumulemos armamentos para a guerra e que não acumulemos máscaras para uma pandemia”, diz Ferrajoli. A comunidade internacional está madura a uma proposta como a sua? “Não sou tão ingênuo: é um processo que levará muitos anos, mas é preciso lançar o debate público”. 
     
     
    Projeto abrigará três religiões sob o mesmo teto em Berlim
     
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    03/11/2020 - Capital alemã dá início aos preparativos para a construção de um tempo multirreligioso que deverá unir cristãos, judeus e muçulmanos. As escavadeiras devem entrar em operação em breve. Por mais de dez anos, a ideia de um templo multirreligioso para as três religiões monoteístas – Judaísmo, Cristianismo e Islamismo – foi planejada, discutida e anunciada em Berlim. Depois de alguns atrasos, mais recentemente devido à pandemia de covid-19, o projeto no coração da velha Berlim será enfim concretizado: em janeiro de 2021, será dado início a construção do templo, anunciou o diretor administrativo da House of One (Casa de Um Só), Roland Stolte. 
     
    O anúncio foi feito na primeira reunião de um conselho de curadores da fundação, que é chefiada pelo prefeito berlinense Michael Müller. Entre os 20 membros, estão representantes proeminentes das três religiões, além de representantes de destaque da paisagem cultural de Berlim, como o diretor geral do Fórum Humboldt, a diretora do Museu Judaico e o presidente da Fundação do Patrimônio Cultural da Prússia.  Para a capital alemã, onde não há pontos de contato entre religião e cultura, trata-se de algo notável. O prefeito de Berlim se mostrou "muito entusiasmado com a ideia" do projeto multirreligioso. "Onde senão aqui?", disse Müller. Como elemento do encontro, a House of One representará um "grande enriquecimento" para a cidade, acrescentou.
     
    O projeto, que é único no mundo em tal formato, encontrou seu espaço no coração da cidade. Lá, onde por anos quem passava pela avenida Leipziger Strasse, com suas seis faixas ligando as praças Alexanderplatz e Potsdamer Platz, via apenas um terreno baldio. Foi neste local, afinal, situado no centro da antiga Berlim, que esteve por mais de 700 anos a histórica Igreja de São Pedro.
     
    Sobre os restos arqueológicos da Igreja de São Pedro, deverá ser erguida em cinco anos uma casa comum para cristãos, judeus e muçulmanos, com direito a igreja, sinagoga e mesquita. O edifício será constituído por três ambientes ao redor de uma sala central e deverá se erguer por 40 metros rumo ao céu, tornando-se assim um símbolo de união. Previstos em 43,5 milhões de euros, os custos da obra já foram em grande parte assegurados.
     
    Após ataques sangrentos
     
    A reunião do conselho se deu de forma virtual, "sem ambiente agradável, nem recepção", como disse Müller. "Mas não queríamos adiar para o Dia de São Nunca", justificou. Que se trata de algo urgente ficou claro nos numerosos e breves discursos dos membros do Conselho de Curadores. Em comentários reflexivos, foram abordados conflitos globais, como os assassinatos em Dresden, Paris e Nice, que envolveram jovens islâmicos.  O diretor da Academia Católica de Berlim, Joachim Haake, pediu um diálogo sério e aberto entre as religiões amigas. "Precisamos desesperadamente desse tipo de cultura de debate em vista do endurecimento da política de identidade." Mouhanad Khorchide, um estudioso islâmico de Münster, espera que o novo templo ecumênico sirva como estímulo teológico para despir o Islã de sua reivindicação de exclusividade. 
     
    Para o imã Kadir Sanchi, da House of One, os muçulmanos têm uma responsabilidade especial, pois sua religião está sendo "instrumentalizada". Neste sentido, a House of One, segundo ele, pretende proteger os jovens do extremismo e avançar no trabalho de prevenção.  "Contra o terror e a violência, colocamos respeito mútuo e caridade", disse o rabino Andreas Nachama, o principal chefe religioso judeu do projeto.
     
    Atenção mundial
     
    O futuro edifício ainda existe apenas como modelo. Mas as colaborações internacionais existem há muito tempo. Há intercâmbios regulares para Bangui, na República Centro-Africana, onde cristãos e muçulmanos planejam uma casa religiosa semelhante. Há conversas com uma academia em Tbilisi, Geórgia, e com a Universidade Técnica de Haifa, sobre um "Garden of One" na cidade portuária israelense.  Khorchide, por sua vez, mostrou-se convencido de que a cooperação entre as religiões em Berlim também poderá fortalecer os esforços voltados ao diálogo na Península Arábica. Projetos como a House of One oferecem "espaços e ideias indispensáveis para a cooperação de religiões e visões de mundo", disse a teóloga Hamideh Mohagheghi, natural de Teerã e radicada na cidade alemã de Paderborn.  Os idealizadores do projeto esperam que, assim que as obras estiverem em andamento, aumente o interesse pela cidade e surjam novas conexões internacionais. A pedra fundamental do novo prédio deverá ser oficialmente colocada sobre as antigas ruínas no final de maio de 2021.  
     
     
    Relatório defende "governo global"
     
     
    Como era previsível em um organismo supranacional como a ONU, o relatório pede a ampliação do papel das organizações do gênero. Ou o que chama de "governança global", assim definida:
    "Governança não significa mero governo. Significa um quadro legal, instituições e práticas estabelecidas que imponham limites e dêem incentivos ao comportamento dos indivíduos, organizações e empresas". A defesa de organizações supranacionais vem amparada em dados que procuram demonstrar que os Estados nacionais têm crescentes dificuldades em implantar políticas que respondam a desafios que superam suas fronteiras.
     
    A turbulência financeira que começou na Ásia é usada como o exemplo para a necessidade da "governança global", ao afirmar que "nenhum país pode, por si só, suportar seus caprichos (dos fluxos de capital de curto prazo)", apontados como responsáveis pela crise. Também o crime organizado e os bilhões que movimenta (leia texto abaixo) são usados como argumento para defender "uma governança nacional e mundial mais forte para o bem-estar humano e não apenas para o mercado".
     
    Pilares
     
    Os pilares da "governança global" estariam dados pelas seguintes instituições: 1) "Uma ONU mais forte e mais coerente, que constitua um fórum com liderança mundial, voltado para preocupações humanas e de equidade"; 2) Um Banco Central mundial; 3) Uma Organização Mundial do Comércio "que assegure ao mesmo tempo o comércio internacional livre e justo, com um mandato extensivo à política de concorrência global".
     
    A OMC já existe e já tenta fazer do comércio internacional uma atividade livre e justa, mas só agora começa a discutir a concorrência global, ou seja, de como evitar que determinados setores se tornem crescentemente oligopolizados (dominados por poucas empresas). O relatório, aliás, cita o fato de que 86% do mercado de telecomunicações está nas mãos de apenas dez empresas.
    Nessa nova OMC, segundo o relatório, caberia uma "agência mundial de meio ambiente", responsável, como é óbvio, por evitar a deterioração ambiental, igualmente crescente.
    O relatório traça com cores muito fortes o que acontecerá no futuro imediato se não for adotada a "governança forte".
     
    Diz o Pnud: "Os perigos de conflitos mundiais podem ser uma realidade no século 21: guerras comerciais para promover interesses nacionais e empresariais; volatilidade financeira sem controle, provocando conflitos civis; crime mundial fora de controle, contaminando comunidades seguras e criminalizando política, negócios e polícia". (CR)
     
     
    Cúpula da ONU discutirá governança mundial pós-pandemia
     
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    01/09/2020 - O Níger, que exerce a presidência temporária do Conselho de Segurança da ONU, anunciou nesta terça-feira(01) que sediará uma videoconferência em 24 de setembro entre chefes de Estado para discutir o futuro da governança global após a pandemia de coronavírus. A cúpula discutirá a "governança global pós-covid-19 em relação à manutenção da paz e segurança internacionais", disse o embaixador do Níger na ONU, Abdou Abarry, ao apresentar o programa do Conselho para o mês. A sessão acontecerá durante a reunião anual dos líderes mundiais da Assembleia Geral da ONU, que será realizada este ano principalmente por videoconferência, devido à pandemia.
     
    "Esta será uma oportunidade para nossos líderes manterem discussões políticas sobre a necessidade de adaptar o atual sistema internacional incorporado pelas Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança para enfrentar com eficácia as ameaças tradicionais à segurança, como conflitos, mas também novas ameaças, como crime organizado e pandemias", argumentou Abarry. O presidente nigeriano, Mahamadou Issoufou, irá presidir a cúpula, com a participação do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e do presidente da União Africana, Moussa Faki Mahamat, disse o diplomata. Questionado sobre a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, muitas vezes, opõe-se ao multilateralismo e à cooperação com organizações internacionais, o embaixador observou: "Esperamos a participação de todos os chefes de Estado, e todos receberão um convite do presidente do Níger".
     
     
    É hora de pensar um governo global democrático?
     
     
    Por Luiz G. Motta, 20/04/2020 - Há duas semanas 165 personalidades mundiais (incluindo 92 ex-presidentes e primeiros-ministros) lançaram um apelo para a criação de uma força-tarefa executiva a fim de coordenar esforços globais no combate ao covid-19. O apelo reconhecia que o combate à crise de saúde não se revolverá com ações nacionais isoladas, nem com a criação de uma vacina ou tratamento em alguma nação qualquer. Serão necessárias ações coordenadas globais de curto e médio prazos em saúde, saneamento básico, combate à pobreza, etc. No momento que as nações se isolam e fecham fronteiras, e que 2.5 bilhões de pessoas estão confinadas em casa, paradoxalmente personalidades internacionais reconhecem a necessidade de uma ação conjunta e humanitária em escala mundial. Em outras palavras, os lideres indicaram a necessidade de se pensar uma governança mundial. Como disse alguém, o combate ao vírus está provocando uma antecipação do futuro.
     
    A proposta de criação de uma governança mundial não surgiu com o covid-19, evidentemente. O vírus apenas recolocou em cena uma antiga reivindicação de personalidades como o filósofo Bertrand Russel, o físico Albert Einstein, o sábio indiano Sri Aurobindo, entre outros. Nas últimas décadas a ideia ressurgiu devido aos processos de globalização do comércio, indústria, transportes, telecomunicações e fluxos de dados. O argumento principal é que o planeta se transformou em uma grande comunidade, uma aldeia global cujos problemas transbordam as fronteiras nacionais. As crises econômicas, o desarmamento, as mudanças climáticas, a erradicação da pobreza, as migrações, o crime organizado e outras questões urgentes ultrapassam os limites de cada país, exigem encaminhamentos transnacionais
     
    Não há uma proposta única nem consenso sobre o que virá a ser um executivo global. Muito debate será necessário. Há inúmeros obstáculos políticos, desde o nacionalismo exacerbado até as diferenças étnicas e religiosas. Reações à atual crise na saúde indicam tomadas de posição contrárias à cooperação global, e elas não partem de fundamentalistas do terceiro mundo. A recente decisão de Donald Trump de cortar as doações norte-americanas para a OMS é exemplo de um nacionalismo egoísta. Primeiro a América (America First), era o slogan de campanha de Trump. A internet está povoada de manifestações raivosas de setores conservadores que acusam a governança mundial de ameaçar as liberdades. Será também difícil governantes abrirem mão da soberania absoluta em prol da soberania mundial.
     
    A proposta terá de ser necessariamente de um governo mundial democrático, ou não será: um órgão representativo do conjunto das nações do mundo, democraticamente constituído, que equilibre as forças políticas e econômicas do planeta, sem impositivos, fluindo do local para o global, de baixo para cima. Neste momento de exacerbados nacionalismos, a proposta pode parecer utópica. Não há um modelo prévio, debates serão necessários. Há, entretanto, experimentos que fornecem pistas de encaminhamentos futuros. Como se estruturará um uma governança global democrática? Que molde seguirá?
     
    A Comunidade Econômica Européia (UE) criada em 1992 administra hoje interesses comuns de 27 nações independentes da região, que abriga mais de 500 milhões de cidadãos. Há 24 idiomas oficiais e outras 150 línguas são faladas. Não é fácil levar adiante um empreendimento dessa dimensão e diversidade levando-se em conta que a Europa é um continente conturbado, de históricas rivalidades. Apesar das discórdias, é bom recordar que a iniciativa da UE ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2012, demonstração inequívoca de uma iniciativa transnacional para fins pacíficos e o bem estar social. Os cidadãos de cada país membro tornaram-se cidadãos de uma comunidade sem fronteiras. A UE criou o Parlamento Europeu que tem 750 representantes da comunidade eleitos por sufrágio universal direto. O poder executivo é a Comissão Européia, cujos 27 comissários elegem um presidente executivo. É um exemplo de sucesso de um governo transnacional com representação da sociedade civil que não fere a soberania de cada país. Nações independentes abriram voluntariamente mão de pequenas individualidades a fim de consolidar a soberania continental. Por isso, no momento que a Inglaterra sai do bloco, outras dez nações esperam na fila para serem admitidas.
     
    Outras organizações voluntárias transacionais podem servir de inspiração. A própria ONU é uma organização voluntária supra-nacional. Embora a Carta das Nações fale na promoção do progresso humanitário e as agencias especializadas se dediquem a atividades sociais, a ONU é uma coleção de estados nacionais que defendem os interesses de cada país mais que o bem estar do planeta. A ONU não é uma comunidade com poder deliberativo nem executivo, suas decisões são apenas recomendações ou metas propostas. Nada impede que a ONU se transforme no futuro em um órgão de poder político e competência executiva, embora muita água terá de passar por baixo da ponte antes de um redirecionamento neste rumo.
     
    O que se propõe como um governo mundial - independente do formato que vier a tomar - terá de ser uma organização democrática com uma estrutura representativa civil, e um órgão executivo que a ONU não tem. Uma organização onde não apenas os governos, mas os cidadãos do mundo se sintam representados. Será necessário preservar a soberania das nações, mas é imperativo conciliar a autodeterminação com as necessidades maiores do planeta.
     
    Por enquanto, como diz o ambientalista Maurício Andrés, a governança global é um exercício de imaginação visto com entusiasmo por uns, mas com suspeitas e criticas de idealista e utópico por outros. A tensão por que passa o mundo neste momento de disseminação do covid-19 trouxe desafios para os quais as nações não estavam preparadas para enfrentar isoladamente. Ao mesmo tempo, gerou uma conjuntura singular para pensar um governo mundial. Uma propícia oportunidade de se dar um passo além rumo a um governo transnacional democrático, humanista e justo. Para salvar a humanidade e o planeta.
     
     
    Inevitabilidade e necessidade de um governo mundial
     
     
    31/05/2005, por FRANCISCO CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES - Há temas cujo simples enunciado — mesmo encerrando enfoque teoricamente sustentável — recomenda a apresentação concomitante de um atestado de sanidade mental de seu autor, tal a primeira reação que despertam. Pode-se imaginar qual tenha sido o espanto, até mesmo a indignação, quando, séculos atrás, “um maluco” afirmou pela primeira vez que nossa velha e familiar terra não era “plana”, mas uma esfera “pendurada” no espaço, sem que seus habitantes “caíssem” no abismo. Alguém — devem ter pensado os sensatos da época — em seu juízo normal, poderia negar “a evidência” palpável de que “o mundo” era uma vasta e imóvel extensão de terra, com saliências e depressões? Bastaria olhar serenamente em volta para se rejeitar a louca novidade.
     
    Nas devidas proporções, a tese que encabeça o presente ensaio possivelmente provocará sorrisos céticos na área do Direito Internacional Público e entre os experientes estudiosos das relações internacionais; intelectuais que, no momento, despertam, com seus escritos acadêmicos, o interesse de uma reduzida faixa de sofisticados leitores mas que — a serem verdadeiras a necessidade e urgência aqui anunciadas — serão cada vez mais solicitados como voluntários ou involuntários “obstetras” de uma nova ordem mundial. O “bebê” do novo mundo se prenuncia com enjôos, “fomes” estranhas e outras alterações no comportamento da velha mãe Terra, já um tanto idosa para novas concepções, cansada de ilusões ideológicas, descobridores da pólvora, infindáveis conflitos, incertezas e sofrimentos físicos bem concretos de seus filhos menos favorecidos.
     
    Estamos — é o que o presente ensaio pretende provar — nos aproximando do parto dessa reorganização do mundo, uma gravidez que vem de longe, meio disfarçada, como que oriunda de uma relação ilícita. E digo isso sem nenhuma intenção de contundência literária. “Parteiro” amador embora, a simples leitura dos jornais — com o apoio não bem explícito dos especialistas, temerosos do rótulo de “utópicos” — revela que o feto já se mexe nas entranhas políticas, econômicas e sociais de nosso planeta, dando seus pequeno chutes em forma de desemprego, dívidas governamentais impagáveis, poluição ambiental, aquecimento global, preocupação com a futura escassez de água e alimentos, crescimento populacional descontrolado, guerras comerciais, guerras preventivas, desrespeito à Organização das Nações Unidas, arrogância de um certo país rico, terrorismo, mentirosas manobras contábeis de grandes corporações, crime organizado, etc. 
     
    Se os progenitores da futura criança — os governantes em geral — por ignorância ou medo do que possa estar crescendo no atormentado ventre — “seria um monstro?” —, sabem, ou não, que vão ser pais, isso não tem a menor importância. O feto está lá, aumentando a cada dia. Cedo ou tarde terão que se defrontar com o indesejado pimpolho ensangüentado. É melhor, porém, que comecem, já — trocando idéias e não chumbo, germes ou radiação —, a preparar o berço e o enxoval de uma criança que, aparentemente — ultrapassadas as dores do parto —, só lhes trará felicidade; ou pelo menos uma preponderância da felicidade sobre o velho e rotineiro sofrimento. A humanidade deseja e merece, finalmente, a paz e o trabalho, algo que nunca conseguirá plenamente com a atual descoordenada estrutura mundial — é o que tentaremos provar. Já abusando de comparações biológicas, diríamos que em qualquer organismo evoluído o fígado não “briga” com os rins e demais órgãos; o cérebro não martiriza a pele — principalmente se mais escura — e todos “obedecem”, harmonicamente — salvo doença —, os comandos da glândula pituitária e do sistema nervoso. No chamado “concerto das nações”, o que pouco constatamos é um “concerto” harmonioso, pois não há, ainda, um regente plenamente confiável, benigno, com batuta voluntariamente aceita pela orquestra toda e que possa silenciar alguns tambores guerreiros excessivamente independentes, de modo que o conjunto, como um todo, funcione melhor.
     
    Deixemos, porém, de metáforas. E não estranhe o leitor o excesso de considerações fáticas e políticas em uma conceituada e sisuda revista de artigos jurídicos porque o Direito Internacional Público é essencialmente dependente dos fatos e das mutáveis relações de força. Syngman Rhee, professor de Direito Internacional Público que presidiu a Coréia do Sul de 1948 a 1960 chegou a afirmar, desiludido, que o Direito que lecionava simplesmente “não existia”, tal a preponderância da força sobre as normas internacionais. O que o mundo, hoje, pensa sobre um determinado presidente de país do hemisfério norte reforçaria sua opinião.
     
    Desemprego.
     
    Um dos maiores problemas atuais da humanidade é o desemprego. É um drama que afeta tanto os países ricos, quanto os “em desenvolvimento” e os francamente retardatários, onde campeia a fome ou a desnutrição, tão dramaticamente retratadas em fotos e filmes de crianças africanas esqueléticas, cobertas de moscas e dotadas de imensos ventres de vermes. As soluções, porém, até agora, para tais cenas de horror são paliativas, provisórias, dependentes de surtos de caridade de países mais ricos ou do esforço da ONU. Esta faz o que pode mas não tem condições de resolver o problema em definitivo e muito menos em caráter preventivo. Um mundo realmente organizado não deveria resolver seus problemas de miséria coletiva extrema contando apenas com a episódica caridade, dependentes de impulsos momentâneos. Logo após a Segunda Guerra Mundial o inquérito Kefauver, nos EUA, constatou que grande parte do dinheiro americano, enviado para socorrer a reconstrução do sul da Itália, voltava para os bancos americanos, numa viagem de ida e volta, rendendo juros para seus novos depositantes.  E, freqüentemente, apenas proporção mínima do montante da caridade privada internacional chega às mãos de seus destinatários. Quando a caridade é particular, não há como policiar devidamente o trajeto do dinheiro, que flui através de canos cheios de furos.
     
    Os países, ricos ou pobres — isoladamente considerados ——, não têm como solucionar o problema do desemprego, fruto, paradoxalmente, da própria engenhosidade humana em termos de tecnologia. Com a mecanização da agricultura, imensos contingentes de trabalhadores deixaram o campo para trabalhar nas cidades. As fábricas, porém, foram aperfeiçoando, cada vez mais, a automação, eliminando postos de trabalho, de forma a só restar o trabalho burocrático nos escritórios. Aí surgiram os “carrascos” finais do trabalho, o computador e a Internet, que dispensaram milhões de funcionários e ainda prometem dispensar muito mais porque são infinitas as inovações que dispensam mãos e cérebros. Até os profissionais da informática se sentem hoje inseguros, ou abertamente dispensáveis, desempregados, mesmo quando bem qualificados. Já é uma ilusão o jovem pensar que o simples fato de haver penetrado no mundo da computação é uma garantia de emprego permanente. Quase todos sentem uma espada sobre suas cabeças. Será, mesmo, necessário, inevitável e útil, que o homem, para manter-se produtivo, se sinta constantemente na corda bamba, temeroso da velhice — ou mesmo da simples maturidade — e do desemprego, atormentado pela contínua necessidade de ultrapassar seus semelhantes? O “capitalista selvagem” — quando por cima, bem de vida — pensa que sim, mas a maioria discorda, insistindo que a solidariedade deve temperar a competição incessante.
     
    Como resolver o problema do desemprego nos países ricos? Proibindo ou penalizando o uso da automação e da informática? Impossível e insensato. É um avanço, um “progresso” que não tem retorno. Por que contratar milhares de funcionários para um trabalho que pode ser feito por uns poucos programadores de sistema e operadores?
     
    A única solução viável — não há outra —, para se evitar o desemprego nos países “ricos” — usemos este termo simplista para brevidade de exposição — estaria na diminuição da carga de trabalho semanal, obviamente sem redução do salário, o que forçaria a contratação de novos funcionários. Mas não é possível a qualquer país fazer isso isoladamente. Se, por exemplo, o governo dos EUA obrigasse as empresas a reduzir o horário de trabalho, forçando-as indiretamente a contratar novos trabalhadores, as empresas transfeririam suas instalações para países em que não houvesse tal restrição. Um vasto mundo subdesenvolvido, com mão de obra desocupada, barata a abundante, estaria ansioso para receber tais investimentos não especulativos. Seria bom para eles, mas economicamente péssimo para os EUA, pois aumentaria ainda mais o desemprego local. Seria um tiro no próprio pé. Com o aumento do desemprego nenhum presidente se reelegeria. Eleitores, de qualquer país, querem um “bom governo”, claro, mas subentendido que o adjetivo se refere, primeiramente, ao próprio país, não a uma genérica e vaga “humanidade”. Esta elogia sinceramente a concomitância na satisfação dos dois interesses, o próprio e o geral, mas quando ocorre o conflito entre ambos, desnecessário indagar qual deles prevalecerá. 
     
     
    Os países, isoladamente considerados, podem aliviar, momentânea e parcialmente, o desemprego — incentivando, por exemplo, a indústria de construção civil, ou outros setores que utilizem o trabalho não qualificado —, mas tais meritórios esforços não podem ser senão esporádicos, não solucionam de vez o problema global do desemprego. Nem todos os desempregados podem se converter em pedreiros e encanadores, e há limites para a expansão do número de habitações porque estas custam um dinheiro de que nem todos dispõem. O problema é mundial, agravado pela globalização. Até as telefonistas estão sendo dispensadas porque atualmente dialogamos com máquinas que, para desespero nosso, respondem, com “tecle x”, depois “y”, depois ”z”, e assim sucessivamente, constituindo um alívio indizível quando encontramos, finalmente — nem sempre merecemos isso — uma voz humana na outra extremidade da linha. Finalmente, como obstáculo à redução geral do horário de trabalho, resta a consideração incontornável do lucro, base do eficiente mas duro sistema capitalista. Executivos de empresas, por mais compreensivos que sejam, não podem manter seus empregos contratando mão de obra dispensável, com isso aumentando as despesas. Se o fizerem, terão que elevar os preços de seus produtos, que ficarão encalhados em razão da concorrência, levando seus patrões à bancarrota. Os acionistas, mesmo pretendendo o céu após a morte, dos CEOs esperam lucros, não demonstrações de caridade.
     
    Pergunta-se: por que, com um governo mundial, as coisas funcionariam melhor, no item desemprego? Porque a redução da carga semanal de trabalho — inevitável, a longo prazo — seria imposta de forma geral, algo que só um governo mundial teria condições de fazer. Não adiantaria aos executivos das multinacionais moverem as fábricas de um país para outro, porque não haveria para onde correr, todos eles teriam a mesma restrição básica. E poderia haver um salário-mínimo mundial, desestimulador da “dança” das multinacionais. Nos países subdesenvolvidos, onde o desemprego tem conseqüências ainda mais graves — por estimular a difusa criminalidade de rua — carga horária menor também permitiria um maior número de contratações. É preciso insistir que o grande e involuntário “vilão” da humanidade — que em um governo mundial se converteria em “amigo” —, no item emprego, é a tecnologia. A inegável “ociosidade” que nos proporcionam a máquina e a informática terá que ser compartilhada por todos, se quisermos viver com relativa tranqüilidade. Quem pensar o contrário mudará, provavelmente, de idéia — se ainda houver tempo — quando algum desempregado, movido pelo desespero, lhe encostar uma faca na garganta exigindo aquele dinheiro que deveria ter vindo de um emprego. Ou o ameaçar de lançar uma bomba em seu belo escritório, com muitos computadores e poucos funcionários.
     
    Superpopulação.
     
    Tratemos agora de um outro problema, que será melhor solucionado se houver um governo mundial. Trata-se da superpopulação. Há um certo consenso científico de que não é conveniente, para o planeta, a manutenção da atual taxa de crescimento, considerando que a área da Terra é finita e o clima precisa das atuais florestas, fornecedoras de oxigênio. Mesmo se Marte for um dia habitável — consideração aqui risível, por não cuidarmos de ficção científica — o custo dessa adaptação será tão alto que jamais aquele planeta será utilizado como um “galpão” para os excessos populacionais de uma Terra desnecessariamente super-povoada.
     
    Como, porém, induzir todos os países, se totalmente soberanos, a adotar medidas de contenção à natalidade? A China conseguiu isso, por ser uma ditadura e sentir na carne as conseqüências imediatas de abrigar bem mais de um bilhão e trezentos milhões de habitantes. Outros países, soberanos, influenciados ou praticamente dominados por dogmas religiosos, dificilmente penalizarão, de uma forma ou outra, os casais que tenham mais de dois filhos. Se a AIDS, ou o medo dela, restringem agora, via preservativos,  a fertilização das mulheres, chegará um momento em que o progresso da medicina vencerá a doença, impulsionando novamente o nível de natalidade. Um excesso de nascimento, conjugado com a crescente substituição do homem pelas máquinas é receita infalível para a miséria, sofrimento, criminalidade, terrorismo e todos os males que atormentam ricos e pobres.
     
    A questão ambiental.
     
    Por mais que o governo Bush insista — no interesse apenas de seu país —, que não ficou plenamente provada a relação de causa e efeito entre a emissão de gases por indústrias e veículos e o aquecimento global — de efeitos devastadores nas próximas décadas —, há um quase consenso dos especialistas, reconhecendo esse liame, o que se percebe com o aumento do “buraco” na camada de ozônio, redução das calotas polares e desaparecimento das neves “eternas” das altas montanhas. Isso sem falar nas espantosas mudanças climáticas que redundam em verões excessivamente quentes, invernos anormalmente frios, secas ou enchentes por toda parte.
     
    Como obrigar todos os países — se mantida sua inviolável soberania — a cumprir um determinado programa de controle ambiental? Os EUA, que emitem 36% do dióxido de carbono, com uma população que representa apenas 4% da população do planeta, recusou-se a assinar o Protocolo de Kyoto, atraindo, com razão, a ira dos ambientalistas. Segundo artigo de Pedro Jacobi (“Política ambiental norte-americana”), professor da USP, no excelente livro que reúne ensaios de autores diversos — “Estados Unidos: A Supremacia Contestada”, Editora Cortez —, “o argumento do governo americano é que reduzir a emissão, como exige o Protocolo, levaria a uma queda do PIB de 3% a 4,3% em 2010, sendo preferível que se “dê tempo à tecnologia e às instituições para desenvolver estratégias de combate aos gases estufa que possam, ao mesmo tempo, proteger a economia, e evitar o desemprego e recessão”(pág. 142).
     
    Como forçar, hoje, os EUA — violando sua soberania — a aceitar o “prejuízo” de uma grande queda do PIB, com desemprego e recessão? Declarar uma guerra contra eles? Mesmo se o governo federal americano estivesse em mãos do Partido Democrático, dificilmente veríamos o sacrifício do interesse próprio em favor do mundial. Os desempregados americanos — decorrentes do cumprimento do Protocolo de Kyoto — não perdoariam um presidente “que não cuidou, primeiramente, dos seus; o resto é coisa vaga, distante, utópica, ou algo semelhante…” E o mesmo diriam os desempregados de outros países contra seus próprios governos, em situação semelhante. Voltamos, aqui, às anteriores considerações do eterno conflito entre o bem geral e o particular. Se, com um governo mundial, o geral e o particular se fundirem numa só entidade, os interesses ficam mais conciliáveis, tendo em vista a maior liberdade de um órgão central para estabelecer compensações globais em favor de quem mais se sacrificou com restrições ambientais.
     
    Uma grande fonte poluidora é a queima dos derivados do petróleo. A humanidade quer respirar melhor, confiar no clima e tomar sol na praia, com menor risco de câncer da pele — mas também quer andar de carro. Para conciliar tais confortos seria preciso substituir o petróleo como fonte energética, a menos que um químico genial descubra como queimar seus derivados sem a emissão de gases poluentes — o que parece ser altamente improvável, pois do contrário já teríamos alguma notícia a respeito. Ocorre que se conseguirmos uma energia “limpa”, desprezando o petróleo, decretaríamos a miséria do mundo árabe e dos demais países que têm, no petróleo, sua fonte principal de riqueza. Quem cuidaria, nesse caso, das empobrecidas populações árabes? A utilização do petróleo apenas na fabricação de plásticos não gera riqueza suficiente para sustentar carentes populações cercadas de pedra e areia. E nem menciono, aqui, à reação virulenta das multinacionais do petróleo que tudo fariam para minar qualquer governo individual que encarasse de frente, com determinação, o fato de ser o combustível fóssil, a longo prazo, um inimigo da humanidade, devendo ser substituído.  Já um governo mundial — por isso mesmo mais forte que o individual — teria maior poder e margem de manobra para ir modificando, aos poucos e por igual, entre os países, a substituição da principal fonte de energia que, também finita, um dia, se esgotará. E por falar em plástico, quem disse que ele também, quando não biodegradável, é algo com que não nos devamos preocupar?
     
    Problemas globais resolvem-se mais facilmente com soluções globais. Com soluções regionais, parciais, choros e rangeres de dentes, a solução é difícil, demorada, enredada, com avanços e retrocessos. Dependem de uma “compreensão”, sempre problemática, de políticos que dependem de votos para subsistir, porque, afinal, a democracia liberal veio para ficar — é o que nos diz Francis Fukuyama com seu discutível “Fim da História”. Uma única e universal democracia liberal — ou alguma “prima” sua, de desenho ainda desconhecido — seria menos conflituosa que uma reunião confusa de democracias e remanescentes ditaduras, com contrastantes orgulhos e interesses. Voltaremos ao tema. 
     
    Crime organizado e movimentação financeira internacional.
     
    São outros itens que aconselham mais eficaz e unificada fiscalização planetária. Sem a necessidade atual de vencer complexas e lentas burocracias “soberanas” para saber quem — comprovadamente suspeito da chefia de narcotráfico, ou de vultosos desvios financeiros — possui, ou não, contas no Exterior, qual a origem misteriosa desse dinheiro, etc. Países têm diferentes legislações, diferentes regramentos administrativos — escritos obviamente em diferentes idiomas — e diferentes sistemas judiciários. Tais variáveis embaraçam e retardam a missão dos agentes da lei, legitimamente interessados não só em punir criminalmente o infrator, mas principalmente em trazer de volta o dinheiro produto do crime. O infrator tem, no caso, hoje, a grande vantagem do sigilo e da velocidade, pois transfere, em segundos, enormes somas de um país para outro. É uma luta de gato contra rato, em que os roedores levam imensa vantagem porque dispõem de sorridentes tocas paradisíacas fiscais em todo canto — o que é comercialmente compreensível porque se uma “toca” bancária recusa o atraente queijo outras, protegidas por outras soberanias, o receberão. A unificação no controle das transferências eletrônicas criaria enorme dificuldade na movimentação do dinheiro ilícito. Considerando o volume imenso dessas quantias seria uma temeridade — “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão” — carregar, de um lado para outro, malas cheias de dinheiro pelas ruas e corredores de aeroportos, estes igualmente adaptados para u’a mais unificada fiscalização.
     
    As poupanças honestas, investidas em ações, sentem-se inseguras, hoje, com a sucessão de escândalos e desfalques nas grandes multinacionais. E os abalos em uma Bolsa se refletem nas demais, em razão da globalização. A Parmalat é um exemplo. Engenhosos CEOs, acolitados por “mágicos” da contabilidade, podem, durante anos, disfarçar desvios de recursos, favorecidos com a dispersão de suas filiais pelo mundo. Estas remetem às sedes balanços corretos — no papel — mas sem apoio na realidade. Os acionistas não têm como verificar o que está por trás dos documentos, e os dirigentes da empresa — que montaram o desvio —, obviamente não vão facilitar qualquer investigação, oferecendo o pescoço à guilhotina. Se, hoje, uma fiscalização governamental quiser conhecer a situação financeira real de determinada corporação, em benefício dos inocentes acionistas — aqueles que o são, realmente —, encontrará dificuldade porque terá que pedir, a cada país soberano — onde se encontram as filiais —, licença para fiscalizar, gerando complexas e lentas disputas judiciais. Com um governo unificado a fiscalização seria extremamente agilizada.
     
    Mesmo em atividades estritamente privadas, a globalização aconselha crescente unificação de rotinas de auditoria das grandes empresas. O presidente mundial da KPMG International — uma respeitada empresa de auditoria —, Michael Rake, em entrevista à revista “CartaCapital”, edição de 3 de março de 2004, pág. 54, diz que “Na Europa, ficou estabelecido que, a partir de 2005, todas as companhias devem usar os critérios internacionais. O mais eficiente, em nossa opinião, seria convergir todos esses protocolos em apenas um, senão não é possível estabelecer termos de comparação, o que pode dar margem a fraudes. Precisamos de algo mais consistente, claro, simples e padronizado em que o mercado de capitais possa confiar.”
     
    Quanto ao crime organizado, principalmente aquele relacionado com o tráfico de entorpecentes, seu combate tem sido estudado com extensão e competência por juristas de todo o mundo, sendo dispensável repetir o que dizem os especialistas da matéria. Basta lembrar que a unificação da repressão seria facilitada com um governo mundial.
     
    Guerras comerciais entre as nações.
     
    Outro ponto que torna quase inoperante, hoje, a boa intenção genérica de evitar discórdia comercial entre as nações — conflitos que, poucas décadas, atrás degeneravam em guerras bem reais — está no protecionismo comercial por parte de alguns países contra outros. Em linguagem mais explícita, dos ricos contra os pobres, porque estes dificilmente podem se dar ao luxo de retaliar sem novos prejuízos. Se mantido o atual sistema — com necessidade dos mais fracos correrem, caso por caso, para a proteção da asa da Organização Mundial do Comércio —, a lentidão dessa sistemática continuará gerando prejuízo, com segmentos da produção e do comércio em compasso de espera até que se solucione cada incidente. Solucionado, o perdedor não de conforma e revida com outra forma, direta ou indireta, de protecionismo, gerando nova reclamação, defesa e julgamento, e assim por diante. Uma “justiça comercial” morosa merece tanta censura quanto a justiça estatal de feição estritamente jurídica.
     
    Sem querer proteger tal ou qual país, em termos de guerra comercial, cabe aqui recordar o que já foi dito a respeito do combate à poluição ambiental, efeito estufa, etc. Se o governo francês, por exemplo, subsidia seus agricultores, com isso prejudicando exportações de produtos agrícolas brasileiros, será extremamente difícil para o cidadão francês — principalmente se for agricultor — aceitar o seu empobrecimento, imposto pelo próprio governo francês, preocupado mais — a seu ver indevidamente —, com a sorte de outro povo do que com o bem estar de seus governados. E todo governo quer receber aprovação, primordialmente — nunca esquecer isso — de seus governados, que lhe conferiram um “mandato”. Homens públicos não se consideram “mandatários’ de uma genérica humanidade. Dirá o homem médio francês que a agricultura, uma atividade essencialmente nobre, não parasitária, “sempre deu prejuízo” — o que não está muito longe da verdade — e que se o Brasil quiser proteger seus agricultores que faça o mesmo, subsidiando-os. 
     
    Dirá, jocosamente, que há três formas seguras de se perder dinheiro: com mulheres, jogo e agricultura. A primeira, a forma a mais agradável de se empobrecer e a última a mais segura. E ingrata atividade, porque quase todos sabem como é dura a labuta diária do agricultor — quando não de paletó e gravata. E ainda dirá o trabalhador francês que é justo proteger seu agricultor pois ele não pode aceitar, sem perda da dignidade, a remuneração injusta que recebe o trabalhador brasileiro. Se a remuneração do trabalho é muito baixa, é evidente que o produto fica mais barato. E assemelhados raciocínios certamente brotarão da cabeça dos norte-americanos, quando protegem seus trabalhadores em detrimento da importação de alguns produtos brasileiros. Uma chefia mundial — ou “coordenação”, palavra mais simpática, porque quem gosta de “chief” é comanche — resolverá mais facilmente tais conflitos, porque aí se trataria de uma questão “interna”, sem as habituais dificuldades de lidar com várias soberanias, impregnadas de valentia, patriotismo e discursos para a platéia.
     
    GUERRAS PREVENTIVAS
    O presente item é dos mais polêmicos, mas não será sua dificuldade que aconselhará seja posto de lado. Pelo contrário.
     
    Até o advento das armas nucleares, e outras não convencionais, químicas e biológicas, era consenso, no Direito Internacional Público, a proibição de um ataque preventivo sem a total certeza de que o país “vilão” estava efetivamente atacando um outro país. Isso porque a qualquer tempo o suposto agressor poderia se controlar e voltar atrás, e o Direito, de modo geral — internacional ou não —, não pune pensamentos e intenções. Ninguém sustentou seriamente, se não estamos mal informados, a necessidade de um ataque preventivo fulminante, em 1939, contra a Alemanha — antes que ela invadisse países vizinhos —, mesmo pressagiando sinistras intenções na montagem, por Hitler, da gigantesca máquina de guerra.  Sem um ataque concreto, ou pelo menos iminente, acompanhado de declaração de guerra, não havia como, legitimamente, contra-atacar. O simples perigo não autorizava isso.
     
    Essa maneira cautelosa de pensar tinha uma justificativa fática, porque se tanques e infantaria ultrapassam fronteiras de um país vizinho, isso ocorre com relativa lentidão, possibilitando a reação do agredido e movimentações diplomáticas que redundariam em possível punição do país agressor — por parte dos aliados do agredido, ou por um órgão internacional. Por outras palavras, se a agressão era praticada com o relativamente inocente chumbo, lento e pesado, a mortandade não seria tão devastadora, sendo estancável no seu início.
     
    Todavia, com as inovações guerreiras criadas pela tecnologia — essa vilã involuntária, porque dependente do escasso juízo humano — já é admissível, racional e até mesmo um dever governamental o ataque preventivo, quando houver certeza de que o país ameaçador dispõe de intenções e armas tais que, acionadas contra o agredido — e toda a vizinhança, porque a radiação não respeita fronteiras —, seria tardia qualquer providência defensiva. Artefatos nucleares transportados por mísseis ou aviões, após detonados, pouco se há de fazer a respeito. Resta apenas revidar com iguais armas — quando há —, contar os mortos, aliviar as dores dos queimados pela radiação, e esperar a morte por câncer algum tempo depois. Com tais conseqüências, não há mais porque manter antigos e restritivos padrões jurídicos relacionados com a guerra preventiva. Uma guerra verdadeiramente preventiva — honestamente preventiva, veja-se bem… — é hoje eticamente sustentável e até mesmo recomendável.
     
    Ocorre que é sempre difícil saber — e provar, com segurança —, se tal ou qual país, com governante belicoso, detém, ou não, armas de destruição em massa e qual sua funcionalidade e quantidade. E caso as tenha, se pretende fazer uso imediato delas, algo bastante subjetivo. Tais armas não são tão facilmente visíveis quanto as enormes fábricas de aviões, canhões, tanques de guerra, metralhadoras e demais armas convencionais. E sendo difíceis de localizar — porque se há espionagem, vulgo “inteligência”, há também a contra-inteligência — essa incerteza — alegada ou real — é um campo fértil para a eventual má-fé de chefes de governo militarmente poderosos. Após a invasão preventiva — falsamente preventiva — contra países fracos pode o senhor da guerra sempre inventar uma desculpa fácil: — “Desculpe, enganei-me; tudo indicava haver armas de destruição em massa, utilizáveis por aquele governante louco. 
     
    Se não as há — o que só constatamos agora —, a culpa da invasão está na conduta do próprio “louco” que dificultava inspeções e com isso nos induzia a crer que era muito mais perigoso do que realmente era”. Em suma, com a atual situação de multiplicidade de soberanias, fica difícil legitimar qualquer ataque preventivo, mesmo quando era ele aconselhável. Se, por excesso de cautela não se faz o ataque preventivo e ocorre o disparo atômico, químico ou biológico devastador, o “prudente” será depois chamado de covarde e de visão curta, por não perceber “o que qualquer um via”. Se ocorre o ataque preventivo e o perigo revela-se inexistente, o atacante será apodado de agressor  gratuito, movido por segundas intenções.
     
    Em um governo mundial esse problema desaparece. Sendo todo o planeta “área interna”, é obrigação da polícia investigar tudo o que pareça suspeito, sem medo de ser considerado agressivo e precipitado. Exemplificando, nada haveria de ilegal ou politicamente censurável se no Brasil, por exemplo, o governo federal — tendo notícia de que um determinado Estado da Federação se armava, perigosa e secretamente, com a intenção de atacar estado vizinho, ou de se separar do resto do país —, tomasse imediatas providências preventivas, mandando a polícia federal, ou mesmo o exército, “invadir” — sem prévia autorização, claro, do governo local — a área onde estariam fabricando as tais armas. Seria até mesmo elogiável a prontidão preventiva da autoridade federal em sufocar, no ovo, o movimento separatista, ou agressor. A presença da dúvida honesta, maior ou menor, não inibiria o governo federal de fazer o que lhe parecia mais sensato.
     
    Estas considerações não são feitas para justificar a conduta do governo George W. Bush em relação à invasão do Iraque. A opinião pública mundial — com a qual concordamos plenamente — está preponderantemente convicta de que o presidente Bush, influenciado por belicosos “falcões”, invadiu o Iraque por motivos outros que não os alegados, mentira que lhe será um fardo político — não de consciência, porque ele supõe que os fins, “derrubar um homem mau”, justificam os meios — para toda a vida. Não vamos, aqui, descrever as prováveis motivações — eram várias — da invasão, porque este não é o objetivo do ensaio. Esse ataque “preventivo”, porém, teve o involuntário mérito “acadêmico” de provocar reflexões que, não fosse uma certa arrogância “valentona” daquele governo, permaneceriam adormecidas em algum canto da mente dos estudiosos das relações internacionais.
     
    O ataque ao Iraque provocou ainda uma reavaliação do papel da Organização das Nações Unidas na sua missão de manutenção da paz. Mostrou sua relativa fragilidade — quase a mesma que vitimou e levou à extinção da antecessora, a Sociedade das Nações —, a ponto de se poder dizer que a ONU, hoje, é uma abelha bondosa, mas sem ferrão. Bondosa porque ajuda materialmente, na medida do possível, populações sofredoras, e promove, com, conselhos, reuniões de cúpula e campanhas, os direitos humanos. Vez por outra, chega a usar o ferrão, desde que não haja qualquer veto dos países “importantes”, os que contam, e que , por vezes, mereceriam uma ferroada educativa, o que torna relativa a utilidade desse órgão internacional. 
     
    Considerando o poder de veto — basta um — dos membros permanentes do Conselho de Segurança não se pode dizer que é uma organização plenamente democrática, com a eficácia de comando exigida pelo mundo moderno. Este se afogará, progressivamente, como já dito acima, na poluição, no desemprego, nas dívidas governamentais monstruosas, nas crescentes despesas com armas, nos conflitos internos de vários países e na relativa impunidade do crime organizado. Já não basta, considerando os fantasmas que se erguem no horizonte, um órgão interessado apenas na “manutenção da paz” e recomendações em favor dos direitos humanos. É preciso algo mais abrangente e eficaz.
     
    Mesmo quando a ONU se transfigura em um tribunal, como ocorre com a Corte Internacional de Justiça, suas condenações são apenas morais, meras opiniões, o réu obedece se quiser, o que tira à Corte a natureza de um verdadeiro tribunal, que tem na execução efetiva de suas decisões sua principal razão de ser. Com está, não é bem uma corte, mas um respeitável órgão acadêmico de consultas e recomendações.
     
    Com a atual configuração, a ONU não resiste à crítica de falta de coerência. Ela, por exemplo, proíbe aos países mais fracos a fabricação de bombas nucleares. No entanto, nada a opor a que os cinco membros permanentes, EUA, China, França, Inglaterra e Rússia detenham tais armas, ou quaisquer outras, por mais mortíferas que sejam — ninguém se atreve a investigar. O que leva o resto do mundo, os “inferiores”, a indagar por que alguns membros podem, e outros não, pertencer ao seleto e temível clube atômico. E a ONU fecha os olhos — por impotência institucional, não por má-fé — ao que ocorre em determinados países. Israel, por exemplo — é o que dizem os especialistas —, possui sua bomba nuclear, o que é totalmente vedado aos países árabes, sob risco de invasão. Por outro lado, não convém, absolutamente, que haja uma proliferação nuclear, porque qualquer chefe de estado poderia, num momento de cólera, iniciar um conflito nuclear, mergulhando o planeta em um pesadelo irreversível.
     
    Essa incoerência institucional da ONU — repita-se, não de sua direção —desapareceria se houvesse um governo mundial. Exemplificando, com auxílio da analogia, ninguém censura o governo federal dos EUA pelo fato de proibir que seus 50 estados desenvolvam autônomos programas nucleares, ou de fabricação de armas químicas. 
     
    Mencionei, acima, determinados países — no caso, Israel —, mas sem preconceito, realmente. Não se pode julgar a Alemanha por haver parido — palavra forte, mas fica mantida — um Hitler (mesmo porque era austríaco); nem a Rússia por Ivan, o Terrível, ou Stalin, que matou milhões que não aceitavam seus planos qüinqüenais; nem Israel, por Ariel Sharon, com seu muro absurdo — e caro! — que provará ser um imenso desperdício porque todos os muros estão destinados a cair.
     
    Houvesse um verdadeiro governo mundial a questão palestina estaria resolvida ha décadas: Israel não precisaria fazer excursões punitivas nem desenvolver armas atômicas, temendo os vizinhos; os palestinos não estariam sofrendo o que sofrem agora, oprimidos, estraçalhando, em revide, seus próprios corpos juntamente com os corpos de civis israelenses inocentes que podem, até, discordar politicamente de Sharon. E não haveria um difuso terrorismo árabe, que atormenta não só Israel mas também os EUA e seus aliados mais próximos. Houvesse um governo mundial hoje, o dinheiro — em montante várias vezes menor que o desperdiçado com guerras — resolveria, provavelmente — é mero exemplificação o que segue —, a questão palestina: os colonos judeus, assentados na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, receberiam, por exemplo, uma confortável indenização, abandonariam seus lotes para os palestinos e iniciariam suas vidas — são poliglotas, inteligentes, com grande capacidade de adaptação — em qualquer parte do mundo. Abandonar os lotes, sem indenização, eles jamais aceitarão. Talvez o governo Sharon não fale em indenização — argumentariam seus inimigos — justamente para estimular os colonos a recusar os alegados planos governamentais de retirada dos assentamentos, uma sutil tática de expansão territorial.
     
    Com apenas fração do dinheiro gasto pelos EUA nas atuais guerras — no fundo ou em grande parte decorrentes do conflito palestino-israelense — os cerca de duzentos mil colonos judeus estariam, provavelmente dispostos a abandonar seus assentamentos. Se, exemplificativamente, cada colono recebesse US$100,000.00 por seu lote — quantia até exagerada — o total da indenização seria de vinte bilhões de dólares, quantia várias vezes inferior ao que o governo norte-americano gastou e gastará com as guerras do Afeganistão, Iraque e combate mundial ao terrorismo.
     
    Certamente o leitor nos perdoará por sugerir tal exemplificação “simplista” para solução do conflito árabe-israelense. A indústria armamentista — conseqüência inevitável decorrente da multiplicidade de soberanias — acrescentaria outros adjetivos negativos a esse hipotético exemplo de solução de conflitos sem necessidade de guerras, mas não se pode negar que os “estímulos” econômicos fazem milagre em soluções de contendas.
     
    O fardo armamentista.
     
    Quantos países soberanos existem hoje, no planeta? Cerca de duzentos, o que implica, em tese, a manutenção de duzentas forças armadas — exército, marinha e aeronáutica —, porque cada país tem a obrigação de cuidar de sua defesa externa. É impossível não reconhecer o imenso fardo financeiro — sem mencionarmos o perigo potencial da fagulha entre barris de pólvora vizinhos — que isso representa para a humanidade. Um fardo sempre crescente porque cada vez que um país aumenta sua força militar o vizinho considera prudente fazer o mesmo.
     
    Como escapar desse círculo vicioso? Com a unificação. A Europa, unindo-se, dispensou a corrida armamentista interna que alimentou inúmeras guerras no passado. Inglaterra, França e Alemanha, por exemplo, não precisam mais aplicar tantos recursos financeiros com a própria segurança. Parece até impossível imaginar uma Europa sem guerras. Provavelmente não ouviremos mais falar em conflitos bélicos entre os países da União Européia. A OTAN, ou órgão assemelhado, defenderá todos os países europeus e, principalmente, evitará que os países membros se guerreiem entre si, um progresso considerável, em termos de favorecimento da humanidade. O que causou tal “milagre”? A compreensão da superioridade da unificação sobre a multiplicidade de melindrosas e esquentadas soberanias.
     
    Os EUA mantêm um único exército, única marinha e única aeronáutica. Se seu gasto com as forças armadas é fabuloso — por motivos relacionados, inicialmente, com a Guerra Fria, a provar que o medo recíproco é altamente perigoso —, muito maior seria o gasto se cada estado da união mantivesse suas próprias forças armadas. Sendo os EUA uma federação é impensável a existência de guerras entre seus estados, a comprovar a eficácia da unificação, seja qual for a seu rótulo em termos de ciência política. Com a unificação mundial, cada país — transformado em uma espécie de “província” — teria que armar-se apenas para a manutenção da ordem interna.
     
    Sem um governo mundial a industria armamentista continuará cumprindo seu papel inevitável de incentivador de desconfiança, morte e destruição. Cumpre lembrar, inicialmente, que uma indústria privada de armamentos só não irá à falência se houver constantes guerras ou provocações. Os estoques não podem ficar encalhados. Atritos que podem ser habilmente estimulados por intrigas das indústrias de armas. São aberrantes as cenas, no noticiário televisivo, de desnutridos adolescentes africanos portando metralhadoras dispendiosas, quando se sabe que as populações quase não têm o que comer. Dinheiro mal gasto. Centenas de milhares de pessoas morrem em massacres étnicos internos nos países do terceiro mundo. São nações pobres mas de subsolo rico em diamantes, ouro ou petróleo, riqueza que melhor seria aproveitada em projetos pacíficos e não na compra de armas. E a ONU não pode evitar tais massacres internos porque sua missão básica é promover a paz entre países, não entre os habitantes de um mesmo país.
     
    Somente um governo mundial teria condições de cercear o imenso desperdício de recursos e vidas, desperdício incentivado pela indústria de armamentos, cuja única utilidade está em proporcionar certo número de empregos — mas a que preço! — nos países industrializados. É uma atividade que, pela sua peculiar natureza, não poderia jamais estar sob domínio privado. Para dar lucro aos sócios ou acionistas — essência do regime capitalista —, as diretorias necessitam incentivar rivalidades. Curioso é que prega-se, hoje, o desarmamento individual em todo o mundo, mas cruzam-se os braços quanto ao armamento pesado, que mata muito mais.
     
    DIFICULDADES PARA A FORMAÇÃO DE UM GOVERNO MUNDIAL
    O tolerante leitor que nos acompanhou até aqui — talvez sorrindo e meneando a cabeça — certamente deve estar refletindo: todos os males do mundo que esse cidadão descreveu até agora são verdadeiros, ou parcialmente verdadeiros, e ao alcance de qualquer inteligência, mas há algo de ingênuo na proposta de um governo mundial. Se a própria ONU, que subtrai fração mínima da soberania dos países membros, tem dificuldade para cumprir plenamente seu papel de manutenção da paz e promoção dos direitos humanos, imagine-se a dificuldade que enfrentaria, por parte dos atuais governos, qualquer proposta de criação de um “governo mundial” que cancelaria nada menos que a soberania por inteiro, reduzindo a autonomia de cada país ao equivalente de uma unidade de estado federativo. A própria verbalização do conceito “governo mundial” provoca risos — ou calafrios — na humanidade, temerosa de uma ditadura sem escapatória, que faz evocar velhas imagens, grosseiras, ou infantis, de “domínio do mundo” pela força: Alexandre, o Grande; “Átila, o Flagelo de Deus”; o Império Romano; Napoleão Bonaparte; o III Reich de Hitler; o Império Japonês; pretensões de domínio mundial pelo comunismo e, finalmente, o “Imperialismo Americano”, que muitos consideram uma espécie de “governo mundial de fato”, em conseqüência de sua riqueza, organização e poderio militar. — “Já vivemos um imperialismo mundial, conduzido pelos EUA! E este senhor quer agravar ainda mais a dominação, dando a ela ares de legalidade?!” — bradarão alguns, citando as inúmeras intervenções daquele país no Exterior, toda vez que seus interesses foram seriamente contrariados.
     
    Automáticas associações de idéias, porém, só pelo fato de serem automáticas devem ser encaradas com reserva. Para começar, um governo mundial legítimo, hoje, só poderia ser pensado em forma democrática, com adesão voluntária dos países — como acontece com a União Européia —, ao contrário dos exemplos históricos citados linhas atrás, calcados na gratuita megalomania e poder militar.
     
    Difícil, aqui, sequer esboçar como seria esse governo mundial, emergente do consenso. O título do presente ensaio não prometeu tarefa tão ingente. Expressamente reconheceu apenas a inevitabilidade e necessidade e de um governo mundial. Não se atreveu nem prometeu descrever qual seria o seu perfil — o passo seguinte —, matéria que ensejará inúmeras e difíceis e discussões dos futuros arquitetos da nova humanidade. Presume-se que a experiência internacional da Organização das Nações Unidas seria muito aproveitada na formatação do novo modelo.
     
    Terá de ser algo novo, embora parcialmente utilizando, por analogia, a tradicional formação das federações, em que cada estado, ou província, cuida dos interesses locais e da ordem interna, cabendo ao governo central a defesa externa e as matérias que interessam à federação por inteiro. Como, com um governo mundial, não haveria mais necessidade de uma “defesa externa” — não vamos aqui cogitar da risível invasão da Terra por alienígenas — esse exército único seria comparativamente pouco numeroso, pois se limitaria a intervir aqui ou ali, quando percebesse algum “excesso transbordante” por parte de suas “províncias” — os atuais estados soberanos.
     
    De início, não será possível, creio, atribuir a cada cidadão do mundo um voto, como ocorre com todas as democracias. Essa sistemática — que constitui um pilar das democracias ocidentais — não seria aceita pelos atuais países mais ricos e menos populosos porque implicaria em imenso predomínio da China e da Índia na formação desse único governo. EUA e União Européia não admitiriam, com razão, que a mera fertilidade humana — freqüentemente irresponsável — decidisse os rumos da humanidade. Passariam, os países industrializados, a ser uma minoria, com todos as dificuldades das minorias, não obstante sua maior contribuição cultural e tecnológica para o avanço da humanidade.
     
    Tudo indica que esse governo mundial seria apenas uma ONU aperfeiçoada, com maiores poderes executivos, com o cancelamento — ou mitigação —, do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.
     
    Uma outra provável objeção contra um governo mundial está na dificuldade de reunir, como irmãos iguais, sob um mesmo teto, países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Qual a afinidade cultural — perguntar-se-á — dos EUA com um Haiti; ou a União Européia com a Bolívia?
     
    Essa disparidade não deve, porém, ser encarada como impossibilidade de convivência sob um mesmo governo. Não há o menor problema, por exemplo, no Brasil, com o fato de o Estado de São Paulo ser muito mais rico e populoso que o Estado do Piauí, com isso exercendo mais influência e liderança na condução política e econômica do país. Para o Piauí, é até vantajoso que um dos seus “sócios políticos”, no caso São Paulo, seja rico, porque com isso receberá, de alguma forma, parte dessa riqueza. Um homem pobre terá maior possibilidade de ser auxiliado por um irmão rico do que por outro tão pobre quanto ele. E não há perigo sério de um Estado invadir o vizinho, na mesma federação. Da mesma forma, Califórnia e Nova Iorque não lamentam a associação com Montana ou outro estado menos rico dos Estados Unidos. Essa diversidade de riquezas não enseja guerras locais. A união faz a força e, como já salientado, os estados da federação ficam desonerados das despesas com exércitos locais. Em casos de cataclismo natural, ou outro desastre, contam com o auxílio de um governo federal, mais solícito que a imprevisível e caprichosa caridade, que só desperta quando os olhos dos abonados são magoados com a visão do sofrimento extremo.
     
     
    Alguém dirá que a grande objeção, na formação de um governo mundial, viria dos próprios EUA, pois essa “associação com os pobres” obrigaria a poderosa nação a auxiliar, financeira, técnica e culturalmente seus novos irmãos, pobres mas desconfiados, e em grande número. Seria o mesmo, diria o crítico, que um homem rico, atendendo a campainha, abrisse a porta de sua rica mansão para se deparar, espantado, com uma fila de dezenas de parentes distantes, maltrapilhos, com mala, cuia, gaiolas e toda a filharada, solicitando abrigo, escola e alimento.
     
    Realmente, o primeiro mundo não veria com muito entusiasmo, inicialmente, essa associação tão íntima com “os parentes pobres”. Mas, em compensação, ficaria dispensado dos imensos gastos com defesa externa e combate ao terrorismo, essa guerra privatizada — de certo modo mais perigosa que a guerra oficial porque sem residência fixa. Quanto custaria o “escudo” referido no projeto “guerra nas estrelas”, de Ronald Reagan? Salvo engano, o custo estimado seria de algumas dezenas de bilhões de dólares. E com resultados pífios porque, já ficou provado, com o 11 de setembro, que o perigo não reside necessariamente nos foguetes.
     
    Disparidades de riquezas não impossibilitam a integração. A União Européia abriga países ricos e pobres, que aderem a ela sem medo, sacrificando parte da sua autonomia.
     
    As dificuldades da construção política de um governo mundial são realmente imensas. Para alguns, a fraqueza da tese estaria no “timing” porque, afinal, os atuais governos vão bem, obrigado. — “Idéias vagas sobre o futuro devem ser deixadas para nossos netos” — dirão —, “quando o mundo estiver “no ponto certo do perigo”, já sufocado pela poluição e terrorismo. O mundo ainda não está suficientemente pressionado para uma discussão dessa envergadura. Basta, por enquanto, o que se faz na ONU e com as ONGS, com alguns retoques”.
     
    Não acho que tais críticos estejam com a melhor solução. Pode ser a mais cômoda, mas não será a mais previdente. Uma imensa rede cheia nós só se desenreda com uma visão global do emaranhado e um paciente trabalho atento ao conjunto; não com diversas mãos impacientes e independentes, cada uma com idéias próprias sobre como trabalhar..
     
    RELIGIÕES E TERRORISMO.
    Quando terminava de redigir o parágrafo anterior e me preparava para abordar o espinhoso tema da influência das religiões na criação de conflitos armados, de extensas e duradouras conseqüências, tomei conhecimento, pela televisão, do atentado terrorista de 11 de março de 2004, em Madri, em que morreram perto de duzentas pessoas, com ferimentos em mais de 1.400. Pessoas inocentes, atingidas ao acaso, sem nenhuma relação com a motivação política que motivou as explosões simultâneas.
     
    Se o atentado originou-se do grupo separatista ETA — o que não acredito, porque seria um ato por demais estúpido, um tiro pela culatra, atraindo mais hostilidade mundial contra a província basca que busca sua independência — o ato insano comprovaria as vantagens de um governo mundial. Os bascos querem ser independentes, isto é, não pertencer à Espanha, ou França, mas certamente não querem deixar de integrar a espécie humana, a comunidade internacional. Não pretendem, presume-se, “inaugurar” um planeta à parte. Esse desejo de independência não conflitaria com um governo mundial de natureza democrática, que respeitaria as intrigantes peculiaridades daquela região. E à Espanha não causaria tão grande dano autorizar essa separação — se esta fosse mesmo vontade majoritária dos bascos e não capricho de um pequeno grupo violento, com sede de poder — porque a unificação mundial provavelmente lhe permitiria compensar o que eventualmente lhe teria sido subtraído com a independência da província. Caso o ETA seja apenas a manifestação egoísta de um pequeno grupo de indivíduos — desconheço o histórico —, com gosto pela violência, um governo mundial teria muito mais força, recursos da inteligência e abrangência para enfiar na cadeia simples criminosos disfarçados de líderes separatistas. 
     
    Se, porém, o atentado terrorista foi obra da Al-Qaeda — como é mais provável e foi reivindicado por ela — a matança absurda e indiscriminada demonstra o que já ia escrever aqui antes das explosões: que a religião é uma força poderosíssima, com inúmeras facetas, algumas perigosas. É elevada e bela — quase sempre —, mas pode tornar-se extremamente cruel quando distorcida pela interpretação malévola de um dirigente inescrupuloso; às vezes um caso claro de psiquiatria mas intocável porque representante de Deus. Quem se atreve a colocar a camisa-de-força no louco poderoso que acabou de receber instruções diretamente de Deus?
     
    Quem assistiu, via Internet, a cena real do jornalista Daniel Pearl sendo degolado e depois decapitado em frente à uma câmera, no Paquistão — ele pretendia entrevistar alguns chefes locais e foi enganado, caindo numa armadilha preparada por fanáticos muçulmanos —, pode se perguntar se ainda vale a pena continuar vivendo neste mundo. O filme é um consolo para os velhos, que temem a proximidade do fim de seus dias. Eles podem se perguntar: “Por quê continuar vivendo em um mundo tão cruel e estúpido?” E qual a “crime” do jornalista, para merecer tão dolorosa — a ponta da faca foi enfiada lentamente logo atrás do pomo de adão, enquanto o jornalista gritava — forma de execução? O fato de ser filho de judeus, nada mais. E sua mulher, uma jornalista francesa, só não foi também assassinada porque, estando grávida, não poderia acompanhar o marido na longa viagem de jipe até o local da falsa entrevista.
     
    Pergunta-se: é razoável que os católicos da Irlanda do Norte vivam trocando tiros e bombas com os protestantes, mormente considerando que ambas as religiões acreditam em um único Cristo? E o que dizer do componente religioso que alimenta os constantes conflitos na Caxemira? E Bin Laden, que freqüentemente salienta o lado religioso da sua luta terrorista contra o “satânico” mundo ocidental?
     
    No entanto, se tais fanáticos se submetessem a um detector de mentiras é provável que passassem no teste da sinceridade. Bin Laden acredita — tudo indica, porque, sendo rico, poderia levar uma vida tranqüila e confortável — estar cumprindo o seu dever. Quando mata centenas de “infiéis” ocidentais recorda ao ouvinte que os israelenses, apoiados pelos americanos, “fazem o mesmo”, só que aos poucos, em longas prestações, com repetidos ataques contra os oprimidos palestinos, que se revoltam porque tinham mesmo que se revoltar. E um espectador neutro pode se perguntar: se os judeus têm direito a uma pátria, um “lar”, por que igual direito deve ser negado aos palestinos?
     
    Shirin Ebaldi, Nobel da Paz, em entrevista ao jornal “Estado”, edição de 13 de março, diz, com propriedade, que “o que encoraja o terrorismo é a injustiça”. Remova-se a injustiça e o terrorismo perderá quase toda a sua força. Passará a ser simples atividade de crime organizado, usando chantagem para obter dinheiro mas nunca despedaçando os próprios corpos porque trata-se, afinal, de “business”, não vamos exagerar. É de se presumir que um governo mundial — mais livre de influência dos interesses armamentistas — consiga terminar o velho conflito do Oriente Médio.
     
    Todas as religiões, provavelmente — porque algumas são pouco conhecidas, não mencionadas na mídia — estão sujeitas a excessos, conforme o caráter de seu dirigente máximo, dificilmente substituível porque blindado com dogmas, herdados ou criados por ele mesmo. E deformações religiosas produzem deformações culturais.
     
    O que dizer da amputação de uma parte da área sexual feminina para que a jovem não tenha jamais o prazer “pecaminoso” do orgasmo? E da sentença de morte, por apedrejamento, daquela africana que, mesma separada do marido há um bom tempo, ficou grávida de um homem que não era seu marido? Só escapou da morte porque houve intensa movimentação internacional.
     
    Um governo mundial deveria, na busca da máxima racionalidade, reprimir as religiões? Não, mesmo porque seria um esforço inútil que só estimularia um aumento da religiosidade, esse componente inegável do espírito humano. Einstein — uma mente científica por excelência —, acreditava em um Deus, embora achasse que essa suprema inteligência não interferia nos negócios humanos.
     
    Há, portanto, que de se respeitar o lado positivo, benévolo, das religiões. Ruy Barbosa dizia que o Código Penal cuida dos crimes públicos e a Religião, dos crimes privados — a área secreta da consciência de cada um. Quantas ações criminosas deixaram de ser praticadas porque o cidadão foi seguro, não pelo medo da polícia, mas pelo medo de Deus? A Religião ainda integra, com outros nomes, uma espécie de departamento de prevenção da criminalidade. Além disso, estimula a caridade. Tais qualidades já bastam para desaconselhar qualquer idéia de sua restrição, quando voltada para o bem.
     
    Todavia, quando as religiões transbordam da sua área própria e invadem a política, estimulando ódios ou anulando esforços racionais do governo, não há porque este não interferir procurando “podar”, com campanhas maciças de convencimento, os excessos da irracionalidade. Isso porque a ignorância freqüentemente é mãe da maldade e da desorganização. E um governo mundial, enfatizando a educação em larga escala — principalmente estimulando o estudo da ciência — removerá, paulatinamente, esses focos de violência, inspirados na ignorância.
     
    Fiquemos por aqui. “Utopias…”. Dirão alguns: — “O perigo do dilúvio ainda está longe. E o autor esqueceu de abordar o potencial de tirania incubado em um governo mundial. Para onde correr, caso ele se torne tirânico? Na Guerra Fria, a existência de dois pólos de poder propiciava um equilíbrio que impedia os atuais excessos do governo Bush”.
     
    Respeito a objeção, mas observo que a segurança — tendo em vista o perigoso avanço tecnológico bélico atual —, é um valor mais alto que a rivalidade política entre dois ou mais pólos de poder, rivalidade que sempre desborda para um armamentismo que poderá ser fatal para a espécie humana. Imagine-se o que seria um conflito nuclear envolvendo EUA, Rússia e China.
     
    O ideal socialista é eticamente superior ao ideal capitalista, mas este triunfou no mundo porque é mais realista, atende mais de perto a natureza humana, essencialmente egoísta e competitiva — embora, felizmente, com resíduos de solidariedade humana. O homem, genericamente falando, não está interessado, primordialmente, no bem geral, no Estado. Quer o lucro dele — mas permite que o fisco tire uma fatia para os pobres — e por isso torna-se empreendedor, gerando riquezas. Quer que o produto de seu esforço passe, após sua morte, para seus filhos, não para o Estado. O socialismo, diferentemente, tem sido uma espécie de toga nobre, bonita, bem intencionada mas paralisante; inadequada para cobrir um corpo ainda tão feio e deseducado. Com um governo mundial o ideal socialista não desaparecerá, ficará incubado no próprio Estado, porque todos os governos do mundo têm o seu “lado” socialista, sua ala mais à esquerda, de solidariedade com os mais fracos. 
     
    É comum o revezamento do poder, em todo governo, como ocorre nos EUA, em que ora governa o partido Democrata, ora o Republicano, sem necessidade de revoluções. Com um governo mundial não será diferente: interessará aos socialistas e também não incomodará demais os mais ferrenhos capitalistas porque estes sabem que é conveniente estender, vez por outra, a mão aos mais necessitados. A velha rivalidade entre capitalismo e socialismo será resolvida por eleições periódicas do “país único” e não por arreganhos, guerras de espionagem, ameaças, blefes e estoques de armas nucleares que podem, por descuido, explodir, torrando os contendores.
     
    Nota: O presente artigo foi escrito em março de 2004, quando Israel não falava em indenização dos colonos judeus. Em junho do mesmo ano Ariel Sharon referiu-se a tal possibilidade, acenando com uma indenização até aparentemente exagerada, de trezentos mil dólares para cada lote, o que já é um progresso. Se realmente cumprida a promessa.
     
    Fonte: https://brasil.elpais.com/
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