22/07/2022 - No ano passado, uma onda de furtos forçou o fechamento de lojas e farmácias na Califórnia. Você sabia que, na Califórnia, furtos e pequenos roubos não são considerados um crime? Sim, é verdade, uma lei transformou pequenos delitos avaliados em até US$ 950 em contravenção. Ou seja, há uma penalidade, mas os criminosos não são presos. Mas, afinal, por que essa lei foi criada? O estado estava recebendo diversos processos por causa da superlotação e condições precárias nos presídios, então, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a Califórnia encontrasse uma solução para diminuir a população carcerária. Em 2014, a Proposição 47 foi aprovada, sendo assim, pequenos delitos de drogas e furtos de objetos e mercadorias avaliados em até US$ 950 foram transformados em contravenção, e não mais um crime. Além disso, ...
todas as pessoas que estavam presas por pequenos delitos foram libertadas. Nas últimas eleições, a medida voltou às urnas, mas os californianos rejeitaram a sua extinção. No ano passado, uma onda de furtos forçou o fechamento de lojas e farmácias no estado. De acordo com a polícia, os ladrões estavam se aproveitando da lei.
Lei da Califórnia sobre shoplifting cria polêmica nos EUA
29/12/2021, por João Ozorio de Melo - A Califórnia, nos EUA, teve boa intenção, quando aprovou, recentemente, uma lei que rebaixou o shoplifting (furto de mercadorias em lojas) da classificação de crime para a de contravenção penal. Shoplifting passou a ser um delito de pequena monta. Um problema é o de que a "monta" não é pequena. Seu limite máximo é de US$ 950 (R$ 5.357) — um valor que permite a um ladrão furtar não uma ou duas galinhas para comer, mas cerca de 250. E vendê-las pela Internet. A boa intenção era remediar crises como as da sobrecarga da Justiça, a excessiva população prisional e as pressões sobre o orçamento do estado. Mas o efeito colateral do remédio foi considerável: ele criou um incentivo para o shoplifting, que, na verdade, se traduziu em saques de lojas por gangues, que alarmaram São Francisco e outras cidades do estado.
Tais saques foram definidos como ações do crime organizado pela National Retail Federation (NRF). Não podem ser classificados como shoplifting, que é a ação normalmente isolada de um indivíduo, que tenta subtrair furtivamente mercadoria de uma loja. As gangues têm agido abertamente, sem tentar ao menos disfarçar suas ações. A lei recebeu muitos elogios e muitas críticas, na comunidade jurídica e nas entidades representativas dos varejistas e dos próprios comerciantes. Mais críticas, por sinal. Há quem peça uma nova reversão da medida legislativa, para endurecer a lei e conter o incentivo ao crime.
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Mas há quem ache que é preciso, para desestimular a prática, regulamentar a atuação das provedoras de Internet, porque o maior incentivo seria a facilidade para se vender os produtos furtados online. A lei deveria exigir que as provedoras colhessem alguns dados dos vendedores que movimentam um volume maior de mercadorias em sites tais como o Craigslist, para facilitar a identificação. Outro problema é o de que a lei criou desincentivos para a polícia investigar e prender os infratores e para os promotores processá-los. A lei define shoplifting como o ato de entrar em um estabelecimento comercial, em horário comercial, com a intenção de cometer um delito. É certamente difícil para o promotor provar a intenção prévia do infrator. Da mesma forma, há pouca vontade dos promotores de processar alguém por tal contravenção penal. Se o fizer — e tiver sucesso apesar de tudo — estará buscando uma pena de seis meses de cadeia e/ou multa máxima de US$ 1 mil. E a polícia não pode ajudar muito nas investigações e na obtenção de provas, a não ser que a pessoa confesse. Então prefere "deixar isso pra lá".
Teoricamente, esse foi mais um incentivo às gangues para saquear lojas em São Francisco e outras cidades da Califórnia. E as gangues encontraram mais uma facilidade: os empregados das lojas foram instruídos a não resistir à ação das gangues por uma questão de segurança pessoal, depois que um empregado da Rite Aid foi morto, ao tentar impedir a ação de dois ladrões. E as lojas não se dispõem a gastar mais do que já gastam com segurança. Preferem fechar as portas. E a comunidade perde serviços e empregos.
Buraco mais embaixo
A nova lei da Califórnia pode ter incentivado o shoplifting, como ocorreu em outros estados que relaxaram, de alguma forma, a classificação penal do delito. Mas não é, de forma alguma, responsável pela praga de furtos de mercadorias de lojas que infesta os Estados Unidos há anos. A National Association for Shoplifting Prevention calcula que o furto de mercadorias em lojas tem um custo para os varejistas, nos EUA, de cerca de US$ 45 bilhões por ano — dos quais US$ 33,21 bilhões são repassados aos contribuintes. O Relatório da National Retail Federation (NFR) de 2020, que se concentra no custo do crime organizado, indica que os varejistas arcaram, no ano, com uma perda média de US$ 719.548 por US$ 1 bilhão em vendas, em comparação com US$ 703.320 em 2019 e com US$ 453.900 em 2015 – isto é, vem crescendo consistentemente nos últimos anos.
O crime está em alta na Califórnia (e nos EUA, em geral), de qualquer forma. O número de homicídios aumentou 31% no ano passado, tornando 2020 o ano "mais letal" desde 2007, segundo a Hoover Institution. Em 2020, ocorreram 2.202 homicídios, 523 a mais do que em 2019. Homicídios em Los Angeles subiram 40% e em São Francisco 35%. A situação pode piorar, porque o governo da Califórnia planeja libertar 63 mil prisioneiros, da população carcerária de 115 mil — para aliviar o orçamento. O custo de cada prisioneiro para o estado é de US$ 81 mil ano — multiplicado por 115 mil prisioneiros é igual a US$ 9,315 bilhões por ano. Os defensores do "downgrade" do shoplifting para contravenção penal acham que a polícia e os promotores irão aproveitar melhor seus recursos se concentrarem seus esforços no combate a "crimes de maior impacto", como homicídio, assalto, abuso infantil, fraudes tributárias, distribuidores do mercado negro, etc. E apenas criar desincentivos apropriados ao cometimento de delitos de menor potencial ofensivo.
Com prisões superlotadas, Califórnia não prende quem furta até US$ 950
27/02/2022 - Na Califórnia, furtos em lojas e pequenos roubos são classificados como contravenções se o valor da propriedade roubada for de US$ 950 ou menos. Há penalidade, mas como as prisões estão lotadas, os criminosos não ficam detidos e foi sobre esse assunto que tratou a advogada criminalista e especialista em processo penal, Gabriella Silvestre, no HOJE TV desta quinta-feira (27), apresentado pelo jornalista Maurício Siqueira.
“Há alguns anos, o público carcerário da Califórnia era muito grande e então a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o estado teria que dar um jeito de diminuir essa população carcerária. No entanto, não houve determinação de como que isso deveria ser feito. Por isso, foi instituída essa lei onde a pessoa não seria responsabilizada criminalmente”, explicou a advogada.
Para reduzir a população carcerária, muitos presos foram soltos na comunidade, enquanto outros foram transferidos para as cadeias do condado para completar suas sentenças. Isso ficou conhecido como realinhamento prisional e teve o efeito de ocupar leitos de prisão do condado. A população máxima da prisão também foi reduzida em mais de cinco mil devido às restrições da covid-19. Contudo, isso não diminuiu a população carcerária da Califórnia do jeito que eles previam. O reflexo que eles pretendiam não foi gerado e com isso a gente vê uma impunidade. A população vira refém!”, finalizou Gabriella.
A lei californiana que liberou mais de 30 mil prisioneiros
Prisão Estadual de San Quentin, na Califórnia. EUA têm a maior população carcerária do mundo.
12/11/2021, por Eloá Orazem - Superlotação das prisões fez a Suprema Corte dos EUA obrigar o estado mais populoso do país a agir. Segurança reforçada em 46 vezes acima da média nacional e, ainda assim, o esforço não valeu a pena. Mesmo com esse investimento pesado, comunicado em nota oficial, uma grande rede estadunidense de farmácias afirmou que, do ponto de vista financeiro, é mais vantajoso encerrar as atividades de cinco de suas lojas na cidade de São Francisco do que lidar com a crescente onda de roubos e furtos no varejo. Nos comentários online repercutindo o acontecimento, os moradores do maior estado dos Estados Unidos denunciam e desabafam situações semelhantes, revelando casos de furtos e outros delitos semelhantes. As estatísticas, contudo, não refletem essa impressão generalizada, mostrando que homicídios subiram na Califórnia e no país, e que os demais crimes, na verdade, diminuíram.
Tanto a escalada na criminalidade, quanto à baixa das denúncias, são atribuídas por muitas pessoas à Proposition 47, uma medida aprovada em 2014. Por quê, afinal, uma regra tão antiga faria estrago só agora?
Antes de responder a essa pergunta, a professora de criminologia da Universidade da Califórnia, Irvine, Charis E. Kubrin, diz ao Brasil de Fato que é importante entender o contexto em que a medida foi aprovada.
"Em 2011, a Califórnia tinha a maioria população carcerária do país, e isso estava gerando uma enxurrada de processos, por conta da superlotação e condições precárias do encarceramento", conta, "a coisa estava tão complicada que a Suprema Corte teve de intervir e determinou que a Califórnia reduzisse sua população carcerária em 33 mil indivíduos num período de dois anos."
A partir daí, diz Kubrin, uma série de medidas foi adotada, sendo a Proposition 47 uma delas.
"A premissa da Proposition 47 era a libertação imediata de pessoas que estavam presas por delitos pequenos e não-violentos", explica a cientista comportamental Sarah Hunter. "Essa lei basicamente transformou pequenos delitos de drogas e furtos de objetos e mercadorias avaliados em até US$ 950 em contravenção, e não mais em crime."
Aprovada com o apoio de 59% da população, a Proposition 47 entrou em vigor para cumprir, com sucesso, a determinação da Suprema Corte. Diferentes estudos foram conduzidos para mensurar o impacto da soltura dos detentos, e o que se constatou é que não houve nenhuma mudança expressiva.
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Um dos argumentos bastante comuns na região é que os números oficiais mostram o desalento da população que, por saber que não haverá uma penalidade para os infratores, sequer presta queixa.
"As autoridades dizem que é muito difícil processar pessoas por contravenções, que, a menos que elas tenham cometido um crime, não vale a pena autua-las", comenta Hunter, "acho que a polícia está dando de ombros para essas pequenas ofensas, o que dá a certas pessoas a falsa impressão de que não há consequências em cometer uma contravenção."
Já para a professora Kubrin, a problemática é maior e mais embaixo. "Sim, eu também já ouvi histórias de pessoas andando com calculadoras em mãos para saber o quanto podem roubar sem serem presas, mas eu chamo isso de evidência anedótica, porque não há um estudo que comprove tal coisa", diz a a professora de criminologia da Universidade da Califórnia. "Não quero com isso dizer que não há fatos aí que não precisemos aprender ou investigar, mas acho importante a gente entender que, se as pessoas não estão denunciando certos delitos, porque acham que é uma perda de tempo ou energia, então elas nos dizem que isso não é exatamente um problema."
A pesquisadora destaca que não há nenhum trecho da Proposition 47 que diga que os policiais não devam ou não possam agir, e que, portanto, a ideia de que as autoridades estão "de mãos atadas" não se sustenta. Quanto aos ataques à medida tomada após a intervenção do Supremo dos EUA, as entrevistas destacam os aspectos socioeconômicos dos crimes.
"Há diversos fatores que estão correlacionados na esfera criminal, como as características demográficas, sociais e econômicas, não é? Fatores como pobreza, desemprego, acesso a armas de fogo e tráfico de drogas também podem influenciar isso. Ou seja, há muito o que colocar na balança, antes de apontar para a Proposition 47", defende Kubrin. A criminologia rebate o senso comum de que problemas sociais desta natureza se resolvem com prisões. "Se você disser às pessoas que vai puni-las por mau comportamento, seja ele criminoso ou não, as pessoas terão menos probabilidade de se envolver no crime, mas isso só funciona até certo ponto. Tendemos a supor que, se simplesmente continuarmos aplicando penas mais severas e prendendo mais pessoas, o crime continuará diminuindo, mas as pesquisas mostram que a relação entre o encarceramento e crime é muito mais complexa que isso", finaliza.
Até julho deste ano, os Estados Unidos contavam com a maior população carcerária do planeta, com mais de 2 milhões de indivíduos atrás das grades. China e Brasil aparecem na sequência. A polarização acerca da Proposition 47 voltou às urnas nas últimas eleições, no final de 2020, e novamente os californianos rejeitaram a sua extinção, reafirmando que certos delitos não devem ser passíveis de cadeia. Isso não significa, contudo, que a medida seja à prova de críticas. Hunter destaca que parte do texto não foi colocado em prática – e isso pode explicar as arestas que vemos agora: "a proposta dizia que o estado precisa fornecer recursos adequados para a comunidade, para resolver alguns dos problemas sistêmicos por trás da criminalidade, e isso não tem sido feito".
Edição: Thales Schmidt
EUA: onda de furtos faz lojas fecharem as portas na Califórnia
03/08/2021 - Estado tem três das 10 cidades que mais registram esse tipo de crime em todo o país, segundo a Associação Comercial. Lojas das redes de varejo Target e Walgreens estão fechando unidades ou reduzindo seus horários de funcionamento na Califórnia, nos EUA, por conta de um aumento no número de pequenos furtos de produtos das prateleiras. Segundo a Associação Comercial da Califórnia, a capital, Sacramento, Los Angeles e São Francisco estão entre as 10 cidades norte-americanas que mais registram esse tipo de crime
Em São Francisco, onde há mais registros da ação desses criminosos, muitas lojas que fechavam às 22h todos os dias agora estão baixando as portas entre 17h e 18h para diminuir os prejuízos com a ação de criminosos. Em entrevista à filiada da ABC News em São Francisco, um dos seguranças de uma loja da Walgreens explicou que os funcionários acabam não se envolvendo em situações de furto porque não têm poder de polícia e a rede teme processos judiciais caso funcionários ou clientes saiam feridos.
"Vai haver processos, obviamente eles não querem que pessoas, nós ou os clientes, saiam feridas enquanto tentamos apreender essas mercadorias, então temos que deixar para os policiais resolverem", disse o guarda, Kevin Greenhouse. Ele, que trabalha com uma arma, um frasco de gás de pimenta e um taser na cintura, explicou que a orientação vem de cima e que nunca recebeu ordens de usar os equipamentos contra os ladrões. E contou também que já foi ameaçado com uma faca. "Eu não tenho nenhuma intenção de ser esfaqueado por causa de US$ 60 (cerca de R$ 310) em produtos", comentou.
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Furto viralizou
Nas últimas semanas, um vídeo gravado em uma loja da rede também em São Francisco circulou pela internet, mostrando um homem enchendo uma sacola de produtos, enquanto os seguranças apenas assistem e registram a situação com o celular. O rapaz estava encapuzado e fugiu em uma bicicleta, mas foi preso pela polícia horas depois. Muitos perfis compartilharam essas imagens com informações falsas, disseminadas pelo perfil do comediante Adam Carolla, que dizem que a atual situação foi causada por uma lei da Califórnia, a AP47, aprovada em 2014, que teria descriminalizado os furtos no estado. A afirmação, no entanto, é contestada por advogados norte-americanos, já que a pena para furtos de objetos no valor de até US$ 950 (pouco menos de R$ 5 mil) é de 6 meses de prisão.
"O que a proposta fez foi pegar crimes muito básicos, como pequenos furtos e posses de pequenas quantidades de drogas e transformá-los em contravenções. Não significa, como estão dizendo, que você não será processado ou que não está cometendo um crime", afirma Charis Kubrin, professora de direito criminal da Universidade da Califórnia, em entrevista à agência Associated Press. Segundo Kubrin, o projeto de lei surgiu em 2011, numa tentativa de resolver o problema de superlotação das cadeias californianas. No fim de julho, o governador Gavin Newson assinou uma lei que volta a instituir o crime de furto organizado, pois as autoridades acreditam que quadrilhas são responsáveis por revender os produtos levados das prateleiras em lojas clandestinas ou na internet.
Fonte: https://bmcnews.com.br/
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