O helicóptero milionário da Universal

O helicóptero milionário da Universal

O helicóptero de R$ 35 milhões que virou teste de estresse para a imunidade tributária das igrejas. A aeronave já estava voando sobre São Paulo quando a disputa chegou ao Judiciário. Fabricado em 2025, o Bell 429 WLF, matrícula PS-MLJ, é um helicóptero bimotor capaz de levar sete passageiros, além do piloto. No pacote mais completo, custa cerca de US$ 7 milhões — algo próximo de R$ 35 milhões a R$ 36 milhões, conforme as reportagens que noticiaram o caso.

A Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça Federal o reconhecimento do direito de não pagar os débitos de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrados pela União na importação da aeronave. A decisão foi proferida pela 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, em processo que tramita sob sigilo. A própria União concordou com a procedência do pedido, segundo a sentença citada na cobertura jornalística. O detalhe que costuma desaparecer no título indignado é também o mais importante: não se trata, pelo que foi divulgado, de uma declaração de que o helicóptero está livre de qualquer tributo existente ou futuro. O caso envolve a cobrança de IPI ligada à importação. Isso já é materialmente relevante. Mas dizer que a aeronave foi “zerada de impostos” transforma uma decisão específica em uma afirmação mais ampla do que as fontes permitem sustentar.

O argumento da Universal: pregação também exige deslocamento

Na ação, a igreja sustentou que o helicóptero é usado para transportar ministros a cultos, eventos religiosos e viagens missionárias. A justificativa apresentada foi direta: esses deslocamentos seriam indispensáveis à pregação do evangelho, à evangelização e ao “ganho de almas”. A tese jurídica se apoia na imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição. Em linguagem menos solene, a regra impede que União, estados e municípios cobrem impostos dos templos de qualquer culto. O parágrafo 4º do mesmo artigo limita a proteção ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados às finalidades essenciais da entidade.

A Universal acrescentou que caberia à União provar eventual desvio de finalidade. Como a Fazenda Nacional concordou com o pedido no processo, a juíza Rosana Ferri decidiu pela anulação da cobrança, conforme as informações publicadas sobre a sentença. O teor integral da decisão não está disponível ao público porque o processo corre em sigilo. A palavra decisiva é “essencial”. Ela funciona como uma porta constitucional: pode proteger o que está ligado diretamente ao culto e à missão religiosa, mas não deveria transformar qualquer ativo de uma organização em bem automaticamente imune. O caso do helicóptero mostra como essa porta pode se abrir muito mais do que o cidadão comum imaginaria.

A Constituição protege a fé — e não promete um cheque em branco

A imunidade não nasceu para premiar luxo. Sua razão histórica é proteger a liberdade religiosa. Um Estado não deve usar a cobrança de impostos como arma para perseguir uma crença, inviabilizar um culto ou escolher quais religiões podem existir. O Supremo Tribunal Federal já consolidou uma leitura ampla da imunidade: ela pode alcançar patrimônio, renda e serviços relacionados diretamente à atividade essencial da entidade religiosa. A Corte também registra, porém, a exigência de vínculo com essa finalidade. O debate não é se toda propriedade de uma igreja é imune por natureza. É se o bem, a renda ou o serviço possui relação suficiente com aquilo que a Constituição decidiu proteger.

Essa distinção parece abstrata até aparecer dentro de uma aeronave de dezenas de milhões de reais. Um salão de culto, um espaço administrativo, uma residência funcional ou um veículo usado em atividades pastorais podem ser defendidos como instrumentos da missão religiosa. Um helicóptero executivo, com alto padrão de conforto e capacidade para poucos passageiros, coloca a pergunta em outro volume: qual é o limite entre ferramenta de evangelização e patrimônio de luxo apresentado como ferramenta de evangelização? A sentença respondeu ao caso concreto. Ela não resolveu, de uma vez por todas, a discussão moral, econômica e constitucional sobre toda aeronave de toda igreja. Essa diferença é crucial.

O que mudou no texto constitucional

O tema ganhou novo combustível com a Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023. A redação passou a mencionar expressamente as “entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes”. A alteração ampliou o campo de discussão. Antes, decisões judiciais podiam se apoiar numa interpretação mais estreita da expressão “templos de qualquer culto”, associada ao espaço físico da celebração. Depois da mudança, ficou mais difícil sustentar que a imunidade alcança apenas o prédio onde ocorre o culto. Isso não eliminou a exigência de finalidade essencial, mas deslocou a disputa para uma pergunta mais aberta: o que, exatamente, é indispensável para o funcionamento de uma entidade religiosa?

Em 2023, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou pedido da Igreja Internacional da Graça de Deus para cancelar uma autuação de aproximadamente R$ 76 mil relacionada a peças de manutenção de uma aeronave usada no deslocamento de pastores. A instituição alegou que o avião apoiava a evangelização. A decisão adotou uma leitura restritiva da norma então vigente. Os dois episódios formam um contraste revelador. Num caso, a Justiça recusou estender a proteção a peças de uma aeronave. No outro, a imunidade foi reconhecida para afastar a cobrança de IPI na importação de um helicóptero novo e milionário. A diferença não prova, sozinha, que houve erro em qualquer dos julgamentos. Mostra que o resultado depende do texto constitucional aplicável, da prova produzida e da interpretação dada ao vínculo entre o bem e a atividade essencial.

A segunda frente: imunidade sobre consumo

A discussão não parou no Bell 429. Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 5/2023, proposta que pretende ampliar a imunidade tributária de entidades religiosas e organizações assistenciais para bens, serviços e consumo relacionados às suas atividades. O texto ainda depende da tramitação no Senado. A mudança, se aprovada nos termos divulgados, alcançaria despesas como alimentos, equipamentos e serviços. O debate deixaria de se concentrar apenas em imóveis, rendas e patrimônio e passaria a atingir uma faixa muito mais larga da operação cotidiana dessas instituições.

Defensores da proposta argumentam que a imunidade atual é incompleta: uma igreja poderia não pagar imposto sobre seu patrimônio, mas ainda arcaria com tributos embutidos na compra de produtos e na contratação de serviços. Críticos respondem que ampliar a proteção para o consumo pode produzir uma renúncia fiscal difícil de controlar, especialmente quando organizações religiosas administram redes patrimoniais, meios de comunicação, empresas e estruturas administrativas de grande porte. A conta exata é objeto de disputa e depende da metodologia usada. Uma estimativa citada nas reportagens sobre o caso apontou que a imunidade das entidades religiosas representou renúncia de arrecadação de cerca de R$ 2,6 bilhões em 2013. O número é antigo e não deve ser tratado como retrato automático do impacto atual, mas ajuda a dimensionar o tamanho do assunto.

O ponto cego: transparência

O incômodo social não nasce apenas do preço do helicóptero. Nasce da assimetria. O contribuinte comum compra um veículo, paga impostos embutidos, enfrenta taxas, declara renda e precisa provar cada dedução. Uma instituição religiosa pode adquirir um ativo de luxo e apresentar a missão espiritual como fundamento para afastar uma cobrança, desde que consiga demonstrar — ou que a União não consiga contestar — a conexão com sua finalidade essencial. Isso não significa que toda igreja que use uma aeronave esteja fraudando a lei. Também não significa que uma decisão judicial favorável seja prova de enriquecimento pessoal de líderes. Não há, nas informações públicas consultadas, base suficiente para afirmar que o helicóptero pertence a um líder religioso ou que tenha sido usado para benefício particular. A crítica responsável deve mirar a regra, o controle e a transparência, não preencher lacunas com acusações.

O problema institucional é outro: quanto mais amplo o conceito de “atividade essencial”, maior a necessidade de fiscalização independente. Quem utiliza a aeronave? Para quais trajetos? Com que frequência? Há registros de passageiros, finalidades e custos? A aeronave atende exclusivamente a atividades religiosas ou também circula em compromissos administrativos, empresariais e privados? O processo em sigilo impede que a sociedade examine essas perguntas com a documentação completa. A imunidade foi desenhada para proteger a liberdade de culto. Ela não foi desenhada para criar uma zona opaca em que bens caros se tornam intocáveis apenas porque uma organização os descreve como instrumentos de fé. A fronteira entre uma coisa e outra precisa ser demonstrável, auditável e contestável.

A pergunta que fica no solo

A Justiça decidiu um caso concreto com base numa norma constitucional que protege entidades religiosas e na alegação de que o helicóptero serve ao deslocamento de ministros e à evangelização. Isso é o fato jurídico conhecido. A indignação diante do valor da aeronave é uma reação política e social legítima, mas não substitui a prova de desvio de finalidade. E a decisão tampouco transforma qualquer bem de luxo em imunidade automática.

O que está em disputa é maior que um Bell 429. É a definição prática de quanto patrimônio pode ser acumulado sob o guarda-chuva da liberdade religiosa sem que o Estado pergunte onde termina o culto e começa a estrutura de poder de uma organização. Se um helicóptero de R$ 35 milhões pode ser considerado essencial para pregar o evangelho, a próxima pergunta não é se a fé pode voar. É quem terá autoridade — e disposição — para conferir o manifesto de passageiros quando ela decolar.