O músico e membro da Associação Brasileira de Compositores de Música para Audiovisual, Tim Rescala, criticou o monopólio do ECAD na gestão dos direitos musicais do país. Segundo ele existe uma discrepância entre os músicos contemplados pela instituição. Criticou ainda a ausência de qualquer fiscalização e normatização do órgão pelo Estado."Eu costumo dizer que não só represento o sindicato dos músicos como também a Associação dos Autores processados pelo Ecad, que tem mais ou menos uns três, quatro integrantes, eu tenho um só processo mais tem um que tem 19. Enfim, evidentemente que o ECAD não é o responsável por todos os nossos problemas, mas talves só por uns 99%. Isso porque a nossa ...
classe, não só de musicos como também de compositores, ela vive basicamente do direito autoral. Por que? Porque um compositor não é necessariamente um intérprete, ele não ganha dividendos, a principio, de apresentações, ele ganha dividendos daquilo que ele cria.
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Nós observamos que no Brasil nós temos um órgão, que é o ECAD, que obviamente esta sendo tratado por essa revisão proposta pelo mic e desde ja eu quero dizer que o sindicato dos músicos se coloca totalmente a favor não só da revisão da lei do direito autoral da forma como ela esta sendo conduzida, assim também como a criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA) no formato que esta sendo proposto pelo minsitério da cultura. Não só pro ver que esse movimento é urgente e necessário, mas também pelo fato de como ele vem sendo conduzido pelo ministério da cultura. Ao nosso ver, da melhor forma possível, a partir de ceminários realizados, o primeiro se não me engano em dezembro de 2007 e chamando para o debate todas as partes envolvidas. Estavam la o ECAD, todas as sociedades representadas, as efetivas e as administradas. E através desses seminários deu voz a todas as partes envolvidas. Dando tempo e condições de se formular novas teses de um encontro para o outro até então chegar a um documento final.
Nos parece ser um processo feito de forma séria, justamente o que não foi feito antes, na primeira revisão da lei e quando ela foi criada. Por ironia do destino o ECAD foi criado a pedido dos compositores. Foram os compositores que nos chamados anos de chumbo, da ditadura militar, solicitaram, por incrível que pareça, ao regime militar para que fizesse alguma coisa. E o que era fazer alguma coisa? Era organizar a casa...porque ja nessa época o direito autoral, no campo da execuçao musical, era administrado por várias sociedades autorais, na época 12 e hoje são 10, de forma bastante caótica. POrque cada uma dessas sociedades defende direitos e interesses próprios e diferentes. E mesmo dentro de cada sociedade, essa sociedade tem interesses diversos. Ou seja, a sociedade X não defende os interesses dos autores, editores e gravadoras, Isso é uma coisa praticamente impossível de acontecer porque o que acontece na prática? Essas sociedades nao vão defender os interesses dos autores, os supostamente interessados, mas os que tem maior poder econômico dentro dessas sociedades, obviamente as gravadoras e as editoras,
E o que nós observamos nos últimos anos o agravamwento dessa discução, por isso éla é tão acalorada assim, em primeiro lugar porque ela envolve muito dinheiro. Nós sabemos que a cadeia produtiva do direito autoral, da música no Brasil, nós podemos imaginar o que ela gera em termos de dividendos. FAlamos aqui da arrecadação do ECAD ano passado de 320 milhões. Nõs vemos entao que existe uma cadeia produtiva em que o compositor que é um elo essencial, principal se mantém até hoje desasistido.
O que nós vemos? Temos 320 milhões de arrecadação, que a cada ano é uma arrecadação recorde. Nós vemos que quem paga acha que paga muito e quem recebe acha que recebe pouco. Então existe algo de errado no meio dessa cadeia. E o que esta errado no meio dessa cadeia? É a forma como esse direito autoral é gerenciado. Essa é a nossa opinião.
E se nós fizermos aqui um pequeno retrospecto do ECAD, da criação até hoje, procurando ser bastante objetivos, o que é o ECAD hoje em dia? O ECAD é uma empresa privada, muita gente pensa que ele é um órgão público, existe uma confusão dos próprios juristas. O Ecad é uma empresa privada, no entando recebe do governo ou seja da lei, um mandato e a capacidade de exercer o monopólio de arrecadação e distribuição do direito autoral. E ja que essa entidade, que é privada, recebe esse monopólio, esse direito de ser a única a gerir esses dividendos, é evidente, é óbvio que ela tem que ser fiscalizada. Que essa entidade tem que sofrer do governo, do poder público essa fiscalização.
Nós vemos que o ECAD é a única entidade de gestão coletiva do mundo que não tem uma fiscalização governamental, que não sofre uma normatização e controle do estado. O nosso movimento além de propor a revisão da léi é a criação deste instituto (IBDA) que vai efetivamente fazer isso, fiscalizar e normatizar este segmento. Isso não é só um direito do Ministério da Cultura, é um dever do Minsitério da Cultura. Então, o sindicato entende que essa é uma postura coerente vai ao encontro dos nossos anseios, da classe musical, de que haja uma maior transparência no que acontece em termos de direito autoral.
Num seminário recente, promovido pelo ECAD, eu fiz um questionamento a uma mesa que estava um jurista, especialista na área de direto autoral e perguntei o que ele achava da composição da assembléia do ECAD. Atualmente temos 10 sociedades que compóem a assembléia do ECAD, dessas 10 seis são efetivas e quatro são administradas. Eu perguntei a ele o que ele achava, se ele achava que era correto visto que apenas as seis efetivas tem direito a voto.
Para minha surpresa e decepção, ele respondeu que não sabia que era assim, mas que isso era um problema interno do ECAD. Então a segunda resposta me decepcionaou mais ainda. A primeira porque, sendo um especialista na área de direto autoral, naõ é possivel que ele não soubesse disso, que o ECAD na verdade são 10 sociedades, 6 votam e 4 não votam. E a segunda resposta me surpreendeu por ele achar que isso era um problema interno do ECAD. E o problema é justamente esse. Aquilo que esta sendo resolvido a cada assembléia do ECAD de forma interna, ou seja, sem que a sociedade autoral saiba o que se passa. Nós por exemplo não conhecemos o regulameto de distribuiçao do ECAD. Nesse encontro foi questionado, umn colega perguntou porque que não é divultado o regulamento de distribuição do ECAD. Um presidente de uma das sociedades respondeu dizendo que era muito grande, não era interessante divulgar, porque era muito complexo então não poderia colocar no site. Era muito complexol, muito difícil então era melhor que as pessoas não tivessem o desprazer, na verdade era isso, de conhecer esse regulamento.
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Esse mesmo dirigente dessa sociedade se adiantou a resposta deste jurista e quis me responder dizendo que essas quatro sociedades administradas não tinhamdireito a voto porque eram insignificantes ou seja, representavam as quatro juntas um universo ínfimo, insignificante dentro do que o ECAD representa, se não me engano mais de 200 mil autores. Vale dizer que uma dessas quatro sociedades, a SADEMBRA, tem como associado Roberto Carlos. Quer dizer, se o Roberto Carlos, que obviamente arrecada muito em termos de direito autoral, é insignificante, imagina os outros. Imagina um compositor desconhecido, em início de carreira filiado a uma dessas quatro sociedades. Então o que incialmente é preciso saber é porque essas quatro sociedades não tem direito a voto. O que será que aconteceu na estrutura dessas assembléias que fez com que essas quatro sociedades, hoje em dia, não tenham voto,
Eu posso lhes adiantar que dessas quatro, três no passado fizeram diversas denúncias de irregularidades dentro do órgão. Por isso elas foram expulsas do ECAD. E o que a gente observa? Se uma sociedade autoral não esta dentro do ECAD, ela simplesmente não consegue existir. Entao o que aconteceu? Essas sociedades não conseguiram existir e tiveram que volta ao ECAD. Depois de quase dois anos tenando sobreviver elas tentaram criar algo chamado CNDE, não CNDA extinto no governo Collor. Ao voltar para o ECAD tiveram que aceitar o fato de não votar nas assembléias. OU seja, o universo desses autores não esta representado dentro da entidade.
E fora o fato de nao terem mais direito a voto, também tiveram que transferir para o ECAd o seu patrimônio. Então, são essas e outras coisas ue eu acho que precisam urgentemente se tornarem públicas, ser de conhecimento não só da classe autoral mas também da socieade como um todo, Porque a gente observa que o ECAD, que a principio é o órgão da classe autoral, na verdade ele deve defender os nossos interesses, o meu interesse, por exemplo, como compositor,,, E o que acontece? Eu sou processado pelo órgão que deferia me defender. Então quando algum questionamento é levado a Entidade, alguma dúvida, alguma crítica o que o ECAD responde? Procure a sua sociedade, porque para o ECAD diretamente a gente não pode solicitar nada enquanto autor, eu tenho que ir até a minha sociedade. E se a minha sociedade não tem direito a voto? Reclamamos com quem?
Por essas e outras que só um órgão, só uma entidade como o IBDA ou qualquer outro órgão que seja criado ou recriado, similar ao CNDA, é que vai não digo solucionar todos os nossos problemas, mas pelo menos vai apontar para uma solução num prazo menor e indicar em primeira instancia que a gente diminua o número absurdo de ações na justiça envolvendo o ECAD. Eu não sei se os senhores sabem mas esse número de ações na justiça ja chegoua 7000 hoje esta em 4000 ações envolvendo o ECAD, como proponente dessa ação na sua grande maioria. Porque? Porque tendo o órgão o monopólio da arrecadação e distribuição é ele quem fixa o preço, não é o autor. Embora o ECAD diga isso que o autor tem a liberdade e a lei diz isso que o autro pode fixar o preço de sua obra, na verdade é o próprio ECAD que fixa o preço.
Entao o que acontece? Se uma academia de ginástica que faz uso de música mecânica esta habituada a pagar 2000 reais por mes, por exemplo, no mês seguinte o ECAD resolve subir esse valor para 5000 reais. A academia diz que não pode pagar e o que vai acontecer? Entra na justiça. Entao o principal dese número absurdo de ações que existem na justiça é gerado pelo fato do ECAD estipular um preço e o usuário nao querer ou não poder pagar. E temos também um número elevadíssimo de inadimplencia, segundo o ECAD esse é o seu maior problema. Nós não pensamos assim, a inadimplencia é um dos problemas, talvez um problema agregado a essa inadimplencia são os altos valores cobrados do usuários. Porque nos parece muito mais factível e razoável que no lugar de se cobrar muito se cobre menos e que todos paguem. E nesse sentido nos parece coerente e urgente a interferencia do estado, porque ele sendo participante ativo desse segmento, fiscalizando e normatizando, também vai fazer com que a inadimplência seja automaticamente reduzida.
O Ecad tem sede no Rio de Janeiro, nõs sabemos o que a música brasileira gera e como o Rio de janeiro é mundialmente conhecido como capital da músia brasileira, sendo sempre a referencia. Sabemos o que o mercado musica gera, no entanto nós vemos a situação em que esta o músico brasilerio, não só o comppositor como também o intérprete. Os colegas aqui do sindicato sabem que a todo momento, uma quantidade absurda, o sindicato é chamdo a arcar com despensas funerárias de colegas que na expressao que conhecemos nao tem onde cairem mortos. Isso a gente ve compositores morrendo a míngua...não é possível que um órgão que arrecade 320 milhões por ano, não possa, por exemplo, oferecer aos seus associados um regime de previdencia. Assim como existe na sociedade francesa. Não é possivel que o ECAD siga sendo um reflexo do que é a própria sociedade brasileira, que a gente sabe que é essa discrepancia onde poucos recebem muito e muitos recebem pouco.
Enfim é isso que eu gostaria de deixar como depoimento, como sendo a voz do nosso sindicato e louvando essa iniciativa da Assembléia assim como a inciativa do colega Luis Carlos Prestes propondo essa discussão que eu acho que é muito importante e vai ao encontro com o movimento que é veito de forma extremamente oportuna por parte do ministério da cultura de forma seríssima. Inclusive, não por acaso, coincidindo também o que fez a Assembléia Legislativa de Sao Paulo, que vez uma cpi recentemente do ECAD, cujo relatório é bastante interessante, que eu acho que deveria ser de conhecimento da assembléia carioca. Em linhas gerais esse relatório não só aponta essas irregularidades que são, por incrivel que pareça, de conhecimento de todos nós. Basta ler uma das atas do ECAD que essas regularidades estão lá. E mesmo consultando o site do ECAD é possivel verificar essas irregularidades por incrivel que pareça.
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Esse relatóri final da CPI não só conclui que existem essas irregularidades e que elas devem ser investigadas como porpôem como medida principal o apoio irrestrito ao que o ministério da cultura esta fazendo com a revisão da lei e a criação desse órgão regulador e normatizador. Além de, obviamente, ter começado um processo criminal."
relatorio final cpi ecad - http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/cpi_ecad_relatorio_final.htm