14/07/2021 - BARCELONA, Espanha (AP) - O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu na quarta-feira que uma ordem estrita de confinamento em casa que o governo espanhol emitiu sob estado de emergência durante a primeira onda de COVID-19 no ano passado era inconstitucional. Apesar de manter a maioria dos termos do estado de emergência, o tribunal disse que as disposições que ordenam que a população saia das ruas, exceto para viagens curtas de compras, deslocamentos inevitáveis de trabalho e outros negócios essenciais, violam a Constituição da Espanha. O tribunal emitiu uma breve declaração que descreveu a decisão como uma decisão dividida.
A emissora estatal TVE disse que seis magistrados foram a favor e cinco contra. A decisão completa deve ser divulgada nos próximos dias. Segundo a TVE, a maioria do tribunal decidiu que as limitações à circulação violavam os direitos básicos dos cidadãos e o estado de emergência era um mecanismo constitucionalmente insuficiente para o fazer. Os seis magistrados disseram que um estado de exceção, que permite ao governo suspender direitos básicos, seria necessário.
A ministra da Justiça, Pilar Llop, disse que seu governo “apoiará, mas não compartilhará a decisão” sobre a inadequação da declaração de emergência “que salvou centenas de milhares de vidas”.
“A regra de confinamento domiciliar declarada sob o estado de emergência, juntamente com o comportamento exemplar dos cidadãos, nos permitiu deter o vírus”, disse Llop, acrescentando que era semelhante às ordens dadas por outros governos europeus. O Tribunal Constitucional decidiu em resposta a uma ação movida pelo partido de extrema-direita espanhol Vox. O líder do Vox, Santiago Abascal, pediu na quarta-feira a renúncia do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.
“Não podemos comemorar a decisão porque temos provas de que o governo estava disposto a quebrar a lei e manchar a Constituição”, disse Abascal.
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O governo da Espanha declarou estado de emergência em 14 de março de 2020, três dias depois que a Organização Mundial da Saúde disse que a disseminação do coronavírus se tornou uma pandemia. Com os hospitais da Espanha lotados, o governo de coalizão de esquerda de Sánchez ganhou apoio parlamentar, inclusive de parlamentares do Vox, para o estado de emergência. Durante o primeiro período de confinamento de seis semanas, os espanhóis não puderam sair nem para se exercitar, e a Vox retirou seu apoio ao bloqueio.
O bloqueio ajudou a reduzir o número de novos casos diários. O governo espanhol relaxou gradualmente suas restrições pandêmicas depois que o pior da emergência passou. Desde então, a Espanha usou uma infinidade de medidas para controlar infecções. O país registrou um número de mortes por pandemia até o momento de 81.000.
Especialistas jurídicos disseram que até que a decisão completa do tribunal seja divulgada, não ficará claro se a decisão abrirá as portas para ações judiciais contra o governo. Fernando Simón, professor de direito constitucional da Universidade de Navarra, disse que o Tribunal Constitucional poderia limitar a exposição legal do estado aos milhares de cidadãos que receberam multas por violar as restrições de movimento durante o estado de emergência.
“Essa capacidade é razoável porque, se o impacto da decisão for levado ao extremo, pode criar situações caóticas”, disse Simón à Associated Press por e-mail. Ele disse que a redação da Constituição espanhola sobre o estado de emergência apoia uma leitura estrita ou mais aberta, acrescentando que “esse tipo de conflito jurídico nem existiria se os principais poderes políticos buscassem o bem comum”.
Fonte: https://apnews.com/