Lei marcial

     

    leimar1Chama-se lei marcial o sistema de leis que tem efeito quando uma autoridade militar (geralmente após uma declaração formal) toma o controle da administração ordinária da justiça (normalmente de todo o Estado). A lei marcial traduz-se geralmente pela suspensão de todas as (ou parte das) liberdades fundamentais do cidadão, como o ato de se deslocar, principalmente a de se reunir, de manifestar sua opinião e de não ser aprisionado sem fundamento jurídico. A lei marcial entra em vigor somente em situações excepcionais, como na preparação da instituição de um regime totalitário ou ainda em reação a uma catástrofe natural.

    Em estado de lei marcial, todos os direitos dos cidadãos são revogados, sendo estes obrigados a se submeter diretamente às ordens do exército e demais forças militarizadas. Assim, todas ou parte das liberdades fundamentais são retiradas das pessoas, principalmente o ato de ir e vir e de reunir em grupos, por exemplo. As decisões tomadas pelos militares durante a lei marcial são indiscutíveis e o cidadão, caso seja acusado e condenado por algo, por exemplo, não tem o direito a recorrer perante a justiça, como aconteceria num estado democrático.

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    O termo “marcial” é um adjetivo relativo ao que é bélico e relacionado a guerra. A explicação para este significado está na etimologia da palavra: do latim martialis, uma referência à Marte, o deus da guerra na mitologia romana. Mesmo seguindo os mesmos caminhos de uma ditadura militar, a lei marcial não deve ser confundida com este regime de governo. A princípio, o estado de lei marcial é temporário e serve como uma tentativa de manter a ordem numa sociedade em cenários drásticos.

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org
               https://www.significados.com.br

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