2004 - A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira uma lei apelidada de "Lei do Cheesburger", que proíbe processos judiciais contra empresas da área da alimentação por parte de pessoas que acusam as companhias de fazê-las engordar. A lei acaba com o que qualifica de "processos frívolos" contra fabricantes, distribuidores e vendedores de alimentos e bebidas não-alcoólicas, que vêm sendo acusados de aumentar o número de obesos no país. O presidente da Câmara, Dennis Hastert, disse que os consumidores precisam perceber as consequências de suas ações, em vez de transferir a culpa a outros pelos seus quilos a mais. Mas os críticos do projeto de lei dizem que sua aprovação é um recado para a indústria da alimentação de que ela não precisa se preocupar com a saúde pública.
Empregos
De acordo com a agência de notícias Reuters, a maioria dos críticos do Partido Democrata dizem, com o apoio de alguns grupos de defesa dos consumidores, que definir se um processo do tipo é fútil ou não deve ficar a cargo dos tribunais, e não do Congresso. O autor do projeto, o representante Ric Keller, disse à agência France Presse que os processos contra as empresas do setor prejudicam a economia americana.
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"Estamos falando de proteger o setor que emprega o maior número de pessoas no setor privado, responsável por 12 milhões de vagas de trabalho", disse.
A lei, que tem o apoio da Casa Branca, ainda precisa ser aprovada pelo senado, antes de seguir para sanção do presidente George W. Bush. A aprovação ocorre um dia depois de autoridades de saúde americanas terem anunciado que a obesidade deve, em breve, ultrapassar o hábito de fumar e se tornar a principal causa evitável de morte nos Estados Unidos.
Redes de "fast food" americanas buscam proteção contra processos de obesos
2004 - Por Jean-Louis Santini WASHINGTON, 11 mar (AFP) - As redes de "fast food" e as empresas de alimentos dos Estados Unidos conseguiram uma primeira vitória no Congresso, com a aprovação na Câmara de Representantes do projeto da chamada lei Cheesburger, que busca evitar processos judiciais apresentados por obesos. Esta medida, sustentada pela maioria republicana, foi adotada na quarta-feira por 236 votos a 139. O projeto pode ser mal recebido no Senado, em geral reticente a imunizar alguns setores da indústria contra processos judiciais ou limitar as indenizações pedidas pelos consumidores.
Para o autor do chamado projeto de lei Cheeseburger, o republicano Ric Keller, da Flórida, trata-se de impedir "processos fantasiosos contra os fabricantes, distribuidores e varejistas de produtos alimentícios e de bebidas sem álcool". Estes processos poderiam ser apresentados por indivíduos com a intenção de responsabilizar as empresas por sua obesidade e problemas de saúde vinculados ao excesso de peso. Keller, que admitiu ter uma queda por sanduíches, explicou que a alimentação é uma questão "de senso comum e de responsabilidade individual".
"Este projeto não poderá impedir processos contra grupos de alimentação ou redes de restaurantes que sirvam alimentos de má qualidade ou mal etiquetados", acrescentou.
"O objetivo é proteger um setor que é o maior empregador nos Estados Unidos, depois do governo federal, com 12 milhões de assalariados", afirmou Keller.
Mike Burita, porta-voz do Centro para a Liberdade do Consumidor, grupo de pressão que representa as indústrias alimentícias e de restaurantes, explicou que o setor está preocupado com a possibilidade de ver os processos se multiplicarem, depois que um grupo de adolescentes obesos processou a rede McDonald's em 2002. Embora o grupo não tivesse obtido sucesso, a indústria teme que, se a moda pegar, um juiz termine algum dia dando-lhe razão, o que poderia ter conseqüências financeiras catastróficas. A oposição democrata na Câmara se opõe vigorosamente ao projeto de lei, denunciando que se trata de um agrado à indústria de comida rápida.
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"Uma lei semelhante é como dizer às redes que elas não têm nenhuma responsabilidade com a saúde dos nossos filhos", disse o democrata James McGovern, de Massachusetts. Para a oposição, não é atributo do Congresso, mas dos tribunais, decidir se um processo judicial é fantasioso. A rede McDonald's já tomou medidas em resposta ao forte aumento da obesidade entre a população americana, diversificando seu cardápio para torná-lo mais leve. E também decidiu suprimir os pratos super-size, que combinavam um sanduíche gigante com mais de 200 gramas de batatas fritas e um litro de refrigerante.
Fonte: https://www.bbc.com/
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