22/02/2022 - Algumas das medidas “temporárias” do Reino Unido destinadas a ajudar a “lidar com a pandemia” serão adicionadas à legislação futura e feitas leis permanentes até a primavera deste ano. Claro, a verdade é que muitas das medidas “temporárias” da Covid já eram permanentes. Como detalhamos na verificação de fatos na primavera de 2020, embora os defensores alegassem que a Lei do Coronavírus era “temporária” e “apenas por dois anos”, isso era completamente falso.
Para nos citar…
A Seção 89 da Lei do Coronavírus 2020 detalha quantas seções e subseções não estão sujeitas à cláusula de expiração. Bem como todas as “condições” que, se cumpridas, permitiriam aos Ministros renunciar à cláusula de caducidade de algumas outras secções e regulamentos.
A lista é imensamente longa: Seções 1, 2, 5, 6, 11, 12, 13, 17, 19(11), 21(7), 59-70, 72-74, 75(1) e 76. Também como partes dos Anexos 1, 4, 5, 7, 8 e 10 a 13.
Essas medidas não temporárias incluíam a seção 11, que garante indenização legal a qualquer funcionário do setor público se matar ou ferir um paciente enquanto tenta tratar o Covid.
No total, mais de um quarto das “medidas temporárias” nunca foram realmente temporárias. E agora, à medida que o Covid segue para a guerra, o governo está tentando adicionar mais algumas cláusulas à lista não temporária.
Tudo está detalhado no documento de planejamento “Viver com Covid” do governo, divulgado na semana passada.
Entre o pensamento duplo, o retrocesso e o revisionismo, o documento afirma que as seções 30, 53, 54 e 55 da Lei de Coronoavírus “permitiram revoluções na prestação de serviços públicos” e devem ser permanentes.
Eles propõem uma extensão de seis meses agora, enquanto as seções são copiadas e coladas na legislação que deve ser aprovada ainda este ano.
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A seção 30 deu aos legistas o direito de ter um inquérito sem júri quando o Covid19 era uma causa suspeita de morte, por que eles querem que isso seja permanente, ainda não consigo ver. Exceto talvez para erodir ainda mais as ideias por trás do sistema de júri que eles vêm tentando minar durante a “pandemia”. Claro, também pode ser alterado para incluir qualquer outra doença que desejarem.
Espera-se que isso seja aprovado como parte da Lei de Revisão Judicial e Tribunais.
As seções 53-55, no entanto, autorizaram o sistema de justiça a realizar julgamentos pela internet, via link de áudio ou vídeo. Tornar isso permanente tem enormes implicações para os direitos humanos, sem mencionar deixar o sistema aberto para abuso e falsificação (pré-gravações, falsificações profundas ou outras manipulações digitais).
Estes serão adicionados à Lei de Polícia, Crime, Sentenças e Tribunais
Foi um terrível precedente para estabelecer, e agora está aqui para sempre. Nós avisamos que não seriam “apenas dois anos”.
Fonte: https://off-guardian.org/