15/10/2009 - A Agência Nacional de Telecomunicações prepara um novo regulamento para endurecer as regras que protegem o consumidor de serviços banda larga. De acordo com a conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, à Agência Estado, um novo regulamento deve obrigar que seja estabelecido em contrato as velocidades máxima e mínima da conexão com a internet, a qual só poderá oscilar dentro dessa margem.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo conselho da agência e colocada em consulta pública. Em discussão na agência, o novo estatuto deve ficar pronto até o final deste ano e entrar em vigor no início de 2010. Entre as regras em debate estão formas de aumentar a competição no setor e forçar as concessionárias a cumprir metas de qualidade.
A principal preocupação da agência é o fato dos usuários não terem nenhuma garantia de que a velocidade que eles contratam será efetiva no dia a dia do uso da banda larga. A ideia é que as companhias definam uma velocidade mínima e máxima para o usuário e assegurem seu cumprimento.
O “plano de metas de qualidade” obrigará todas as concessionárias de banda larga a garantir a qualidade de suas conexões e cumprir regras de bom atendimento ao consumidor, como cancelar serviços assim que o cliente pedir e dar descontos pontuais a cada falha.
O plano prevê monitoramento constante das teles e multas em caso de desobediência. As regras fazem parte de um esforço da Anatel para conter o crescente descontentamento com serviços de banda larga no país. A própria agência é alvo de críticas por ser supostamente muito benevolente com as teles.
O regulamento também vai implementar novas regras para atendimento ao cliente e medidas de estímulo à competição, com menos exigências para pequenas empresas que atuem em regiões remotas.
Hoje em dia, muitos clientes sofrem com péssimos atendimentos — que também seriam alvos de mudanças na regras da Anatel —, que não se dispõem a ajudar e resolver o problema porque a maioria dos contratos só promete um cumprimento de 10% do total da velocidade vendida ao consumidor.
O projeto da Anatel inspira-se no Chile, que disponibiliza atualmente um software gratuito aos usuários de banda larga para que eles possam medir a velocidade de suas conexões. “Estamos querendo trazer isso para nós”, afirmou Emília.
Fonte: PCWorld
http://info.abril.com.br/noticias/tecnologia-pessoal/
http://macmagazine.uol.com.br/2009/10/14/