STF demora 63 anos para julgar processo e até advogados já morreram

    processolen topo111/11/2019 - No dia 31 de maio de 2019, depois de 63 anos, o STF julgou o caso de Paulo Roberto Menezes que pedia para ser reconhecido como filho de José Cândido de Almeida e, consequentemente, ter direito à herança paterna. Paulo entrou na Justiça em 21 de abril de 1956. O primeiro juiz que acatou a petição, em 1968, quase 12 anos depois do inicio do processo, reconheceu Paulo como filho legitimo, mas os três sobrinhos de Almeida entraram com tantos recursos que o processo se arrastou por décadas até chegar a suprema corte e, para variar, demorou mais décadas para o STF julgar.

    A ministra Rosa Weber manteve a decisão do primeiro juiz que julgou o caso em 1968 e condenou os sobrinhos a pagarem uma multa de 20 mil de honorários aos advogados de Paulo Roberto Menezes, mas só tem um problema: os três sobrinhos e os advogados de ambos os lados já estão falecidos.Paulo Roberto Menezes e seus descendentes não foram encontrados pela reportagem. Caso esteja vivo, o filho de José Cândido de Almeida tem por volta de 87 anos.

    Longa história

    Assim que a ação foi julgada procedente em primeiro grau, em 1968, os familiares que haviam herdado os bens do suposto pai iniciaram apelação alegando falhas processuais no julgamento. A apelação foi negada, em 1969, pelo TJ/RS. Ainda sem solução, o caso chegou às mãos do ministro do STF, Antônio Neder. Na Suprema Corte, o processo foi julgado pela primeira vez em março de 1978, quando o filho ganhou a causa. Ao ser interposto embargos contra a decisão, o processo passou pelos ministros Moreira Alves, Cordeiro Guerra e pelo plenário da Corte, que manteve a decisão favorável ao homem. Em 1981, os herdeiros moveram ação rescisória solicitando nova análise no Supremo. Ao longo de décadas, o processo passou pelas mãos dos ministros Firmino Paz, Aldir Passarinho, Néri da Silveira, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e, por fim, Rosa Weber em 2011.

    63 anos depois

    Ao julgar definitivamente o processo em 31 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber, em decisão monocrática, manteve o primeiro parecer, de 1968, no qual o juiz de primeiro grau reconheceu o homem como filho do falecido. Em seu relatório, Rosa Weber destacou que foram três os recursos extraordinários negados pelo STF e revelou que as argumentações usadas pelos herdeiros, de que os julgamentos possuíam falhas processuais, eram uma forma de induzir o pronunciamento favorável a eles:

    “Os pontos trazidos levantados na inicial desta ação rescisória denotam, a evidência, nova tentativa dos autores de provocação da Corte para, ainda que sob argumentos jurídicos diversos, obter pronunciamento capaz de lhes trazer um resultado favorável na demanda. Todavia, como reiteradamente tem entendido este Supremo Tribunal, a ação rescisória não se presta à mera rediscussão de questões de direito controvertidas.”

    Na decisão, Rosa Weber considerou o trabalho desenvolvido pelo Judiciário ao longo de décadas em que o processo tramitou e condenou os parentes do falecido a pagarem 20 mil reais de honorários sucumbenciais.

    “Considerando a natureza da causa, o ínfimo valor a ela atribuído na inicial, o tempo de processamento, o trabalho desenvolvido e as circunstâncias do presente processo, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do réu”.

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    O tempo da Justiça

    No ano passado, o CNJ revelou que há 80 milhões de processos em tramitação aguardando para serem julgados definitivamente. Entre eles, 18,1%, estão suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Os números fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para diagnosticar o Poder Judiciário. Os dados da última pesquisa são referentes a 2017. A respeito do tempo de duração dos processos, a pesquisa utiliza três indicadores: tempo médio até a sentença e a baixa e duração média dos processos pendentes no acervo. A quantidade de tempo no acervo caiu de 5 anos e 7 meses, em 2015, para 5 anos e 1 mês em 2017. O tempo que o precesso leva até a senteça, no entanto, aumentou:

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    De acordo com o estudo, se não entrasse mais nenhum processo no Judiciário, seriam necessários cerca de dois anos e sete meses para zerar o acervo.

    Fonte: http://sensoincomum.org/
               https://www.migalhas.com.br/

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